Discurso durante a 102ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança de explicação ao Ministério da Defesa sobre a demora na divulgação do resultado da auditoria que realizou com o propósito de verificar a integridade e eficiência das urnas e do sistema eletrônico de votação no primeiro turno das eleições gerais de 2022.

Autor
Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Eleições:
  • Cobrança de explicação ao Ministério da Defesa sobre a demora na divulgação do resultado da auditoria que realizou com o propósito de verificar a integridade e eficiência das urnas e do sistema eletrônico de votação no primeiro turno das eleições gerais de 2022.
Publicação
Publicação no DSF de 19/10/2022 - Página 17
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Indexação
  • COBRANÇA, MINISTERIO DA DEFESA, RESULTADO, AUDITORIA, SISTEMA ELEITORAL, URNA ELEITORAL.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, a 12 dias do segundo turno, voltou-se a falar hoje sobre uma das peculiaridades das eleições de 2022, o debate sobre as urnas eletrônicas, que ganhou corpo a partir de setembro do ano passado, quando o TSE instituiu a Comissão de Transparência das Eleições e convidou as Forças Armadas para fazer parte dela.

    A decisão de boa-fé foi transformada em reforço à campanha contra a votação eletrônica do Presidente Jair Bolsonaro, que um mês antes havia sido derrotado na tentativa de retomar o voto impresso. E o Ministério da Defesa não se fez de rogado, de imediato passou a fustigar o Tribunal Superior Eleitoral.

    Os questionamentos sobre o processo eleitoral se multiplicaram, com o intuito de colocar a Justiça Eleitoral sob suspeição. O assunto chegou a ser pauta de um inusitado encontro do Chefe do Executivo brasileiro com embaixadores de vários países. Quando de novo chegou setembro, já em 2022, o que fez o TSE? Cedeu à pressão dos militares e, às vésperas das eleições, resolveu adotar um projeto-piloto, com biometria, no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, este já realizado há 20 anos, desde 2002.

    Pois bem: um e outro reafirmaram a eficiência das urnas e do sistema eletrônico de votação. Segundo o TSE, no projeto-piloto com biometria, que teve a participação de 2.044 eleitores, houve 100% de aprovação nas 58 seções eleitorais em que a auditoria foi realizada.

    Quem também auditou e confirmou a segurança do sistema de votação eletrônica foi o Tribunal de Contas da União, assim como outros organismos do Brasil e do exterior foram unânimes ao validar o resultado das nossas eleições.

    Paradoxalmente, 16 dias depois do primeiro turno, ainda está faltando uma manifestação. Qual? A do Ministério da Defesa, o que torna inevitáveis duas perguntas: por que a quietude agora, depois de tanta loquacidade? Qual a razão desse silêncio ensurdecedor?

    O Ministério da Defesa precisa se pronunciar, inclusive para explicar a demora na divulgação do resultado de sua auditoria. Por ter assumido protagonismo nos questionamentos ao processo eleitoral, tem ele a obrigação de tornar pública a conclusão a que chegou sobre o nosso sistema de votação e apuração – fechando –, em respeito às nossas instituições, a quem foi eleito em 2 de outubro e aos 156 milhões de eleitores brasileiros.

    Presidente reeleito Rodrigo Pacheco, Kajuru cumpriu o horário de novo ou não?

    Desculpa a modéstia.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Ainda sobrou tempo: tem um minuto.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Desculpa. Não precisa.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/10/2022 - Página 17