O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; Exmo. Sr. Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Exmo. e caríssimo amigo Presidente da República Portuguesa, Sr. Marcelo Rebelo de Sousa; Exmo. Presidente da República de Cabo Verde, Sr. José Maria Pereira Neves; Exmo. Sr. Presidente da República de Guiné-Bissau, Sr. Umaro Sissoco Embaló; Exmo. Dr. Augusto Brandão Aras, Procurador-Geral da República.

    De igual forma, cumprimento S.Exa. o Sr. Augusto Ernesto Santos Silva, Presidente da Assembleia da República Portuguesa.

    De igual forma, cumprimento o Sr. Zacarias Albano da Costa, Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; o Sr. Deputado Sérgio José Camunga Pantie, representante do Presidente do Parlamento de Moçambique; os representantes das missões diplomáticas sediadas no Brasil, em especial das missões diplomáticas dos países de língua portuguesa.

    Estendo os meus cumprimentos a S.Exa. o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e ao Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que terá o encargo maior de conduzir o processo que definirá o destino da democracia brasileira nos próximos meses. A S.Exa. nossas homenagens.

    Também cumprimento S.Exa. o Chanceler Carlos Alberto Franco França, os ex-Presidentes do Congresso Nacional Edson Lobão e José Sarney, o querido Raimundo Carneiro, Embaixador do Brasil em Portugal e os Presidentes da República de ontem, de hoje, de sempre, José Sarney, em especial pelo seu papel na transição democrática, e Michel Temer. Com ênfase, agradeço-lhes a presença nesta Sessão Solene do Bicentenário da Independência, posto que a presença de V.Exas. é uma enorme honra para todos nós. Também quero cumprimentar e agradecer aos ex-Presidentes Fernando Collor de Mello, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, que, igualmente, mesmo não estando presentes, encaminharam mensagens a este Congresso Nacional por conta desta sessão.

    Peço desculpas aos Chefes de Estado estrangeiros e ao mesmo tempo às missões diplomáticas pela ausência e não encaminhamento de nenhuma mensagem a esta sessão por parte do atual Primeiro Magistrado da Nação. Queria aqui também destacar o trabalho conjunto na Comissão Curadora, que muito me honra, e agradecer ao colega Senador Jean Paul Prates; ao Senador Rodrigo Pacheco, Presidente desta Casa; ao jornalista Eduardo Bueno, que, como jornalista, muito bem traduz aspectos da história nacional; à historiadora Heloisa Starling; à Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka; à cientista política Nathália Henrique; e ao Senador Paulo Rocha. Sem eles, o trabalho da Comissão Curadora não teria sido possível.

    Há 200 anos, nestas terras além-mar da Europa, cidadãos na época ditos brasileiros, ou portugueses que aqui viviam, enfrentaram dilemas e dramas reais. Viram-se diante de decisões terríveis, sem saber quais seriam as consequências das suas ações. Acertaram e erraram. Ao fim, e a despeito de tudo, foram capazes de construir com muita tinta uma nação chamada Brasil.

    O nosso processo de independência, minha querida Fafá, não se limitou ao evento de 7 de setembro. Ele foi, Presidente Sarney, mais amplo, intenso e complexo. E, nesse processo, a nossa formação nos ensina que nestas terras a sociedade sempre precedeu ao Estado. Ainda no século XVII, o Estado, encarnado na metrópole, resignara-se diante da invasão holandesa no Nordeste. A sociedade expulsou o invasor com a insurreição nativa de tabocas e guararapes. Foi da sociedade que soaram os primeiros clarins por liberdade ainda no século XVIII, provenientes, Presidente Rodrigo Pacheco, das suas Minas Gerais, especialmente da histórica Ouro Preto. A sociedade rebelada, já em 1817, fundou, na província de Pernambuco, novamente em nosso Nordeste, uma república independente e livre que teve 59 dias de existência e estendeu um ciclo revolucionário até 1824.

    Foi a sociedade baiana liderada por Maria Quitéria que consolidou a nossa Independência.

Foi a sociedade, com foices e machados de vaqueiros, indígenas e escravos, que empurrou as nossas fronteiras na Batalha de Jenipapo, no Piauí, criando uma das maiores geografias da Terra. O Estado capitulou na batalha do Acre e no Contestado amapaense, mas a sociedade agiu sob a liderança de Plácido de Castro e de Francisco Xavier da Veiga Cabral.

    O Estado, com a ditadura, prendeu e exilou. A sociedade, com a anistia e a cívica campanha das diretas, tão bem cantada aqui nos versos do Hino Nacional por Fafá de Belém, libertou e repatriou.

    A nossa Independência, é verdade, teve a figura única de Pedro de Alcântara, que, com menos de 35 anos, conseguiu se tornar Imperador e Rei de dois impérios dos dois lados do Atlântico. E teve José Bonifácio, que arquitetou o projeto de Nação. Mas há significado de diagnóstico com a atualidade também constatar que esse foi um processo também liderado por mulheres, sobretudo por mulheres que não se resignaram aos papéis de princesas bem comportadas do lar. Aliás, a única princesa que houve foi regente e liderou o processo de independência, conduzindo o Conselho de Ministros e recomendando a ruptura ao Príncipe Regente D. Pedro. Maria Leopoldina não se acomodou. Ela foi protagonista da Independência. Mas não foi a única.

    A Independência foi Bárbara de Alencar, que, em 1817, fundou a República do Crato, também não se resignando aos afazeres domésticos.

    A Independência foi Urânia Vanério, uma jovem com apenas 13 anos de idade, que, em 1822, escreveu Lamentos de uma baiana, contra as tropas coloniais:

Justos céus, de que nos servem as bases da Constituição, Se a lusa tropa só quer impor-nos a escravidão? Justos céus, onde está o direito? De que essa culpa é formada? Não seriam às vis prisões triste vítima arrastada? Justos céus, se as nossas cortes não punem tanta maldade, Ou não haverá mais baianos ou nunca mais tal cidade.

    A Independência foi Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, única mulher a participar da Inconfidência Mineira.

    A Independência foi a negra Maria Filipa de Oliveira, que, junto com outras mulheres, expulsou as tropas coloniais da Ilha de Itaparica, na Bahia, organizando a reação que resultou no 2 de Julho e na consolidação da Independência.

    A Independência foi, sobretudo, Ana Maria José Lins, que, mesmo viúva, liderou tropas rebeldes, nas Alagoas, na Revolução Pernambucana, proclamando a Independência.

    Nunca é demais lembrar que é conhecendo o passado que se entende o futuro. No Conselho Curador, esses ensinamentos nos têm sido presentes nas letras de Eduardo Bueno e de Heloisa Starling. Há 200 anos, compatriotas que nos antecederam, com suas virtudes e vicissitudes, fundaram esta Nação. Essa obra fundacional não teria sido possível sem a unidade dos diferentes brasileiros. Os símbolos que nos unem, a nossa bandeira, os nossos hinos, seja o aqui cantado por Fafá, seja o da Independência, na música de D. Pedro I, não pertencem a uma parte, a uma facção, a um partido. Eles pertencem à história, a todos os brasileiros, a estes 200 anos. A celebração do 7 de Setembro é de todos, não de uma facção, não de uma parte. (Palmas.)

    Em homenagem a esses patriotas, a essa história, devemos fazer melhor nos 200 anos que virão. Alguns pessimistas podem argumentar que na atualidade perdemos o caminho que nos foi outorgado pelos nossos pais, fundadores da Nação.

    Ora, o amor é ilógico; o amor é Cabral, em 1500, navegar pelo desconhecido; o amor é Lima Barreto, é Machado de Assis, é Marielle Franco, é a África presente em nós; o amor e o Brasil são Ailton Krenak, Bruno Pereira, os povos marubo, wajãpi, caiapó e tantos outros povos originários nossos.

    É devido a esses e em homenagem a esses que temos a obrigação moral de ter fé e esperança neste País. Não podemos aceitar a cooptação dessas celebrações. As celebrações de ontem e de hoje são de todos os brasileiros.

    Abro aspas para trazer aqui mensagem que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou a esta sessão solene, dizendo sobretudo o seguinte: “A minha indignação, e acredito que a de todas as pessoas deste País, é ainda maior quando uma data nacional que deveria celebrar a união de todos os brasileiros é utilizada por alguns para espalhar o ódio e o atentado à democracia”.

    A democracia, nesses 200 anos, é a maior conquista que nós tivemos. A ela não cabe reversão. Outros brasileiros que nos antecederam entregaram seu sangue e sua vida para isso.

    Somos um país com sede de futuro, temos a maior biodiversidade do mundo e a maior sociodiversidade do planeta. No dizer de Darcy Ribeiro, Presidente Sarney, esta sociodiversidade branca, ameríndia, indígena é o maior patrimônio que nós ainda temos. É em nome dessa sociodiversidade, em nome de tudo isso, em nome desta história que proclamamos: nós temos os principais trunfos para a crise civilizacional. Onde crescem, de forma dialética, a intolerância e o ódio nos tempos atuais também crescem o amor e a conciliação.

    O Brasil tem sede de futuro e, onde cresce a desavença, cresce o amor para construir a unidade desta Nação e encontrar sua salvação.

    Nos 200 anos que virão, nós possamos honrar os 200 anos que já foram e as gerações pátrias que aqui nesta terra estarão! (Palmas.)