O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, é apenas para um breve levantamento da história da lei.

    A iniciativa da proposição é do nosso Presidente Rodrigo Pacheco. A única Comissão que funcionava no ano 2021 no Senado era a Comissão Mista da Covid, composta de Senadores e Deputados. Foi amplamente debatida essa lei no âmbito da nossa Comissão, que tive a honra de presidir. Muito bem. E, naquele momento, havia uma pressão enorme das clínicas privadas para também adquirirem a vacina e poderem atender a sua clientela. E os estados e os municípios da mesma forma, todo mundo estava em euforia, num desespero imenso para comprar vacina e iniciar rapidamente a imunização das suas populações dos seus municípios e estados.

    A coisa foi andando e felizmente o Presidente Rodrigo Pacheco apresentou essa lei, muito bem elaborada, disciplinando os critérios para estados e municípios adquirirem a vacina e também, no período do decreto de calamidade, que foi de um ano, a iniciativa privada poderia adquirir e doar integralmente para o SUS. Não houve grande adesão das clínicas privadas, é lógico. Logo depois do decreto de calamidade, as clínicas privadas poderiam adquirir, mas doar 50% para o SUS. Também não houve grande adesão porque já estava em curso a compra da vacina e a distribuição eficiente pelo Governo Federal.

    Então, essa legislação foi muito importante naquele momento e agora, revogando a lei original, que é a Lei 14.125, as clínicas privadas, as farmácias podem adquirir os imunizantes e venderem, como também fazem com outras vacinas, tanto as vacinas da gripe, vacinas do herpes e outras vacinas que são adquiridas nas clínicas privadas. Isso vai, de certa forma, ajudar também o SUS, obedecendo logicamente à disciplina do reforço, dos critérios do Ministério da Saúde.

    Assim sendo, eu quero apenas fazer esta manifestação a favor da medida provisória, que realmente veio em boa hora, de maneira inteligente, e também um breve histórico dos debates acontecidos na esfera da nossa Comissão, que foi muito importante naquele momento.

    E o Presidente, como bem disse o Senador Wellington, fez uma deferência imensa para a nossa Comissão de diariamente: ao abrir a sessão, eram cinco, dez minutos para qualquer dos membros da Comissão poderem apresentar o andamento dos nossos trabalhos. Foi realmente histórica essa atividade, essa ação da nossa Comissão Temporária.

    Era só isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.