Pronunciamento de Flávio Arns em 08/11/2022
Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio ao Projeto de Lei (PL) n° 4193, de 2019, que "altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social."
- Autor
- Flávio Arns (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Flávio José Arns
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Urbano:
- Elogio ao Projeto de Lei (PL) n° 4193, de 2019, que "altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social."
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/11/2022 - Página 12
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ELOGIO, AUTORIA, JORGE KAJURU, SENADOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, ATENDIMENTO, ESTUDANTE, ENGENHARIA, ARQUITETURA, UNIVERSIDADE, ENSINO PUBLICO, FORMA, GRATUIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, ELABORAÇÃO, PROJETO, ACOMPANHAMENTO, TECNICO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Agradeço a V. Exa.
Quero enaltecer o trabalho do Senador Kajuru. Um projeto de lei dos mais importantes. É como na área do Direito, em que nós temos o escritório modelo. Então, a área acadêmica se aproxima do povo também, inclusive para que os estudantes tenham aquela possibilidade prática de orientação sob a supervisão de professores da universidade.
Então, na área da Engenharia e da Arquitetura, o Senador Kajuru propôs exatamente isto, que houvesse também um trabalho sintonizado na elaboração de plantas para casas populares, para pessoas que necessitem desse acompanhamento, e no processo de construção também.
E isso é direcionado tanto para as instituições públicas como para as instituições privadas. Então, a gente sempre diz que a universidade tem três aspectos, que é ensino, pesquisa e extensão. E a extensão é exatamente isto que o Senador Kajuru propôs, a sintonia com aquilo que a comunidade precisa, ajudar particularmente uma instituição de ensino superior.
Aliás, foi dito na Comissão: nem precisaria de lei, porque deveria ser feito isso naturalmente, mas, como assim não acontece – não vou generalizar também, porque iniciativas podem estar acontecendo pelo Brasil –, o projeto de lei é muito bem-vindo.
Parabéns, Kajuru.