Pronunciamento de Jayme Campos em 23/11/2022
Pela ordem durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica a atuação da ANTT em relação à concessão e à privatização da BR-163, conhecida como estrada da morte.
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Transporte Terrestre:
- Crítica a atuação da ANTT em relação à concessão e à privatização da BR-163, conhecida como estrada da morte.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/11/2022 - Página 37
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Indexação
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- CRITICA, ATUAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), CONCESSÃO, PRIVATIZAÇÃO, ESTRADA, CONHECIMENTO, MORTE, LOCAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Estamos aguardando, naturalmente, mais alguns Senadores votarem, mas quero, em rápidas palavras, dizer que hoje nós votamos vários indicados da Comissão de Infraestrutura, tanto para a ANTT como para a Antaq e até mesmo para a Anatel.
Mas o que me traz a falar em relação a essas indicações é que eu espero que os senhores indicados para essas agências reguladoras, de fato cumpram com as suas obrigações e com a finalidade que têm as nossas agências. Lamentavelmente, eu tenho algumas decepções em relação à atuação das agências em nosso país. Na medida em que não existe nenhum critério da indicação dos nomes, muitas vezes, prevalece mais a questão política do que a técnica. Entretanto, essas agências têm um papel fundamental na fiscalização daquilo que se propõe nos serviços oferecidos à sociedade brasileira.
Particularmente, eu quero fazer aqui uma crítica, não uma crítica destrutiva, mas muito mais construtiva. A ANTT, que é uma agência que tem o papel de fiscalizar a questão das nossas rodovias, das nossas ferrovias e outros assuntos inerentes à questão da logística e da infraestrutura, lamentavelmente, decepcionou-me ao longo dos meus mandatos, já por dois mandatos como Senador, na medida em que, lá no Mato Grosso, particularmente, sobre o qual eu posso falar com muita perfeição e com muito conhecimento de causa, a ANTT atuou muito mal em relação à concessão e à privatização da BR-163.
Lamentavelmente, transformou-se aquela rodovia na estrada da morte. A empresa concessionária não cumpriu com aquilo que estava pactuado à época da sua concessão e pedagiamento. E o tempo passou. Alguns milhares de questionamentos junto à ANTT foram feitos e pouco, ou quase nada, foi feito em relação àquilo que, certamente, era obrigação da empresa concessionária.
Por isso, eu espero, para concluir aqui, Sr. Presidente, que os senhores novos indicados façam prevalecer, de fato, o que é o papel das nossas agências. A agência nada mais é do que o fiscal da sociedade brasileira. Tem que atuar com rigor, com muito...
(Interrupção do som.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... concluindo, Sr. Presidente –, para que possa, de fato, ter, com certeza, aquilo de quando foi elaborado o projeto de agências reguladoras.
De forma que eu torço muito, desejo boa sorte, até porque são jovens. Eu hoje tive a primazia de votar, se não me falha a memória, em sete indicados e espero que vocês, com certeza, cumpram com as suas obrigações de fazerem um trabalho exitoso em defesa dos interesses de toda a sociedade brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.