O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para responder questão de ordem.) – Senador Esperidião Amin, naturalmente V. Exa. tem toda a razão. Desse texto será dado conhecimento a todos os Senadores e Senadoras.

    Mas eu aguardo, de fato, a conclusão da Comissão de Juristas. É uma Comissão de Juristas para a discussão da modernização da Lei 1.079, que é da década de 50. Nós enfrentamos dois processos de impeachment no Brasil, que se revelaram, nos processos, ou no processamento dos impeachments, com uma série de lacunas legislativas. E o intuito dessa revisão foi justamente, depois de 70 anos de uma lei que foi concebida, uma modernização relativamente a procedimentos e conteúdo de direito material.

    Mas é uma instância de Comissão de Juristas, que apresentará – e ainda não apresentaram – um anteprojeto, e evidentemente esse anteprojeto vai ser submetido a todos os Senadores e Senadoras, e só se iniciará o processo legislativo propriamente dito depois que for esse anteprojeto apresentado como projeto de lei por este Presidente ou por qualquer outro Senador que queira fazê-lo.

    Portanto, obviamente essa advertência de V. Exa. será observada pela Presidência, e tão logo me seja entregue o texto concluído, o submeterei aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – V. Exa. me permite, sem querer... Não estou contestando o que V. Exa. informa, mas quero ler uma linha apenas, que dá razão à minha questão de ordem.

    Disse o Ministro Lewandowski: "Portanto, por aclamação, está aprovado o texto."

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sim, mas o texto é da Comissão de Juristas.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, não...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ele diz que o texto está aprovado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Ah, sim, sim, mas não foi formalizada a entrega.

    Perfeito.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ele disse que formalizaria em 48 horas.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, perfeito, perfeito.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Então, surgem...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Mas esse prazo é um prazo impróprio...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Tudo aquilo que não é claro...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – E já houve a solicitação do Ministro Ricardo Lewandowski a esta Presidência da designação de uma data para a entrega formal do texto da Comissão de Juristas.

    Mas, obviamente, que é um texto da Comissão de Juristas e sequer se iniciou o processo legislativo em si.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Está perfeito.

    Mas eu só quero reiterar que nós...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Claro.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... merecemos conhecer o texto, se é que foi aprovado...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – V. Exas. e eu também merecemos conhecer, claro.

    Conheceremos todos juntos.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ele, não V. Exa.... Como ele diz, até porque todos os nossos convites para dialogar com o Ministro do Supremo até agora não foram merecedores de sucesso.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Assim que receber o texto, evidentemente, compartilharei com os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras.