Discurso durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que, caso se candidate à reeleição, assuma o compromisso de criar uma Comissão Temporária para analisar e propor medidas legislativas que permitam reduzir os conflitos provocados por supostos atos inconstitucionais do Poder Judiciário.

Autor
Marcio Bittar (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Marcio Miguel Bittar
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Constituição:
  • Solicitação ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que, caso se candidate à reeleição, assuma o compromisso de criar uma Comissão Temporária para analisar e propor medidas legislativas que permitam reduzir os conflitos provocados por supostos atos inconstitucionais do Poder Judiciário.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2022 - Página 38
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Constituição
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), USURPAÇÃO, FUNÇÃO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, SOLICITAÇÃO, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, REDUÇÃO, CONFLITO, ATO JUDICIAL, INCONSTITUCIONALIDADE, JUDICIARIO.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Muito obrigado, meu querido amigo Senador, fomos Deputados juntos, agora Senadores juntos. Muito obrigado.

    Sr. Presidente, para dar sequência à minha fala da semana passada, eu quero aqui repetir que poderia muito bem juntar a minha voz, a minha assinatura ao movimento, entendendo que o Supremo Tribunal Federal, há muitos anos, vem usurpando poderes do Executivo e do Legislativo, e somar a minha assinatura, a minha voz, para propor impeachment de ministro A ou ministro B, mas entendo que uma posição mais radical pode impedir que o Congresso avance, principalmente nesse caso, o Senado da República.

    Portanto, como um homem que entende que, nesse processo de final de ano, final de uma legislatura e início de outra, nós podemos construir uma ponte com V. Exa. que, liderando o processo da reeleição, possa assumir publicamente uma pauta da reeleição, aqui no Senado da República, e que, entre outros itens, esteja a preocupação que tenho e que o Brasil manifesta nas ruas, de claramente perceber atos inconstitucionais do Poder Judiciário, poder apresentar publicamente uma pauta, Sr. Presidente, que aponte para que este Senado, criando uma Comissão Especial, possa, no prazo determinado, apresentar propostas legislativas para pôr fim a essa crise que pode colocar o Brasil num abismo no qual nós sabemos como podemos cair, mas sem saber como sairemos desse abismo institucional.

    Portanto, querido colega Girão, entendo que a minha participação – hoje fui recebido pelo Presidente na casa oficial – talvez não seja de me somar a alguma coisa que, embora concordando, eu entenda que possa fazer com que nós não avancemos em nada, porque, se formos derrotados neste Plenário, talvez não sairemos com saldo nenhum.

    Como aliado do Presidente Pacheco, eu entendo que ele, como provável candidato à reeleição, deva assumir uma pauta de reeleição que tenha a questão da criação de uma Comissão para analisar e propor medidas legislativas para pôr fim a essa crise, o que seria uma atitude mais prudente. Alguém, na minha opinião, deve ficar reservado para construir uma ponte, para que a gente tenha uma solução para essa crise.

    É nesse sentido, Sr. Presidente, dando sequência à minha fala da semana passada, que eu protocolei o ofício sugerindo a V. Exa. que crie uma Comissão Temporária para acompanhar os desdobramentos dessas ações, que considero inconstitucionais, e para, ao mesmo tempo, elaborar medidas legislativas que possam auxiliar na redução, se não no término, mas na redução desses conflitos entre os Poderes.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2022 - Página 38