A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF. Fala da Presidência.) – Bom dia a todas e a todos!

    Declaro abertos os trabalhos do Seminário Inovação e Iniciativas para Eliminação de Violências contra as Mulheres.

    O evento é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

    O evento acontece no Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, data que marca internacionalmente, o início da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

    Ao meu lado nós temos aqui, compondo a nossa mesa, e já agradeço a todos os convidados e a todos que estão presentes nos acompanhando nesta sessão, o Sr. Embaixador de Israel, Sr. Daniel Zonshine. (Palmas.)

    A Sra. Senadora Soraya Thronicke, grande parceira aqui na caminhada da Bancada Feminina no Congresso e no Senado Federal. Grata pela presença, Senadora. (Palmas.)

    A Diretora-Geral do Senado Federal, a Sra. Ilana Trombka. (Palmas.)

    Solicitamos a todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional, a ser executado pelo trio musical Segura Elas.

    Agradecemos já a presença e a participação delas conosco neste evento.

(Procede-se à execução do Hino Nacional, executado pelo trio Segura Elas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) – Agradecemos ao trio Segura Elas, composto por: Any Lopes, na flauta; Iza do Cavaco, no cavaco e Nathália Marques, no pandeiro.

    Obrigada, meninas. (Palmas.)

    Bom, acho que hoje todos perceberam que eu estou de verde, verde-bandeira.

    A estreia do Brasil foi ontem, não é, Senadora Soraya, Embaixador Daniel e Ilana também?

    Estou feliz não só pela estreia, mas pelo futebol que o Brasil apresentou. Eu fiz parte de esporte coletivo e a gente sabe que a gente pode ter individualmente grandes jogadores, mas no esporte coletivo todos têm que funcionar. E isso é um exemplo para o Brasil: só juntos conseguiremos fazer o Brasil avançar nas pautas femininas, na economia, na questão social. Enfim, o esporte, como sempre, como a nossa cultura, como a nossa ciência, dando exemplo mundo afora.

    Peço uma salva de palmas para o Brasil, para a nossa cultura e para a ciência do país. (Palmas.)

    Inicio as minhas palavras agradecendo a Deus pelo dom da vida e pelo privilégio de participar desse importante evento, destinado a debater um dos temas mais importantes da contemporaneidade: a violência contra as mulheres.

    O seminário Inovações e Iniciativas pela Eliminação da Violência contra as Mulheres é uma iniciativa do Senado Federal, demonstrando nosso compromisso com a mobilização e o enfrentamento de todas as formas de opressão, preconceito e discriminação e, em particular, da violência de gênero de todas as formas em que se apresenta.

    Em 1999, a Organização das Nações Unidas instituiu o 25 de novembro como um dia de reflexão em todo o mundo sobre a opressão violenta contra a mulher. Nesta data, em vários países, inicia-se uma jornada de atividades de conscientização denominada Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

    O Brasil não apenas reconhece a data e promove importantes discussões sobre o tema como estabeleceu que o período de 16 dias de ativismo aqui seria ampliado para 21 dias. Isso se deve ao fato de que a campanha se inicia no dia 20 de novembro, quando celebramos o Dia da Consciência Negra. Dessa forma, é possível conectar dois temas de extrema importância que merecem a máxima atenção da sociedade e do poder público.

    Senhoras e senhores, os dados sobre a violência de gênero no Brasil são estarrecedores e, nos últimos anos, os números relativos a alguns registros como a violência sexual têm aumentado.

    De acordo com a pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 2021, realizada pelo Instituto DataSenado, 86% das mulheres brasileiras percebem um aumento da violência contra as pessoas do sexo feminino no ano anterior à pesquisa. Esse dado revela um crescimento de 4% em relação ao estudo anterior, realizado dois anos antes.

    A mesma enquete demonstrou que, segundo 71% das mulheres entrevistadas, o Brasil é um país muito machista.

    A história do Brasil é fortemente marcada por características como o patriarcado, o sexismo e a misoginia. São crenças, tradições e condutas cotidianas fortemente enraizadas em nossa cultura que, ao longo dos anos, levaram à naturalização da violência contra a mulher.

    Esse quadro é complexo e precisa ser enfrentado de maneira firme e incisiva. Necessitamos de ações conjuntas em diversos setores, mobilizando a sociedade e os organismos estatais. Nesse contexto, é fundamental dar voz às mulheres.

    As políticas públicas relativas ao tema precisam ser construídas e aperfeiçoadas com a efetiva participação da sociedade e, mais especificamente, das entidades que representam as mulheres.

    Os dados coletados no relatório da Violência contra Mulheres, em 2021, para o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2022, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram uma situação diante da qual não podemos deixar de sentir uma enorme indignação. Passo a citar:

    – uma menina ou mulher é estuprada a cada dez minutos no Brasil;

    – três mulheres são vítimas de feminicídio a cada dia;

    – um travesti ou mulher trans é assassinada a cada dois dias;

    – 21 mulheres, pasmem, sofrem agressão física, por hora, no nosso país;

    – 97% das mulheres brasileiras já foram vítimas de assédio em meios de transporte.

    Se considerarmos apenas o período compreendido entre março de 2020 e dezembro de 2021, que é o último mês com dados disponíveis, ocorreram 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável, de vítimas do gênero feminino no Brasil. São números impressionantes!

    Senhoras e senhores, a tudo isso, somemos o desrespeito às vítimas. Frequentemente, as mulheres submetidas à violência, em especial aquelas que sofreram violência sexual, são humilhadas e revitimizadas nas instituições e por autoridades que deveriam oferecer acolhimento, amparo e tratamento digno. Muitas vezes nem o choro dessas mulheres é respeitado!

    Cada autoridade pública e cada pessoa de destaque na sociedade que se utiliza de sua visibilidade para manifestar desprezo pelas mulheres ou minimizar e distorcer informações acerca das formas de violência a que estão expostas é cúmplice desses crimes!

    Submetida à violência e à opressão, a mulher é silenciada, e, assim, as relações de poder e desigualdade e a hierarquização dos sexos, são perpetuadas. É fundamental desnaturalizar a violência contra a mulher. É necessário ampliar, por todos os meios possíveis, a consciência acerca dos direitos das mulheres e ocupar todos os espaços de poder, tanto no setor público quanto nas entidades privadas.

     Nos últimos anos, os discursos de ódio e a apologia às armas e à violência se espalharam pela sociedade brasileira. Em vez de se propagar a percepção das fragilidades de segmentos da nossa população, incentivou-se a violência contra os mais vulneráveis, justamente aqueles que o Estado, por determinação constitucional, deveria proteger.

    Um dos maiores flagrantes da atuação omissa do Estado está na análise da execução do orçamento destinado à Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. A pasta é responsável por programas de proteção à mulher, pela Casa da Mulher Brasileira e pelo Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher.

    O orçamento global destinado à pasta variou ao longo dos anos no atual Governo Federal: 71,95 milhões em 2019; 132,5 milhões em 2020; 61,40 milhões em 2021; 43,28 milhões em 2022; e só 13 milhões para 2023.

    Pior que a tendência decrescente global de dinheiro previsto é o exame do dinheiro efetivamente gasto, a chamada execução orçamentária. A situação da Casa da Mulher Brasileira, que é um dos equipamentos de ponta da política de combate à violência contra a mulher no Brasil, é reveladora disso.

    Em 2019, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres não executou nada (nada mesmo, 0%) dos R$22,73 milhões destinados ao programa.

    Em 2020, a execução foi pífia: dos R$71,75 milhões, apenas R$310 mil foram gastos – de R$71 milhões, R$310 mil foram gastos em 2020.

    Em 2021, a execução foi também pífia: dos R$21,8 milhões destinados ao programa, apenas R$ 1,1 milhão foi gasto.

    Em 2022, dos R$7,7 milhões previstos para o programa, nada (0%) havia sido executado até o dia 26 de julho, ou seja, durante todo o primeiro semestre.

    Recursos destinados à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimentos às Mulheres constam entre os vetos que o atual Governo fez em agosto deste ano à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que havia sido aprovada por este Congresso.

    Esses vetos ainda serão examinados pelo Congresso, agora no contexto da transição para um novo Governo, do qual todas nós esperamos – e exigimos! Isso é um recado para o novo Governo em transição – um olhar mais detido nas questões da mulher.

    Hoje, uma das principais preocupações de todos e todas nós que acreditamos na força da cidadania e na construção de um país mais justo é a luta contra a misoginia, a homofobia, o racismo e outras formas de preconceito e discriminação. Precisamos unir esforços para, com a ampla participação da sociedade, reerguer as instituições de proteção social em uma perspectiva ampliada e verdadeiramente cidadã.

    Por tudo isso, iniciativas como o seminário que ora iniciamos são fundamentais. É preciso dar voz às mulheres, permitir que, com a legitimidade que o seu lugar de fala lhes confere, apresentem suas propostas e contribuam para apontar alternativas para a construção de um Brasil mais justo, humano e, acima de tudo, igualitário.

    Dirijo, portanto, minhas saudações e, desde já, meus sinceros agradecimentos a todos e todas presentes.

    De forma muito especial, agradeço à Sra. Lili Ben-Amin, ativista israelense que se juntou a nós para compartilharmos nossas experiências, nossos desafios e, por que não, as vitórias já alcançadas.

    Seja bem-vinda, Sra. Lili!

    Por favor, uma salva de palmas. (Palmas.)

    Desejo a todos e todas que tenhamos um dia produtivo, com trocas muito ricas e pleno de alegrias e, acima de tudo, muita sensibilidade.

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Informo aos convidados que, ao longo do evento, teremos uma apresentação em inglês. Aos que desejarem, temos rádios de tradução disponíveis na porta do Plenário.

    Chamo à mesa a Senadora Ivete da Silveira.

    Seja bem-vinda, Senadora! (Palmas.)

    É nossa Bancada Feminina crescendo.

    Seja bem-vinda! (Pausa.)

    Para continuarmos a abertura, vou convidar para sua fala a Diretora-Geral do Senado da República, Sra. Ilana Trombka.

    Seja bem-vinda, Ilana!