Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre audiência pública realizada pela CTFC destinada a discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais.

Apelo ao Senado Federal para que delibere sobre os pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Eleições e Partidos Políticos:
  • Considerações sobre audiência pública realizada pela CTFC destinada a discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais.
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal:
  • Apelo ao Senado Federal para que delibere sobre os pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
Publicação
Publicação no DSF de 01/12/2022 - Página 13
Assuntos
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • COMENTARIO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, DISCUSSÃO, FISCALIZAÇÃO, INSERÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, POLITICA.
  • PEDIDO, SENADO, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO, IMPEACHMENT, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Pacheco, Senadores e Senadoras, mídias, telespectadores e ouvintes.

    Presidente, terminou, agora há pouco, depois de mais de sete horas, uma longa audiência da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, sob a Presidência do Senador Eduardo Girão.

    Participaram dessa sessão inúmeros juristas, parlamentares, pessoas vítimas de perseguições, em uma Comissão que cumpre as suas finalidades, porque é uma Comissão que examina aquilo que nós não temos examinado aqui no Plenário do Senado. Isso é o Estado de exceção que nós estamos vivendo. As arbitrariedades do Superior Eleitoral, do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, de Ministros do Supremo, do famigerado Inquérito 4.781.

    Então, foram muitos pronunciamentos e críticas, Sr. Presidente, ao nosso Senado Federal, que ignora completamente as multidões que estão nas ruas, contrariadas com a falta de liberdades, inúmeras liberdades, de pensamento, de expressão, da imprensa, de respeito ao Ministério Público... Tudo isso temos acompanhado.

    Então, Presidente Pacheco, V. Exa., que é uma pessoa educada, que está se propondo a continuar na Presidência do Senado, eu queria observar a V. Exa. que já passou da hora de trazermos para este Plenário, mesmo agora, no apagar das luzes da Legislatura, o exame dessas questões, porque é missão nossa. Nós não podemos mais continuar omissos e, mais do que isso, coniventes com esse estado de coisas, porque os clamores das ruas são muito grandes e nós não tomamos conhecimento disso.

    Então, eu quero louvar a iniciativa do Senador Girão, que debateu longamente, não houve nem espaço para almoço, nem para lanches, foi no sacrifício, naquele auditório superlotado, onde inúmeros pronunciamentos se fizeram ouvir, e nós, que temos essa missão, que fomos trazidos para o Senado pelos eleitores, ignoramos, tornamo-nos surdos diante de tudo isso que está acontecendo.

    Então, mais uma vez, quero pedir a V. Exa., e em conclusão: nós precisamos tratar disso. Há inúmeros pedidos de impeachment. Ninguém mais aguenta as arbitrariedades do Sr. Alexandre de Moraes, e nós não estamos tratando disso, nós não estamos examinando esses pedidos. Então, esse é, mais uma vez, o apelo que faço a V. Exa., e espero ser correspondido.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/12/2022 - Página 13