Pronunciamento de Lasier Martins em 30/11/2022
Discurso durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre audiência pública realizada pela CTFC destinada a discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais.
Apelo ao Senado Federal para que delibere sobre os pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
- Autor
- Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
- Nome completo: Lasier Costa Martins
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Eleições e Partidos Políticos:
- Considerações sobre audiência pública realizada pela CTFC destinada a discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais.
-
Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal:
- Apelo ao Senado Federal para que delibere sobre os pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/12/2022 - Página 13
- Assuntos
- Outros > Eleições e Partidos Políticos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Indexação
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- COMENTARIO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, DISCUSSÃO, FISCALIZAÇÃO, INSERÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, POLITICA.
- PEDIDO, SENADO, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO, IMPEACHMENT, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Pacheco, Senadores e Senadoras, mídias, telespectadores e ouvintes.
Presidente, terminou, agora há pouco, depois de mais de sete horas, uma longa audiência da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, sob a Presidência do Senador Eduardo Girão.
Participaram dessa sessão inúmeros juristas, parlamentares, pessoas vítimas de perseguições, em uma Comissão que cumpre as suas finalidades, porque é uma Comissão que examina aquilo que nós não temos examinado aqui no Plenário do Senado. Isso é o Estado de exceção que nós estamos vivendo. As arbitrariedades do Superior Eleitoral, do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, de Ministros do Supremo, do famigerado Inquérito 4.781.
Então, foram muitos pronunciamentos e críticas, Sr. Presidente, ao nosso Senado Federal, que ignora completamente as multidões que estão nas ruas, contrariadas com a falta de liberdades, inúmeras liberdades, de pensamento, de expressão, da imprensa, de respeito ao Ministério Público... Tudo isso temos acompanhado.
Então, Presidente Pacheco, V. Exa., que é uma pessoa educada, que está se propondo a continuar na Presidência do Senado, eu queria observar a V. Exa. que já passou da hora de trazermos para este Plenário, mesmo agora, no apagar das luzes da Legislatura, o exame dessas questões, porque é missão nossa. Nós não podemos mais continuar omissos e, mais do que isso, coniventes com esse estado de coisas, porque os clamores das ruas são muito grandes e nós não tomamos conhecimento disso.
Então, eu quero louvar a iniciativa do Senador Girão, que debateu longamente, não houve nem espaço para almoço, nem para lanches, foi no sacrifício, naquele auditório superlotado, onde inúmeros pronunciamentos se fizeram ouvir, e nós, que temos essa missão, que fomos trazidos para o Senado pelos eleitores, ignoramos, tornamo-nos surdos diante de tudo isso que está acontecendo.
Então, mais uma vez, quero pedir a V. Exa., e em conclusão: nós precisamos tratar disso. Há inúmeros pedidos de impeachment. Ninguém mais aguenta as arbitrariedades do Sr. Alexandre de Moraes, e nós não estamos tratando disso, nós não estamos examinando esses pedidos. Então, esse é, mais uma vez, o apelo que faço a V. Exa., e espero ser correspondido.
Muito obrigado.