O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Viana, me permita apenas uma correção na fala de V. Exa., se me permite, com todo o respeito.

    Eu não quero misturar os assuntos, mas essa referência ao Ministro Ricardo Lewandowski, como se tivesse ele apresentado um projeto da lei de impeachment sem discutir com os Senadores, isso não procede. Na verdade, eu gostaria de explicar e esclarecer isso aos Senadores porque foi objeto de dúvida ontem.

    O Ministro Lewandowski é Presidente de uma Comissão de juristas instalada por esta Presidência para discutir um projeto de lei, como foram instaladas outras Comissões de juristas recentemente ao longo da história do Senado. A instância da Comissão de juristas é uma discussão de juristas, que antecede a discussão legislativa, que de fato cabe a nós, Parlamentares.

    Então, não há atropelo por parte do Ministro Ricardo Lewandowski em relação a essa questão da lei de impeachment. É apenas uma Comissão de juristas, que envolve magistrados, advogados, membros do Ministério Público, a comunidade jurídica, que entregará um anteprojeto que oportunamente será, ou não, apresentado como um projeto de lei, aí, sim, para discussão e pleno conhecimento dos Senadores. Apenas para que não haja dúvida e que se restabeleça a verdade em relação ao comportamento do Ministro Ricardo Lewandowski, que é uma pessoa ao final da sua carreira como magistrado e deve merecer todas as honras, pelo menos desta Presidência do Senado Federal.