O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) – Eu entendo, agradeço, mas diante do que nós temos vivido nos últimos anos no Brasil, em que nós temos, vários Senadores aqui, denunciado o ativismo judicial que tomou conta do nosso país, em que várias decisões não estão de acordo com a Constituição e que estão sendo colocadas à revelia do Parlamento, é minha preocupação que uma lei como essa, como o senhor mesmo disse em debate, venha num momento em que nós Senadores precisamos retomar a nossa condição de eleitos, Sr. Presidente. Nós precisamos dar uma resposta à população no reequilíbrio entre os Poderes.

    Hoje o ativismo judicial é um problema em nosso país. Inclusive o relatório propõe lá que o chamado crime de hermenêutica não seja considerado. O que é isso? Está escrito na lei alguma coisa, o juiz vai lá, ou o Supremo, e entende outra. E nós não podemos aqui, como Senadores, questioná-los. Essa é a minha preocupação.

    Está na hora de nós encerrarmos esta Legislatura e começarmos uma próxima com altivez, com responsabilidade, mas colocando claramente em nosso país, na República, a separação entre os Poderes e o respeito, o equilíbrio entre todos nós.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.