O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) – Muito obrigado.

    Interessante. Não poderia deixar encerrar esta sessão sem fazer um registro aqui que não gostaria de fazer. O Governador do meu Estado do Pará, Dr. Helder Barbalho, na data de ontem, fez tramitar na Assembleia Legislativa, e foi aprovado em 16 segundos, um projeto de lei que eleva a alíquota do ICMS de 17% para 19%. O Pará é hoje o estado com o ICMS mais alto, mais caro do Brasil. Todo mundo sabe o reflexo disso na vida das pessoas, desde o pãozinho que se compra na padaria à gasolina que se consome no posto para abastecer a moto ou o carro, o medicamento, o alimento, enfim, tudo isso para poder bancar o festival de gastança que é o Governo. Ou seja, o Governo se recusa a diminuir os seus gastos, a enxugar os gastos do Tesouro, os gastos da estrutura do estado, mas tira do suor, do sangue do seu povo o dinheiro para poder bancar tudo isso. Isso é uma ação desumana, e eu quero aqui registrar e repudiar esse ato do Governo do estado, assim como a forma vergonhosa como a Assembleia Legislativa do Estado do Pará se submete e obriga o cidadão paraense, que elegeu cada um dos seus membros, que deveriam estar ali para defendê-los, para preservar o mínimo das suas prerrogativas, esses Deputados, com voto contra do Deputado Lenildo Caveira – também seria contra do Deputado Toni Cunha, que estava aqui em Brasília, mas seriam apenas duas vozes entre 41 membros.

    Lamento, profundamente, que o projeto de lei do Governo do estado, que aumenta a alíquota do ICMS de 17% para 19%, tenha passado, de forma muito fácil, muito rápida, sem debate, sem ouvir ninguém, sem ouvir o setor produtivo, enfim... Eu sei que a vontade, a ganância, é por arrecadar mais, mas está provado que quanto maior a taxa, quanto maior o imposto, menor fica a arrecadação.

    Lamento profundamente, porque essa é uma decisão equivocada do Governador, certo? Porque a sociedade escolhe exatamente o que fazer, o que é mais fácil e o que é mais barato. E aí, se a taxa é muito alta, lamento muito. Vão fazer um trabalho que é um verdadeiro tiro no pé. A arrecadação, certamente, não vai subir tanto. Para mostrar que a gestão está errada, está equivocada.

    Então minha solidariedade ao povo do Estado do Pará, porque sei que todo mundo está muito constrangido, consternado, com essa medida, o setor produtivo, enfim, todo mundo, passa por um momento de dificuldade, ao encarar essa nova realidade, com a taxa de ICMS, a maior do Brasil neste momento.

    Muito obrigado.