Discussão durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2017, que "Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública".

Registro da presença do Deputado Estadual pelo Estado do Acre Nenem Almeida.

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Organização Administrativa:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2017, que "Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública".
Homenagem:
  • Registro da presença do Deputado Estadual pelo Estado do Acre Nenem Almeida.
Publicação
Publicação no DSF de 07/12/2022 - Página 30
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃO PUBLICO, CARATER PERMANENTE, CONTROLE EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
  • REGISTRO, PRESENÇA, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DO ACRE (AC).
Texto integral

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Para discutir.) – Presidente, agradeço pelo espaço. É apenas para fazer um registro. Eu queria registrar a presença do nosso querido Deputado Estadual do meu estado, Nenem Almeida, que está aqui nos visitando, está a serviço da Assembleia, tem uma agenda pesada hoje, mas tirou um tempinho para nos visitar aqui no Senado.

    A respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, eu queria dar um depoimento aqui. O tribunal de contas do meu estado – inclusive está assumindo agora a próxima gestão, um novo Presidente –, com o trabalho feito pelo atual Presidente, que foi meu colega, o Deputado Ronald Polanco, que fez um belo trabalho no sentido de orientar os Prefeitos, os Vereadores, para quebrar um pouco daquele paradigma de que o tribunal de contas só persegue, só persegue Prefeito. Não, nós temos que prever as situações e orientar os Prefeitos, para que não venham a incorrer em alguns erros, em alguns delitos.

    Então, quero aqui desejar boa sorte ao novo Presidente, nosso amigo Ribamar, que vai estar assumindo a Presidência do tribunal de contas do meu estado, e parabenizar o Conselheiro Ronald Polanco pelo belíssimo trabalho que fez à frente do tribunal de contas do meu estado. Está de parabéns. 

    Vou votar a favor por entender que a proposta é justa. Não deixaremos que ocorra nenhum tipo de prejuízo aos tribunais de contas do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) – Obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/12/2022 - Página 30