O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) – O Presidente Rodrigo Pacheco cometeu um erro, mas não vai perder o meu voto para a reeleição nem a coordenação da sua campanha. Eu não sou o próximo orador. Eu sou sempre o primeiro, apenas cedi hoje para o nosso amado Tasso Jereissati.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Foi um ato falho da Presidência, Senador Jorge Kajuru.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Hoje eu quero, senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, falar sobre o amanhã, metafórica e temporalmente. Isso porque está marcado para amanhã, 7 de dezembro, o julgamento no Supremo Tribunal Federal das ações que discutem a constitucionalidade das emendas do Relator do orçamento, conhecidas pela sigla RP9 e batizadas em seu conjunto como orçamento secreto. A Relatora é a respeitosa Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal. 

    Espero que o STF livre o Brasil desta anomalia constitucional, que tem tudo a ver com o desgoverno, que está chegando ao fim. Para se ver livre de processos de impeachment, Bolsonaro abriu mão de parte de suas atribuições como Chefe do Executivo e cedeu às Lideranças do Legislativo parte da gestão de orçamento.

    O próprio Legislativo se desfigurou, perdendo parte de seu caráter colegiado com a concentração de poderes nas mãos de uns poucos. Os recursos do orçamento secreto dificilmente são distribuídos aos Parlamentares de oposição. E, mesmo entre os apoiadores do Governo, são notórias as desigualdades na distribuição de recursos, com mais dinheiro para as Lideranças que mobilizam as maiores bancadas. Obviamente o problema central da chamada RP9 é o segredismo na distribuição de recursos, o que dificulta a fiscalização. Soa estranha, depois de tantos escândalos envolvendo a classe política, a adoção de uma regra orçamentária que contraria princípios previstos em nossa Constituição: moralidade, impessoalidade, publicidade e isonomia.

    Aproveito para cumprimentar o jornal O Globo hoje, que publicou editorial com o título "STF tem dever de acabar com a emenda do relator". O texto enfatiza, abro aspas: "Além de um instrumento antiético para comprar voto, apoio, o orçamento secreto parece ser também um gigantesco esquema de corrupção literalmente", fecho aspas. Para o jornal O Globo, e eu concordo 100%, o Colegiado do STF, aspas: " [...] precisa enfrentar o tema com coragem e pôr fim a essa prática 100% espúria".

    Não nos decepcione, Supremo Tribunal Federal, até porque quem não votar como a maioria da sociedade brasileira quer, para mim, vai merecer impeachment.

    Agradecidíssmo. Cumpri o horário, como sempre.