O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Obrigado, Deputado.

    Eu peço atenção ao Plenário, ao Deputado Marcel Van Hattem e ao Deputado Kim Kataguiri.

    Em relação às questões de ordem que foram suscitadas, Deputado Marcel e Deputado Kim, foram enviados destaques em relação ao Veto nº 45, de 2022, do União Brasil da Câmara dos Deputados; um destaque do PSOL da Câmara em relação ao Veto 46; o destaque, na íntegra, do PSD do Senado ao Veto 39; e o destaque do Novo na Câmara ao Veto 49, de 2022.

    A Presidência esclarece ao Plenário que as alegações quanto à instabilidade do sistema de recebimento de requerimentos devem ser prontamente comunicadas à Mesa. Eventuais problemas enfrentados individualmente por lideranças e não comunicados tempestivamente, data venia, não têm o condão de elidir a regra geral, que é aplicável a todos, da apresentação dos destaques até o horário previsto para o início da sessão, ou seja, 10h da manhã, nos termos do inciso III do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 8, de 2021, que vem sendo aplicado às sessões conjuntas desde a sua edição. O referido inciso dispõe que os requerimentos de destaque deverão ser apresentados, aspas, "até o horário previsto para o início da sessão em que a respectiva matéria esteja em pauta".

    Portanto, ficam indeferidos os destaques do União da Câmara, do PSOL, do PSD e do Novo relativamente aos vetos ora anunciados.

    No entanto, em relação a outros vetos, a Presidência esclarece que foram recebidos pela Mesa os requerimentos de destaque que se encontram já publicados no portal do Congresso Nacional. Foram recebidos os seguintes requerimentos de destaque e deferidos pela Presidência: ao Veto 46, de 2021, do PL no Senado; ao Veto nº 39, de 2022, do PSB na Câmara; ao Veto nº 41, de 2022, do PL no Senado; ao Veto 43, de 2022, do PSOL da Câmara; ao Veto nº 45, de 2022; destaque ao Dispositivo 35, do PP do Senado, e aos Dispositivos 41, 42, 60 e 85, do PP, Progressistas, da Câmara.

    Os vetos retirados de pauta...

    A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Presidente... Com licença, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Vou só concluir e passo a palavra a V. Exa.

    Vetos retirado de pauta.

    Senador Eduardo Gomes, peço apenas a atenção.

    Então, ficariam retirados: os Vetos nºs 46, de 2021; 67, de 2021; 30, de 2022; 33, de 2022; 34, de 2022; 37, de 2022; 39, de 2022; e 43, de 2022. E prejudicados os destaques ao Veto 46, de 2021, e ao Veto 39, de 2022, uma vez que esses itens foram retirados de pauta, portanto, há prejudicialidade em relação aos destaques nesses itens.