Pela Liderança durante a 29ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 35, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.252, de 2022 (nº 7.922/2014, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências"."

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"."

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)"."

Autor
Eduardo Gomes (PL - Partido Liberal/TO)
Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Cargos e Funções Públicos, Defensoria Pública, Servidores Públicos:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 35, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.252, de 2022 (nº 7.922/2014, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências"."
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"."
Cultura, Fundos Públicos:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que "Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)"."
Publicação
Publicação no DCN de 16/12/2022 - Página 60
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Política Social > Cultura
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, REQUISITOS, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, REMOÇÃO, CESSÃO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, AUXILIO-MORADIA, CARGO PUBLICO, NIVEL SUPERIOR, INTERMEDIARIO, ORIGEM, PLANO GERAL, AMBITO, EXECUTIVO, REDISTRIBUIÇÃO, ANALISTA, TECNICO.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISPOSITIVOS, PROVIDENCIA, EMERGENCIA, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, SETOR, CULTURA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, MOTIVO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, ALTERAÇÃO, EXCEÇÃO, CONTABILIZAÇÃO, META FISCAL, RESULTADO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, CALAMIDADE PUBLICA, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, FONTE, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, apenas para deixar claro e definir o apoio das bancadas ao bom andamento da sessão, tendo em vista que teremos ainda duas matérias importantes e há premissa do Plenário da Câmara para a utilização de votação já no final do exercício deste ano.

    Eu queria deixar clara e registrada aqui, primeiro, a minha gratidão ao Deputado Marcelo Ramos pela condução, por sua deliberação, de várias sessões do Congresso Nacional históricas para esta Casa. Parabéns, sucesso na sua caminhada! Conte sempre comigo.

    Sr. Presidente, nós estamos solicitando... E eu quero deixar claro aqui o acordo feito com a Liderança do PP, em especial o Senador Esperidião Amin, o Deputado Florence e todas as Lideranças. Apenas por uma questão de logística de Plenário, nós estamos destacando, acatando o destaque do PP para a derrubada do Veto 35...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... 45, Sr. Presidente, da LDO, para votarmos segunda-feira, junto com a LOA, mas já com indicativo de todas as Lideranças pela derrubada, como reza o acordo, para que nós não comecemos de novo uma nova cédula. Então, estou tornando isso público e solicitando a anuência da Mesa. É o 45.

    E também, Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – É 35 ou 45?

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – É 35, 1, 45.

    E também, por solicitação do Presidente Celso Sabino e dos membros dos diversos partidos da Comissão Mista de Orçamento, para votação do Veto 18 também na segunda-feira.

    Assim, encerramos de maneira pacífica...

    A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) – Presidente...

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... e em convergência a votação dos vetos.

    Por isso, agradeço, Sr. Presidente, e deixo registrado para se tornar imperioso neste momento...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/PL - TO) – ... concluindo, Sr. Presidente, o acordo pela derrubada do 35, 1, 45, conforme solicitação da Liderança do PP, na segunda-feira, para votação, e a análise do acordo do Veto 18.

    Sendo assim, Sr. Presidente...

    O 35, 1, 45 é o item.

    Aí já está bem claro que é o do PP, feito destaque pelo Senador Esperidião Amin, e os vetos da FPA, que serão analisados até segunda-feira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 16/12/2022 - Página 60