Pela Liderança durante a 29ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Elogio ao Deputado Federal Marcelo Van Hattem.

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Homenagem:
  • Elogio ao Deputado Federal Marcelo Van Hattem.
Direito Notarial e Registral:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."
Publicação
Publicação no DCN de 16/12/2022 - Página 68
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA, COMPATIBILIDADE, ATIVIDADE, OFICIAL DE REGISTRO, ARBITRAGEM, EXIGENCIA, ATA, NOTARIADO, TABELIÃO DE NOTAS, ATO EXTRAJUDICIAL, ADJUDICAÇÃO, IMOVEL, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, REGISTRO, INSTRUMENTO, CONTRATO, COMPROVAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, REGULARIDADE, AUSENCIA, DEBITO FISCAL, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), PROCESSO ELETRONICO, REGISTRO PUBLICO, ATO, NEGOCIO JURIDICO, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, MODERNIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS), IMPLEMENTAÇÃO, CUSTEIO, CORREGEDORIA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), REGULAMENTAÇÃO, LEILOEIRO, ARQUIVAMENTO, REGISTRO DE IMOVEIS, REMUNERAÇÃO, CONCILIAÇÃO, TABELA, EMOLUMENTO, DESTAQUE, INFORMAÇÃO, CERTIDÃO, DOCUMENTO, CONSERVAÇÃO, EFEITO JURIDICO, TERCEIROS, CRITERIOS, EXTINÇÃO, PATRIMONIO, AFETAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, INDENIZAÇÃO, RECEBIMENTO, COMPENSAÇÃO, CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, GRATUIDADE, SERVIÇO, NASCIMENTO, ATESTADO DE OBITO.
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela Liderança. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Eu quero aproveitar para fazer dois comentários.

    Primeiro, gostaria de me dirigir ao nosso Vice-Presidente da Câmara, que está aí à sua destra, o nosso Deputado Marcelo, e cumprimentá-lo pela sua manifestação.

    Ele, como Presidente, ou Vice-Presidente do Congresso, para ser mais preciso, mas nas vezes em que foi convocado para assumir a Presidência, se houve sempre com muita competência, com paciência, procurando preservar as condições de debate que são necessárias a uma Casa complexa como é o Congresso Nacional brasileiro, bicameral.

    Então, receba os meus cumprimentos pelas palavras há pouco proferidas e que eu não pude comentar.

    Finalmente, quero agradecer a V. Exa., ao Senador Eduardo Gomes e ao Senador Marcelo Castro, que participaram, juntamente com os demais Líderes, inclusive o Deputado Florence, desse acordo que vai permitir a votação o mais breve possível do destaque de que sou signatário.

    Por isso, certamente, ele não será apurado nesta primeira cédula, digamos assim, que está neste momento em apuração, mas confio que, juntamente com os outros igualmente acordados para votação em destaque antes do Orçamento, como foi mencionado agora o Veto 37, com três dos seus itens, seja votado também o nosso destaque 45.22.035.

    Agradeço a V. Exa. pela paciência também em me ouvir tantas vezes a respeito do mesmo tema, mas na busca da justiça, pode estar certo. Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 16/12/2022 - Página 68