Discussão durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

Autor
Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
Nome completo: Nelson Trad Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Energia:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 46
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ENERGIA NUCLEAR, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), COMPETENCIA, DISPOSIÇÕES GERAIS, EMPRESA PUBLICA, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB), PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, COMERCIALIZAÇÃO, MINERIO NUCLEAR, DERIVADOS, CONCENTRADO MINERAL, MATERIAL NUCLEAR, OBJETO, RECEITA, REGIME JURIDICO, PESSOAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME).
Texto integral

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para discutir.) – Senador Vanderlan, eu gostaria de registrar para V. Exa. que essa MP 1.133 trouxe o tão almejado e justo alinhamento de remuneração da Agência Nacional de Mineração com relação às demais agências reguladoras da esfera federal.

    Com isso, os arts. 19 e 20 alteram o plano de cargos e salários da Agência Nacional de Mineração, valorizando, dessa forma, o seu quadro de pessoal.

    Senadora Rose, o déficit salarial da agência chegava a 40%. Estava provocando a evasão de profissionais de alta qualificação técnica e experiência para os outros órgãos da administração pública e para o mercado regular.

    Dessa forma, eu penso que esta é a oportunidade, não vai ter outra. Se postergar esse projeto muito bem pautado pela sensibilidade do Presidente Pacheco, nós não vamos ter outra alternativa. Eu acho que o caminho é esse. Quem não tiver algum sentimento contrário, que isso possa sensibilizar. Eu já fiz um discurso aqui para alertar sobre essa questão, porque fui procurado por integrantes da agência dizendo que cada semana um estava saindo em função do déficit salarial. Então, o momento de organizar isso é agora.

    Eu faço um apelo aos colegas para que a gente possa votar essa matéria.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2022 - Página 46