Pronunciamento de Zequinha Marinho em 07/12/2022
Discussão durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".
- Autor
- Zequinha Marinho (PL - Partido Liberal/PA)
- Nome completo: José da Cruz Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Indireta,
Energia:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 46
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ENERGIA NUCLEAR, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), COMPETENCIA, DISPOSIÇÕES GERAIS, EMPRESA PUBLICA, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB), PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, COMERCIALIZAÇÃO, MINERIO NUCLEAR, DERIVADOS, CONCENTRADO MINERAL, MATERIAL NUCLEAR, OBJETO, RECEITA, REGIME JURIDICO, PESSOAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME).
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir.) – Caro Senador Vanderlan, eu não sei se todo mundo aqui acompanhou quando o antigo DNPM foi transformado em Agência Nacional de Mineração. Lamentavelmente, o trabalho que foi feito ali, e eu quero me somar aos demais na questão do convencimento aos colegas ... O Diário Oficial que transformou o Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Nacional de Mineração apenas mudou o nome, mas não lhe deu estrutura absolutamente nenhuma para que viesse a funcionar. Até hoje a ANM funciona com a antiga estrutura do DNPM. Não se atualizou nem em número de servidores, tampouco na questão salarial para nivelar-se às demais agências.
Então, é muito importante que se resgate essa história, porque, de repente, os colegas não acompanharam, para que a gente possa, hoje, através dessa medida provisória tão bem relatada por V. Exa., fazer justiça aos servidores públicos da ANM, que trabalham de forma abnegada ganhando metade do que se ganha em qualquer outra agência ou pedindo demissão para ir para o mercado privado, que paga melhor.
Então não é uma questão de querer ajudar, não, é uma necessidade do país essa questão da política da mineração, da regulamentação, é uma questão nacional, é uma questão apenas de corrigir um erro que deveria não ter acontecido lá no passado, mas aconteceu. Estamos apenas corrigindo esse erro e fazendo justiça...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – ... com aqueles servidores que trabalham e se doam, lamentavelmente, ganhando a metade do que se ganha em qualquer outra agência reguladora.
Muito obrigado.