Discussão durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, Minérios nucleares - INB, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares."

Autor
Rose de Freitas (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Energia:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, Minérios nucleares - INB, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares."
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 47
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ENERGIA NUCLEAR, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), COMPETENCIA, DISPOSIÇÕES GERAIS, EMPRESA PUBLICA, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB), PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, COMERCIALIZAÇÃO, MINERIO NUCLEAR, DERIVADOS, CONCENTRADO MINERAL, MATERIAL NUCLEAR, OBJETO, RECEITA, REGIME JURIDICO, PESSOAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME).

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu entendo muito bem, estou na política no oitavo mandato, mas não entendo como é que você reconceitua um órgão, que precisava realmente dessa reestruturação, e deixa o órgão sem estrutura nenhuma para trabalhar e para efetivamente se transformar numa agência.

    O meu estado é o maior exportador de pedras ornamentais e carece que esse trabalho efetivamente seja feito por técnicos especializados. Eu ficaria com o discurso do Nelson Trad e do Zeca Marinho pela necessidade de se observar que perder a oportunidade de votar essa matéria hoje... E e aí ficam discutindo...

    Olha, eu sei da transição, aliás, está todo mundo em transição aqui, eu também estou em transição, estou saindo de um mandato para ir para outro mundo. Agora, não é possível que, numa matéria debatida tão longamente nesta Casa, a gente fique esperando o momento para votá-la, diante de um relatório tão bem-conceituado, aperfeiçoado; que fiquemos presos a "Olha, há ameaça à segurança nacional.". O que isso? Que paranoia é essa? A outra questão: vai criar empregos. Se não criar agora, vai criar daqui a pouco. Nós apenas vamos atrasar, Vanderlan, uma discussão que já se perpetuou na outra Casa e nesta.

    Então, eu pediria aos Líderes aqui presentes que tenham a capacidade, que a gente seja justo e seja corajoso para fazer as alterações que já são solicitadas por esse órgão. Eu vou considerar uma pena perder esta oportunidade, mas, se não for agora, vai ser o Presidente Lula que vai criar; se não for agora, vai ter uma comissão especial para analisar a reestruturação necessária...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Então fiquem atentos ao relatório do Vanderlan, que é uma oportunidade que se tem de votar essa matéria.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2022 - Página 47