Discussão durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

Autor
Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Energia:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 47
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ENERGIA NUCLEAR, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), COMPETENCIA, DISPOSIÇÕES GERAIS, EMPRESA PUBLICA, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB), PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, COMERCIALIZAÇÃO, MINERIO NUCLEAR, DERIVADOS, CONCENTRADO MINERAL, MATERIAL NUCLEAR, OBJETO, RECEITA, REGIME JURIDICO, PESSOAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME).

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) – Presidente Rodrigo, de forma bem objetiva, fazendo aqui coro com o Senador Alessandro: essa medida provisória não foi debatida longamente; ela chegou ontem a esta Casa.

    Embora eu entenda a necessidade de criar cargos, entendo que podemos votar amanhã ou depois de amanhã, Relator. Ela trata de uma questão muito sensível. Nós estamos falando de urânio, urânio enriquecido. Nós estamos falando de energia nuclear, nós estamos falando de uma substância que produz bombas atômicas. Então, veja, não é só criação de cargos. Eu não tenho nenhum problema e não terei nenhum problema de votar amanhã, Senador Vanderlan, eu só acho que é um tema sensível em que, se nós tivermos um prazo de 48 horas, já que caduca só na sexta-feira, que tenhamos esse prazo, mas tenhamos a segurança de votar, sob pena de eu dar um voto contrário. Pode ser que não faça importância, mas vai ficar registrado nos Anais desta Casa que eu não vou votar com insegurança uma questão tão sensível.

    Repito: urânio enriquecido produz bombas atômicas. Aqui nós estamos falando de concessão, de permissão, de autorização para concessionários, além, obviamente, daquilo que é necessário à criação de cargos.

    E finalizo, Sr. Presidente, dizendo que essa medida provisória foi alterada na forma de um substitutivo por um Deputado Federal. Então, ela não está sendo votada como veio do Executivo. O que significa que o Executivo tem informações importantes, nós não temos, nem a Câmara dos Deputados nem os Senadores.

    Por isso que eu faço um apelo a V. Exa. que, de ofício, dê pelo menos 24 horas para os Senadores terem convicção do voto que vão dar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2022 - Página 47