Discussão durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".

Autor
Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Energia:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 48
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ENERGIA NUCLEAR, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), COMPETENCIA, DISPOSIÇÕES GERAIS, EMPRESA PUBLICA, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB), PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, COMERCIALIZAÇÃO, MINERIO NUCLEAR, DERIVADOS, CONCENTRADO MINERAL, MATERIAL NUCLEAR, OBJETO, RECEITA, REGIME JURIDICO, PESSOAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME).
Texto integral

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero me dirigir à Senadora Simone.

    Senadora Simone, quando eu disse que já foi debatido, ele foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados. Inclusive, a princípio, PT, PSOL e Rede contrários e depois concordaram em aprovar o projeto.

    E aqui pegando um gancho no que a Senadora Rose falou, o Brasil possui a sexta maior reserva de urânio do mundo. Nós temos dez reservas de urânio, e só uma, Senador Jayme, está sendo explorada. Olha o que nós estamos perdendo, e é lá na nossa Bahia, do Senador Otto Alencar, lá em Caetité que está sendo explorada.

    Então, não é essa questão de sair por aí dando autorização para qualquer um explorar. Toda a regulamentação, toda a fiscalização é com o Governo Federal e continua.

    Agora, tempo maior para debater, olha só, nós vamos votar daqui a pouco uma PEC que está liberando aí R$145 bilhões. Agora, não pode... Está aí de urgência urgentíssima para nós votarmos, Senador Rogério, e eu concordo. Agora, o que não pode é uma MP que foi debatida ali na Câmara dos Deputados, que vence agora dia 9, nós deixarmos de corrigir os erros do passado e protelarmos mais para depois. Aí, vai ficar para o ano que entra.

    Então, eu queria fazer o apelo aqui, Senador Presidente. Ou a gente coloca em votação, não sei qual é o trâmite aí, mas eu gostaria de ver esse assunto... 

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2022 - Página 48