O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores aqui presentes, funcionários da Casa e brasileiros, que estão nos assistindo até a esta hora da noite, quase 23h, nesta sessão aqui do Senado Federal, eu quero manifestar minha solidariedade aos nossos vizinhos e irmãos peruanos, que começaram o dia de hoje com a notícia de um golpe de Estado promovido pelo Presidente Pedro Castillo, que tem uma ideologia muito voltada aí para a esquerda radical lá nesse país querido que é o Peru. Houve a dissolução do Parlamento com a convocação de novas eleições, com a decretação do estado de exceção no país, com toque de recolher. Mas, horas depois, por decisão da Suprema Corte e do Congresso, com o respaldo das Forças Armadas, foi feita a prisão do Presidente da República.

    O que acontece, queridos colegas, traçando um paralelo com que a gente está vivendo no Brasil, é que está em curso aqui nossa nação, há três anos, uma situação semelhante com atores diversos, com outros atores. Em doses homeopáticas, a gente vê os nossos tribunais superiores golpeando a nossa democracia. Tudo começou em 2019, com a decisão do STF pelo fim da prisão em segunda instância. Prosseguiu em 2021 com o mesmo STF decidindo pela anulação das condenações do Presidente Lula ocorridas em três instâncias, com provas robustas da participação no maior esquema de corrupção da história do Brasil, que desviou mais de R$100 bilhões dos brasileiros.

    Nós fizemos uma audiência pública, realizada na CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle), para discutir, para ouvir, no Brasil, censurados, pessoas perseguidas por terem uma opinião divergente do sistema de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Foram 11 horas de sessão, mais de 11 horas. Segundo um colega falou há pouco, o Senador Nelsinho Trad, foi um recorde de audiência e a audiência mais longa aqui do Senado Federal. Nós pudemos ouvir a todos: ouvimos jornalistas, ouvimos juristas, ouvimos donas de casa, ouvimos Parlamentares que tiveram seu direito legítimo de se expressar cassado. Só no YouTube da TV Senado, nós tivemos 2,5 milhões de visualizações. Muitos foram os depoimentos e, repito, pessoas declarando que está sendo desrespeitado o devido processo legal. Isso é que deixa a gente extremamente preocupado com o momento que a gente vive.

    Já passa de dez o número de Deputados Federais censurados pelo TSE, como, por exemplo, a Deputada Bia Kicis, a mais votada Deputada proporcionalmente no país, a primeira Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados. Ela está – é verdade – sumariamente proibida de se comunicar com seus 6 milhões de seguidores nas redes sociais. Isso é certo? Essa é a pergunta. Isso é certo? Isso é justo?

    Se tivéssemos que sintetizar, numa única conclusão, as mais de 11 horas dessa memorável sessão, poderíamos realçar a constatação apresentada pelo Deputado eleito, aqui do estado vizinho, Gustavo Gayer e confirmada por 100% dos presentes, 100%: o Brasil não vive mais um Estado democrático de direito. Já ocorreu a ruptura, através principalmente das ações de um Ministro, Alexandre de Moraes, como também dessa condução de um inquérito ilegal, chamado inquérito das fake news, em que só eles dizem o que é verdade e o que não é. Estamos em um estado de exceção, submetido à pior das ditaduras, porque, segundo Ruy Barbosa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... patrono desta Casa, a pior das ditaduras é a do Poder Judiciário.

    Para concluir, Sr. Presidente, milhões de cidadãos brasileiros estão fazendo, neste momento, protestos difusos na nação. Percebe-se muito a questão da liberdade de expressão como um dos temas que tem deixado sufocado o nosso povo. A pergunta que eu faço é a seguinte: até quando o Senado permanecerá cego, surdo e mudo diante de tantos abusos cometidos pelos nossos tribunais superiores?

    Sr. Presidente, demais Senadores, quero apelar àqueles que se consideram cristãos. Toda plantação é livre...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – Senador Eduardo Girão, se V. Exa. nos permitir, a conclusão...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Para concluir, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) – ... por favor.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Obrigado.

    Toda plantação é livre, mas a colheita é obrigatória. Aqui não se trata apenas de uma simples omissão, que já seria incoerente e indigna de um verdadeiro cristão; é muito pior. Não acatar nenhum dos 26 pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes ou não votar o PDL proposto pelo Senador Lasier Martins que limita os poderes dos Ministros é assumir a triste e comprometedora condição de cúmplices. Eu encerro aqui, mais uma vez lembrando o pacifista Martin Luther King Jr., Prêmio Nobel da Paz de 1964: "A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar."

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.