Pronunciamento de Paulo Paim em 07/12/2022
Discussão durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Administração Pública Indireta,
Energia:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1133, de 2022, que "Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/12/2022 - Página 110
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ENERGIA NUCLEAR, DEFINIÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), COMPETENCIA, DISPOSIÇÕES GERAIS, EMPRESA PUBLICA, INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB), PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, COMERCIALIZAÇÃO, MINERIO NUCLEAR, DERIVADOS, CONCENTRADO MINERAL, MATERIAL NUCLEAR, OBJETO, RECEITA, REGIME JURIDICO, PESSOAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME).
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, rapidamente.
Eu queria cumprimentar o Relator da Câmara desse tema, Deputado Vicentinho Júnior.
A medida provisória que ora debatemos tem como objetivo valorizar a atividade de extração de minérios nucleares no Brasil, de modo a incentivar a atração de investimentos privados e promover mais segurança jurídica, segurança nuclear, proteção ao meio ambiente e à população, bem como contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
O relatório do Deputado Vicentinho Júnior contém modificações importantes ao texto da medida provisória.
Aqui, Presidente, eu destaco. Foram acatadas duas emendas, nºs 2 e 3, que apresentamos, mantendo a possibilidade de parceria entre empresas privadas e as Indústrias Nucleares do Brasil, que tem a atribuição de realizar a pesquisa, a lavra e o comércio de minérios nucleares.
Agradeço aqui ao ex-Senador Walter Pinheiro, pela contribuição que nos deu nas duas emendas. O projeto de lei de conversão também apresenta alteração na legislação no que tange à Agência Nacional de Mineração, fortalecendo a regulamentação e os servidores.
Termino, Presidente, só dizendo que o substitutivo que ora votamos foi um trabalho coletivo. Diante da importância do tema, claro que eu me manifesto favoravelmente ao relatório do projeto de lei de conversão, cumprimentando o Senador Vanderlan e também o Deputado Vicentinho Júnior, Relator na Câmara dos Deputados.
Pronto, Presidente. Obrigado pela oportunidade.