Pela ordem durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Jean Paul Terra Prates
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Administração Pública Direta, Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Empregados Públicos:
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 101
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Texto integral

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – Apenas para explicar o meu voto contrário.

    Eu considero, e isso não foi respondido à suficiência, que esse projeto esbarra na constitucionalidade. Portanto, eu acho que ele deveria ir à CCJ. Apenas isso.

    Não tiro o mérito do projeto, mas voto contra por achar que ele teria que passar pela Comissão que analisa esse aspecto.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2022 - Página 101