Pronunciamento de Izalci Lucas em 20/12/2022
Pela ordem durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa de inserção na pauta do Projeto de Lei Complementar no. 127/2021, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Micro e Pequenas Empresas:
- Defesa de inserção na pauta do Projeto de Lei Complementar no. 127/2021, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 102
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, AMBITO NACIONAL, ESTATUTO DA MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, conforme já havia solicitado a V. Exa. e também ao Presidente Rodrigo, é sobre a votação do Projeto de Lei Complementar 127, de autoria do Senador Jorginho Mello, que trata da questão das pequenas e microempresas.
Nós fizemos uma audiência pública ontem, conversei, há pouco, com o Senador Irajá e também com o nobre Senador Carlos Portinho, e a proposta, Presidente, é votar hoje o projeto original, apenas ampliando e atendendo as pequenas e microempresas. E, em relação a essa questão apresentada pelo Senador Carlos Portinho à emenda, nós discutiríamos, então, no início da nova legislatura. Com isso, a gente atende, então, a questão das pequenas e microempresas. Eu acho que é consenso.
Quero agradecer muito ao Senador Carlos Portinho e ao Senador Irajá, que é o Relator e que já recebeu a anuência do Senador Carlos Portinho.
Então, pediria a V. Exa. que colocasse na pauta novamente, porque estava na pauta de quinta-feira.
É de suma importância, Presidente, que votemos essa matéria hoje.
Muito obrigado.