Pronunciamento de Jorge Kajuru em 20/12/2022
Pela ordem durante a 123ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal em restringir o direito de liberdade de expressão dos parlamentares, expresso no artigo no. 53 da Constituição Federal.
- Autor
- Jorge Kajuru (PODEMOS - Podemos/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário,
Poder Legislativo:
- Crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal em restringir o direito de liberdade de expressão dos parlamentares, expresso no artigo no. 53 da Constituição Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/12/2022 - Página 127
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Indexação
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- CRITICA, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RESTRIÇÃO, DIREITOS POLITICOS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) – Um minúsculo aparte.
Primeiro, mais uma vez, você esquece meu nome e esqueceu uma colocação importante sobre o art. 53. Da próxima vez, eu vou pedir seu impeachment. (Risos.)
Brincadeira à parte, como a gente se respeita, só lembrando que o art. 53 nos dá o direito inviolável para dizer quaisquer palavras.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Quaisquer.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Concorda comigo? Quaisquer significa o quê? Não tem limite.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Qualquer coisa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) – Não é não? E isso é respeitado? De forma alguma. Eu falei coisa muito menor e tomei, na conta bancária, só 30% de bloqueio salarial.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E o devido registro de que dois Senadores, não só dez Deputados Federais, mas o Senador Kajuru e o Senador Girão foram alvos também dessa sanha persecutória.