Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 22/12/2022
Presidência durante a 33ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Não classificado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Assistência Social,
Dívida Pública,
Finanças Públicas,
Orçamento Público:
- Não classificado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DCN de 23/12/2022 - Página 46
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Orçamento Público
- Matérias referenciadas
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- VET 37/2022 - Veto n° 37, de 2022
- VET 45/2022 - Veto n° 45, de 2022
- PLN 21/2022 - Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2022
- PLN 25/2022 - Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 25, de 2022
- PLN 32/2022 - Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022
- PLN 39/2022 - Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39, de 2022
- PLN 40/2022 - Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 40, de 2022
- PLN 42/2022 - Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2022
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha, receba da Presidência o nosso reconhecimento pelo seu belíssimo trabalho em defesa do seu estado. Sou testemunha desde quando fui seu colega de partido aqui na Câmara dos Deputados quando Deputado Federal. V. Exa. é um excelente Parlamentar, deixará muitas saudades.
Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar. Já temos 67 Senadores que votaram.
Todos os Senadores já votaram? Podemos encerrar a votação?
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Votaram SIM 2 Senadores; NÃO, 64 Senadores.
Nenhuma abstenção.
Rejeitados no Senado, os vetos vão à promulgação.
Passemos à deliberação dos PLNs 21, 25 e 32, Ploa de 2023; 39, 40 e 42, de 2022.
Ao PLN 39, de 2022, foi apresentado adendo de Plenário.
Passamos à discussão, em globo, dos PLNs em pauta.