Presidência durante a 30ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Explicação sobre a tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 21, de 2022, Auxílio Emergencial 2021 e FNAC, que "Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica".

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Crédito Especial:
  • Explicação sobre a tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 21, de 2022, Auxílio Emergencial 2021 e FNAC, que "Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica".
Publicação
Publicação no DCN de 17/12/2022 - Página 114
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Matérias referenciadas
Indexação
  • TRAMITAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, MINISTERIO DA CIDADANIA.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Deputada Fernanda, eu quero manifestar, pela Presidência do Congresso Nacional e também pela Presidência do Senado, o nosso absoluto compromisso com a Lei Paulo Gustavo. V.Exa. deve ter acompanhado a dinâmica toda da origem do projeto, da votação no Senado, na Câmara, e depois a derrubada do veto, que foi um momento também muito importante. Então, nós temos compromisso com isso.

    A Comissão Mista de Orçamento apreciará o PLN. Ao apreciá-lo, eu faço o compromisso de que nós teremos uma nova sessão do Congresso Nacional para a apreciação do PLN, uma vez aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

    O que eu não posso, de fato, é trazê-lo pendente ainda da apreciação da CMO. E nós faremos uma sessão do Congresso para a aprovação e apreciação dos PLNs restantes, inclusive o PLN 21, que é fundamental para a lei com a qual nós temos compromisso, que é a Lei Paulo Gustavo, e votaremos também a Lei Orçamentária Anual nessa mesma ocasião no Congresso Nacional.

    Acredito que deve ser na próxima terça-feira. Se não for possível na terça-feira, marcaremos para a quarta-feira. Se não for possível na quarta-feira, marcaremos para a quinta-feira, e assim sucessivamente.

    O Senador Esperidião Amin é próximo orador da sessão.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 17/12/2022 - Página 114