O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria vai orientar “sim”, admitidas as divergências, bem como o Partido dos Trabalhadores, da mesma forma, admitidas as divergências. Há divergências específicas que têm a ver com o próprio entendimento de como o assunto ficou e com o posicionamento contrário à RP9 medularmente.

    O que nós entendemos, para explicar para quem está nos ouvindo, é que nós estamos numa situação em que não temos maioria, não temos massa crítica para derrubar a RP9 totalmente. Nós gostaríamos de fazer isso. Eu comungo com as ideias dos que são contrários e os respeito. Estou ao lado dos que são contrários à RP9 como um todo. Acontece que nós estamos fazendo uma modulação nesse processo para que a RP9 ganhe transparência e proporcionalidade. Essa é a única saída que temos para que não fique como está justamente agora.

    Por isso, nós estamos orientando “sim”, com essa possibilidade de haver divergências específicas, mas certos de que se trata de uma nova regra, com transparência, com proporcionalidade e, principalmente — para fechar, Presidente —, sem impositividade, que nunca houve. Nunca houve impositividade, mas, quando há conluios específicos, funciona, porque o Legislativo manda e o Executivo cumpre. Como aqui não há impositividade, o novo Governo não vai, certamente, usar esse dispositivo para cooptar ninguém. O Presidente Lula não fará isso...

    (Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Peço que oriente, Líder. O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN) - É só para terminar.

    Sabemos, portanto, que não será usado assim, de maneira que essa é uma regra de transição. O que queremos é nada, mas, neste momento, colocar alguma regra é melhor do que o caos.

    Obrigado, Presidente.

    A orientação é “sim”, com direito a divergências.