Pronunciamento de Leila Barros em 16/12/2022
Orientação à bancada durante a 30ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas".
- Autor
- Leila Barros (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
- Nome completo: Leila Gomes de Barros Rêgo
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido Democrático Trabalhista: Livre
- Resumo por assunto
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Processo Legislativo,
Projeto da Lei Orçamentária Anual:
- Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas".
- Publicação
- Publicação no DCN de 22/12/2022 - Página 130
- Assuntos
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, ORÇAMENTO, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, IMPESSOALIDADE, APRESENTAÇÃO, EMENDA DE RELATOR, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, concordo com algumas falas. Acho que nós deveríamos aguardar o julgamento do STF. Mas, já que chegamos a esse ponto, embora nós falemos em derrubar a RP9, é claro que nós não temos como fazer isso.
Acho que, pelo bom senso, nós deveríamos voltá-la ao lugar onde ela sempre esteve. A emenda de Relator é uma emenda de barganha. Nós sabemos o que aconteceu nestes últimos anos dentro do Senado e dentro do Congresso. É absurda a partilha que está sendo proposta neste projeto de resolução.
Eu decidi, conversando com os colegas, que nós vamos liberar a bancada, mas a minha posição é “não” ao projeto.
Libero a bancada do PDT