Orientação à bancada durante a 30ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas".

Autor
Alexandre Silveira (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Alexandre Silveira de Oliveira
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Sim
Resumo por assunto
Processo Legislativo, Projeto da Lei Orçamentária Anual:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas".
Publicação
Publicação no DCN de 22/12/2022 - Página 131
Assuntos
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, ORÇAMENTO, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, IMPESSOALIDADE, APRESENTAÇÃO, EMENDA DE RELATOR, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
Texto integral

    O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (PSD - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, qualquer um que se debruçar sobre essa resolução compreenderá que ela é importante, inclusive, para subsidiar o prosseguimento do julgamento do Supremo Tribunal Federal. Ela traz transparência. É um avanço importante na execução da emenda de Relator.

    Portanto, o PSD, com muita responsabilidade com o Brasil na aplicação dos recursos públicos, orienta o voto “sim”

Este texto não substitui o publicado no DCN de 22/12/2022 - Página 131