Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimento aos eleitores do Estado do Acre que votaram em S. Exa. para Senador da República. Críticas à legalização do aborto, das drogas e à ideologia de gênero. Considerações sobre a autoria, de S. Exa, do texto final da Lei nº 13.959, de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Cobrança de recursos com destinação às áreas de infraestrutura das rodovias que ligam o Estado ao restante do Brasil, do fortalecimento da agricultura familiar, da educação e da segurança pública. Críticas à irresponsabilidade fiscal e aos investimentos do Brasil no exterior pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Considerações finais sobre a liberdade de expressão.

Autor
Alan Rick (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Alan Rick Miranda
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Atividade Política, Economia e Desenvolvimento, Educação, Saúde, Segurança Pública, Transporte Terrestre:
  • Agradecimento aos eleitores do Estado do Acre que votaram em S. Exa. para Senador da República. Críticas à legalização do aborto, das drogas e à ideologia de gênero. Considerações sobre a autoria, de S. Exa, do texto final da Lei nº 13.959, de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Cobrança de recursos com destinação às áreas de infraestrutura das rodovias que ligam o Estado ao restante do Brasil, do fortalecimento da agricultura familiar, da educação e da segurança pública. Críticas à irresponsabilidade fiscal e aos investimentos do Brasil no exterior pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Considerações finais sobre a liberdade de expressão.
Publicação
Publicação no DSF de 09/02/2023 - Página 37
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Outros > Atividade Política
Economia e Desenvolvimento
Política Social > Educação
Política Social > Saúde
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Indexação
  • AGRADECIMENTO, ELEITOR, ESTADO DO ACRE (AC), VOTAÇÃO, ORADOR, SENADOR, CRITICA, POSSIBILIDADE, LEGALIDADE, ABORTO, DROGA, IDEOLOGIA, GENERO, COMENTARIO, AUTORIA, TEXTO, LEI BRASILEIRA, CRIAÇÃO, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MEDICO, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PAIS ESTRANGEIRO, COBRANÇA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, INFRAESTRUTURA, RODOVIA, LIGAÇÃO, ENTE FEDERADO, BRASIL, DEFESA, AGRICULTURA FAMILIAR, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DESAPROVAÇÃO, INVESTIMENTO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), EXTERIOR.

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, assim como diz a Bíblia, eu creio que não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram por Ele ordenadas, Senador Chico Rodrigues. Fui Deputado Federal de 2015 a 2023, mas a atividade do Senado traz uma série de novas responsabilidades que me honra desempenhar em nome do povo do Acre e do Brasil.

    Agradeço primeiramente a Deus, referência maior em minha vida e da minha família. Devo a Ele tudo o que tenho, tudo o que eu sou, e, no cumprimento do propósito d'Ele para a minha vida cheguei até aqui. Agradeço também ao meu amado povo do Acre, Senador Girão, que me elegeu com quase 160 mil votos. Vou trabalhar incansavelmente para honrar cada um dos meus eleitores e, àqueles que não votaram em mim, asseguro que os representarei com o mesmo empenho e compromisso.

    Sou defensor da vida e da família, princípios caros aos brasileiros e aos quais não aceitaremos qualquer tipo de ataque. Digo "não" às tentativas de se legalizar o aborto no Brasil; digamos "não" à legalização das drogas ilícitas; "não" à ideologia de gênero e aos ataques à infância, às nossas crianças e a todas as tentativas de violência contra nossas famílias e nossos jovens.

    Minha missão aqui, Sr. Presidente, é de tornar o Acre um estado que ofereça mais qualidade de vida para o nosso povo tão sofrido. Temos demandas urgentes de investimento em infraestrutura, em educação, segurança, saúde de qualidade, produção rural que leve comida às mesas de todos. Nesse setor, a defesa na área da saúde, a defesa dos médicos brasileiros formados no exterior é uma das principais bandeiras do nosso mandato.

    Sou autor do texto final da lei do Revalida, que tornou a realização do exame obrigatório duas vezes por ano. E por que defendo essa pauta, nobres colegas? Porque o Brasil profundo, os lugares mais pobres, os nossos municípios mais distantes, as comunidades indígenas estão desassistidos de profissionais médicos, porque a maioria daqueles que se formam em Medicina no Brasil não quer atuar nessas regiões. E é nesse cenário que os médicos brasileiros formados no exterior fazem toda a diferença. São eles que se dispõem a atender nos distritos sanitários especiais indígenas da Região Norte e de outros cantos do Brasil, nas comunidades onde o acesso é difícil, nos rincões mais distantes, porque muitos dos médicos brasileiros formados no exterior são filhos dessas cidades, desses municípios, dessas comunidades mais simples. Eles conhecem, portanto, essa realidade. E também porque não tiveram recursos para bancar a mensalidade caríssima de um curso de Medicina no Brasil. Formaram-se com o mesmo nível de conhecimento – ou até melhor – em outros países, para servir o nosso país.

    E nós precisamos deles, senhoras e senhores. Atualmente temos milhares de médicos brasileiros que estudaram em outros países, mas enfrentam muitas dificuldades para superar as burocracias necessárias para exercer sua profissão por aqui. Tenho buscado meios de ajudá-los e assim ajudar a população que depende do SUS para qualquer tipo de atendimento médico.

    Ao longo dos últimos oito anos, em que tive a honra de representar o povo do Acre na Câmara Federal, me dediquei ainda a melhorar e a ampliar os serviços de saúde, destinando recursos para construção, ampliação e reforma de hospitais e unidades de saúde no meu estado – foram muitos equipamentos adquiridos, capacitação de profissionais –, e também para levar a telemedicina aos 22 municípios do nosso estado, minimizando a falta de médicos especialistas nos lugares mais distantes.

    Outro setor que não pode mais esperar do nosso estado é o da infraestrutura – e é um setor que merece o olhar atento de todos nós em nosso país: são muitos gargalos na infraestrutura, nas nossas rodovias. Precisamos urgentemente, no Estado do Acre especificamente, de recursos para a revitalização e – por que não dizer? – para a reconstrução da BR 364...

(Interrupção do som.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – É a nossa estrada que liga o Acre ao restante do Brasil e que pode ligar o Brasil aos portos do Pacífico através da interligação de Cruzeiro do Sul até Pucallpa.

    Como Deputado já destinei emendas individuais e de bancada, e há meses temos trabalhado junto ao Dnit e aos Relatores do Orçamento para que seja feito o aporte necessário para a recuperação da BR-364 neste ano de 2023, porque a nossa estrada já beira a situação de intrafegabilidade.

    Também precisamos viabilizar a construção da nossa estrada, como falei anteriormente, até Pucallpa, no Peru. Essa via é imprescindível para a redução dos custos e do tempo de logística das importações e exportações advindas da Ásia e dos países ligados pelo Oceano Pacífico, gerando renda e emprego para os estados amazônicos.

    Mais uma vez: o que nos falta? São recursos para viabilizar essa obra.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Na esteira desses assuntos, caros amigos que nos acompanham também pela TV Senado, continuarei trabalhando pelos produtores rurais, entregando equipamentos, melhorando os nossos ramais e garantindo assistência técnica, principalmente aos pequenos, que são responsáveis pelos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros diariamente.

    É preciso fortalecer cada vez mais o segmento da agricultura familiar, da pequena produção agrícola, daqueles que também produzem em larga escala e geram os nossos superávits de exportações. É preciso melhorar o desenvolvimento rural com assistência técnica para promover colheitas cada vez maiores e com mais qualidade.

    Já na educação, Sr. Presidente, também destinei recursos para construção e ampliação de escolas, creches, capacitação de professores, além de muitas emendas enviadas à nossa Universidade Federal do Acre, ao Instituto Federal e ao Instituto de Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr (Ieptec).

    Por fim, mas não menos importante, a segurança pública do Acre foi uma das áreas para a qual mais trabalhei e dediquei meu mandato. E, graças a este esforço, tiramos o Acre do triste ranking dos estados mais violentos do país – nós estávamos entre os primeiros estados com o maior número de mortes violentas por 100 mil habitantes –, isso graças às nossas emendas e ao nosso trabalho, que possibilitaram implantar em 11 municípios – até agora – o cerco eletrônico, um moderno serviço de videomonitoramento que ajuda a identificar, a monitorar e a prevenir ações criminosas em tempo real. Além disso, destinei boa parte de minhas emendas para fortalecer todas as forças de segurança do estado, como os Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil, Polícia Penal e a nossa Polícia Rodoviária Federal.

    Essas foram algumas das minhas ações nos últimos anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Eu asseguro a todo o povo do Acre que, ao final desses próximos oito anos como Senador, teremos resultados muito maiores e que os próximos oito anos também serão de uma atuação firme nesta Casa para combater os temas com os quais não compactuamos.

    Somos contrários à irresponsabilidade fiscal, que tanto mal já causou ao nosso país. Precisamos defender a nossa economia, conter a inflação, que corrói os recursos e os salários dos trabalhadores.

    Também não compactuarei com investimentos do Brasil no exterior por meio do BNDES. O Brasil deve priorizar o seu próprio povo. Precisamos criar mecanismos que limitem os empréstimos financeiros a países estrangeiros sem a devida validação pelo Congresso Nacional, principalmente pelos calotes, Sr. Presidente, que nós já tomamos de Cuba e Venezuela.

    Em contrapartida, trabalharei para que a reforma tributária aconteça com a simplificação dos tributos que tanto oneram os cidadãos e os empreendedores brasileiros, afogados...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – Para concluir, Sr. Presidente.

    ... afogados na atual burocracia fiscal. É necessário que o nosso país seja um ambiente que favoreça o desenvolvimento de empresas e a criação de empregos.

    Senhoras e senhores e todo povo brasileiro, quero reafirmar minha posição dentro desta Casa: serei firme oposição a este Governo em tudo aquilo que vá de encontro ao que nós defendemos, mas não me eximirei de votar favoravelmente àquilo que seja bom para o nosso Brasil.

    Ao final desse discurso, quero enfatizar um tema de grande importância no contexto atual. Falo da liberdade de expressão tanto do Parlamentar como de qualquer cidadão. A liberdade de expressão é um direito previsto na Constituição Federal. O art. 202 da nossa Carta Magna diz: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". Nós Parlamentares não podemos sofrer perseguições ou censura por nossas opiniões, palavras e votos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – ... como diz o art. 53 da nossa Constituição. A palavra é a garantia... A palavra e a opinião dos nossos Parlamentares. Nós não vivemos em um regime autoritário. Vivemos em um regime democrático, onde as coisas deveriam ser resolvidas com diálogo.

    E nós precisamos, mais do que nunca, defender esse diálogo pelo bem do Brasil.

    Que seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil, Sr. Presidente.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/02/2023 - Página 37