O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Hiran Gonçalves, eu gostaria, inclusive, de dar esse testemunho, pela Presidência do Senado, das circunstâncias pelas quais essa Comissão Externa nasceu: num pedido de V. Exa., do Senador Chico Rodrigues e do Senador Mecias de Jesus, os três Senadores do Estado de Roraima, palco dos acontecimentos. Naturalmente, preocupados com a situação do Estado de Roraima, procuraram a Presidência do Senado – fizeram se acompanhar, inclusive, do Governador do Estado, Antonio Denarium – e externaram uma preocupação com um problema humanitário e social do Estado de Roraima. Eu recebi o requerimento de V. Exas, de Comissão Externa, absolutamente natural, de uma Comissão composta pela bancada do estado palco dos acontecimentos.

    Há o problema principal – eu assim reconheço e reafirmo –, o problema principal da violação a direitos dos indígenas em Roraima. Esse é o mote principal, essa é a maior preocupação. Isso é o que visivelmente nos abalou extremamente, aquelas cenas muito graves dos ianomâmis desnutridos, morrendo, sem a presença do Estado.

    Então, a razão de ser – pelo menos da parte desta Presidência –, quando recebo a bancada de Roraima, do Governador do Estado de Roraima, era evidentemente a situação dos indígenas. Mas há outros problemas também. Eu vi mesmo um vídeo, que os senhores me mostraram, de meninas nos garimpos, de pessoas que estão nos garimpos, como cozinheiros, como funcionários, e que precisam ser também acolhidos pelo Estado. É um problema social evidentemente grave e amplo. Não há dúvida disso.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Então, o foco da Comissão Externa deve ser um foco, de fato, para os indígenas, para os problemas sociais, para os venezuelanos, que vêm da Venezuela para Roraima. É um escopo muito amplo que faz com que todos nós devamos nos unir, independentemente de vertente ideológica. Não é uma disputa entre garimpo e indígenas aqui no Senado. Isso existe lá. O garimpo é uma ilegalidade, uma ilicitude que deve ser combatida. Os índios estão sendo violados. Há pessoas cooptadas por essas atividades ilícitas que precisam ter a observação do Estado brasileiro.

    Então, a intenção da Presidência do Senado ao instalar a Comissão foi, de fato, esta, que ela pudesse contribuir, em nome do Senado Federal, para elucidação do fato e com sugestões e soluções para esses problemas. Não foi outra a razão. Inclusive, alguns Senadores souberam dessa iniciativa da Comissão Externa, e eu fico muito contente que, ao final e ao cabo, esta Comissão agora esteja sendo ampliada. E é muito bom que ela seja ampliada, porque isso revela o interesse maior de Senadores e Senadoras neste problema do Estado de Roraima, que não é só da bancada do Estado de Roraima, é um problema nacional.

    Então, esse requerimento que é feito pela Senadora Eliziane Gama e pelo Senador Humberto Costa – e, imediatamente, eu atendi o Senador Humberto Costa e disse da importância de a Comissão de Direitos Humanos do Senado estar presente em Roraima para essas averiguações e providências –, eu o vejo absolutamente razoável, e caberá à Presidência a definição dos nomes que comporão essa Comissão Externa. Buscarei fazê-lo no prazo mais exíguo possível, para que essa Comissão seja composta, então, como a proposta feita e com a anuência dos Senadores, de oito Senadores da República compondo a Comissão.

    Então, acho muito razoável a proposição, e assim decidiremos.

    Então, a proposta é nós votarmos a ampliação da Comissão Externa com a definição dos nomes, mais três nomes – são cinco atuais, mais três nomes –, e aí nós, então, preenchermos essas vagas com os Senadores interessados na participação dessa Comissão Externa.

    Senador Humberto Costa.