O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido Senador Chico Rodrigues, Presidente desta sessão, Senadoras aqui presentes, Senadores, assessores, funcionários desta Casa, brasileiros que estão nos assistindo agora, em todos os veículos desta Casa revisora da República, eu gosto muito de uma frase de um grande pacifista e humanista americano chamado Martin Luther King. Ele dizia o seguinte: uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar.

    Eu, junto com vários Senadores aqui e com Deputados Federais – Senadores e Deputados de partidos diferentes, de posições ideológicas diferentes –, estivemos, no último dia 15, visitando os presos na Papuda, quando pudemos constatar vários depoimentos emocionados de pessoas que afirmam não terem tido nenhuma participação nos atos, que temos que repudiar, do dia 8 de janeiro. Mas eles chegaram depois dos atos em Brasília.

    Eu confesso que fiquei estarrecido com o que eu vi, junto com outros colegas, Senador Chico, Senador Alan Rick, Senador Wellington, Senador Paim. Numa cela em que, pelo planejamento, pela capacidade e pela programação, cabem 13 presos, estão 25. Estão 25!

    Eu quero, mais uma vez, reafirmar que repudio qualquer ato de violência e espero que todos os responsáveis pela depredação, pelo vandalismo, pelos atentados do dia 8 sejam devidamente punidos, em cumprimento com a lei do país.

    Agora, nessa visita, há relatos de violação dos direitos, como falta de contato com familiares. Muitos são de estados do Brasil inteiro, estão aqui em Brasília e nem de forma virtual têm esse direito de contato com a família. Há ausência de acesso de advogados para sua defesa. As condições de higiene que eu e outros colegas vimos lá, absurdas. Alimentação, me dá um embrulho no estômago de lembrar e de sentir o cheiro que eu senti da comida. Há deficiência no atendimento à saúde. Têm lá brasileiros, com remédios controlados que tomam há muitos anos, que não estão tendo acesso a medicamento, ao atendimento de um profissional de saúde.

    É um caos completo o que a gente viu lá no presídio da Papuda!

    Sobre isso, eu encaminhei ofícios ao Ministro dos Direitos Humanos e ao GDF para que providências pudessem ser tomadas com a urgência necessária.

    É uma questão, Sr. Presidente, de compaixão e humanidade.

    Agora, depois de quase dois meses, o Ministro Alexandre de Moraes decidiu, enfim, libertar 137 presos.

    Como as ações correm em segredo de justiça, não há como saber detalhes importantes como, por exemplo, o nível de individualização das condutas de cada aprisionado em participações que tiveram efetivamente, participações que a gente não pode generalizar. As condutas precisam ser individualizadas.

    Quem errou tem que pagar, de forma exemplar, com o rigor da lei.

    Mas inocentes, em pleno século XXI, estarem presos? É algo estarrecedor o que a gente está vendo!

    Ainda temos 813 brasileiros e brasileiras lá. Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu uma ditadura militar que, em seu período mais crítico, no ano de 1968, Senador Alan Rick, teve decretada a prisão de 739 estudantes, que estavam participando de um congresso da UNE no interior de São Paulo. Essa era a maior prisão em massa da história do Brasil até janeiro de 2023. Vivemos, portanto, uma situação típica, agora, nos dias atuais, de uma ditadura. Só que, desta vez, promovida por quem? Por um ministro do STF, corroborada pela maioria dos magistrados da Suprema Corte e com a triste complacência nossa, desta Casa em que eu falo, às 20h25 desta terça-feira. É algo sobre o qual o Senado não pode se calar, diante do que está acontecendo.

    O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Senador Girão, o senhor me permite um aparte?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro, Senador Alan Rick.

    O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Aquilo que o senhor está falando está previsto no art. 5º da nossa Constituição Federal, que diz que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos, mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

    E são esses princípios que estão sendo quebrados e desobedecidos de forma arbitrária em nosso país.

    V. Exa. tem toda razão, e me junto a V. Exa. na indignação que sentimos. Todos aqueles que depredaram, que destruíram o patrimônio público, devem ser punidos severamente, mas muitas pessoas, injustamente, estão detidas sem terem cometido crime algum. E isso nos fere, isso nos dói, isso nos machuca.

    Portanto, Senador Girão, me faço, me uno a V. Exa. na mesma voz e no mesmo coração.

    Parabéns pelas suas palavras.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Alan Rick, por sua coerência e por sua coragem. E, por mais que não pareça, ainda vivemos em um Estado democrático de direito. Portanto, é fundamental que sejam garantidos aos encarcerados o estrito respeito ao devido processo legal, bem como as condições mínimas para o cumprimento das medidas restritivas de liberdade a eles impostas.

    Felizmente, Senador Alan Rick, com o seu apoio inclusive, nós conseguimos as assinaturas necessárias, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados, para a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), Câmara e Senado, que possa, enfim, apurar toda a verdade sobre os acontecimentos de 8 de janeiro. O que a população cobra de mim e do senhor, que vai às ruas, que vai aos mercados, que vai às feiras, é isto: toda a verdade.

    Nós precisamos averiguar, por exemplo, a veracidade da grave notícia veiculada na grande mídia nacional – olha o que eu estou falando –, que a Abin informou, dias antes dos ataques ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a outros 47 órgãos federais, de que o objetivo daqueles atos de domingo seria destruir fisicamente as instituições. O que é que foi feito com essa informação dias antes? Nós tivemos foi uma desmobilização da Guarda Presidencial. Nós tivemos uma Força Nacional que estava pronta, apta, sendo desconsiderada pelo Governo Federal, que já tinha assumido o comando do país. Será que essa verdade não toca, não incomoda as pessoas que buscam um país justo? Parece que se inverteu, parece que a cegueira política nos deixa em lados opostos hoje, quando não vemos o óbvio e não buscamos realmente aquilo que temos que ter a serenidade de buscar, que é o que é correto.

    Então, para encerrar, Sr. Presidente, eu quero falar que esta Casa tem uma responsabilidade e nós não podemos fazer de conta que isso não está acontecendo.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Colegas, grupos de Senadores foram à Papuda, eu, inclusive; outro grupo foi à Colmeia, onde estão as mulheres; e nós vamos continuar indo, vamos continuar defendendo aquilo que tem que ser defendido: o devido processo legal no país, a individualização, o direito à defesa. E não se pode pegar pessoas para Cristo. Mas parece que pegaram já um, como bode expiatório, como se fala, que é, como se diz, um peixe graúdo: o ex-Ministro Anderson Torres, ex-Secretário.

    Por que ele está preso até hoje? É a pergunta que se faz. Porque uma minuta foi encontrada na casa dele sem a assinatura de nada?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É isso? Isso, no processo legal do Brasil, incrimina alguém? "Ah, mas acharam umas aves na casa dele!". O Ibama já não tinha conhecimento disso? Tanto é que sentiu a falta de alguns... Vai achar cabelo em ovo? É isso? Eu acredito que a gente precisa ter muita serenidade nesse momento e fazer o que é correto. Não é justo se penalizarem pessoas sem o devido processo legal, com argumentos que não se sustentam, a não ser com politicagem.

    Então, que a verdade possa triunfar, que o bem possa prevalecer e a justiça, no Brasil, possa se firmar cada vez mais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.