O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa, pela TV Senado, é uma grande honra ser antecedido pelo digníssimo Senador Girão, um dos homens de bem deste país, que tem contribuído, com a sua grandeza, a sua nobreza, a sua coragem, para que o Brasil enfrente os seus fantasmas, as suas grandes demandas, as suas reais necessidades e traga as respostas de que o nosso povo precisa.

    Este debate, com o qual nós colaboramos e também nos irmanamos, é o debate da verdade, é o debate da justiça, para que nós possamos, exatamente como V. Exa. aqui afirmou, individualizar cada situação, punir quem deve ser punido, porque nada justifica os ataques às Casas que representam a nossa República, mas, obviamente, também nada justifica a prisão arbitrária, o cerceamento de direitos, o cerceamento do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Parabéns, Senador Girão.

    Quero discorrer, nesta noite, senhoras e senhores, sobre um grave problema que afeta milhares de municípios no Brasil, um dos mais graves problemas ambientais e de saúde que nós temos a enfrentar, Senador Girão, Senador Chico Rodrigues, que são os nossos aterros sanitários.

    Na condição de coordenador da bancada federal do Acre, realizei, em Rio Branco, nossa capital, uma reunião com todos os Prefeitos dos nossos 22 municípios, justamente, para tratar da implantação desses aterros sanitários. Foi um encontro muito positivo, Senador Girão. Estamos trabalhando para que o Acre seja a primeira unidade da Federação a contar com 100% de seus resíduos sólidos destinados de forma correta; para que seja o primeiro estado brasileiro a atender a sua população, tão necessitada de atenção e serviços públicos de qualidade.

    Apenas a capital do Acre, Rio Branco, dispõe de um aterro sanitário, que é a Utre (Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos). Os demais municípios operam em situação precária, através de termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público Estadual. Esta é uma situação que precisamos resolver. Precisamos avançar para que todos os municípios possam também contar com a verdadeira modalidade, ambientalmente correta, de destinação de resíduos sólidos, que são as unidades de tratamento, os aterros sanitários. Esta é uma exigência da Lei 12.305, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevendo, como data limite, depois de várias prorrogações, 2 de agosto de 2024 – ou seja, pouco mais de um ano, Senador Girão –, para que os municípios possam construir e efetivar seus aterros sanitários em cidades com até 50 mil habitantes.

    Estamos correndo contra o tempo para atender às necessidades dos acrianos e dos brasileiros. Precisamos dar uma resposta ao mais grave problema ambiental e de saúde que nós enfrentamos no nosso país e, obviamente, cumprir a exigência do marco regulatório dentro do prazo legal – inclusive, caso haja municípios que não cumpram a lei, de que seus Prefeitos sejam punidos pelo Ministério Público.

    A ideia é transformar o nosso estado em um projeto piloto no qual todos os municípios adotem aterros sanitários para a destinação do lixo urbano e, assim, acabem definitivamente com os "lixões".

    Para viabilizar o projeto, orçado, neste momento, em R$125 milhões, estamos propondo a criação de um consórcio intermunicipal, englobando todos os municípios. Contudo, sabemos ser essa uma empreitada que não pode ser levada adiante somente com os escassos recursos municipais.

    Por esse motivo, consideramos muito oportuna a participação, no encontro, do Sr. Denilson Campello, Diretor da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Desde o Governo passado, o Dr. Denilson tem nos ajudado na conscientização e na criação dessa política consorciada dos municípios para que possamos realizar os projetos e colocar em prática o início dessa construção dos aterros sanitários.

    A implantação de aterros sanitários é muito importante, não apenas para o Acre, mas para todo o Brasil. Nosso país é o quarto maior produtor de lixo do mundo, sendo superado somente pelos Estados Unidos, pela China e pela Índia, nessa ordem.

    Hoje, por exemplo, Senador Girão, eu conheci um equipamento, na Embaixada de Israel, a convite do Embaixador Daniel Zohar Zonshine... Hoje, inclusive, criamos, aqui, no Senado, o grupo misto de amizade Brasil-Israel, do qual sou o 1º Vice-Presidente, e conheci esse equipamento, que, com 4kg de lixo orgânico, produz três horas de gás para uma família de agricultura familiar. Esse mesmo equipamento produz o fertilizante utilizando dejetos humanos e esterco para o uso na sua lavoura.

    Além de dar a destinação correta ao lixo, a destinação correta aos dejetos e ao esterco, produz gás, para o pequeno produtor rural ter o seu botijão de 13kg, porque exatamente é o que ele produz durante um dia, e também a garantia de que os dejetos serão corretamente destinados.

    É um equipamento extraordinário chamado Homebiogas, que eu conheci hoje na Embaixada de Israel. Ao custo de apenas R$8 mil a unidade, um equipamento que produz o gás para o consumo daquela família e dá a correta destinação ao lixo orgânico e aos dejetos. Algo extraordinário que conhecemos hoje.

    Produzimos mais de 11 milhões de toneladas de lixo anualmente, dos quais, pasmem, menos de 2% são recicladas. Além disso, temos mais de 3 mil lixões, distribuídos em 1,6 mil municípios, que já deveriam ter sido fechados em 2014, de acordo com a lei dos resíduos sólidos. Isso é muito grave.

    Segundo estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país gasta R$3 bilhões por ano com o tratamento de saúde de pessoas que ficam doentes por causa da contaminação provocada pelos lixões. A cada real gasto, investido em saneamento, em aterro sanitário, nós economizamos R$5 em saúde. A construção, portanto, de aterros sanitários é fundamental para a proteção dos nossos lençóis freáticos, que detém 12% de toda a água doce do planeta, na forma de água em seu subsolo, nos aquíferos e nos lençóis freáticos. Isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade no cuidado com a qualidade e com o consumo desse valioso recurso que é a água.

    Do total de resíduos coletados no Brasil, 61% foram destinados a aterros sanitários, o que aconteceu em apenas 36% dos resíduos coletados na Região Norte. Os 64% restantes foram dispostos, inadequadamente, em aterros controlados ou em lixões.

    Os desafios dessa caminhada são muitos, Senador Girão, Senador Chico Rodrigues, a começar pela carência de recursos financeiros, passando pelo isolamento geográfico e pela necessidade do estabelecimento de consórcios intermunicipais para custear a implantação desses aterros.

    Esses desafios estão presentes de forma ainda mais intensa nos municípios do Acre e em toda a Região Norte.

    Considero, portanto, a contratação das parcerias público-privadas como o modelo mais eficaz para alcançar esse objetivo, pois o Estado brasileiro carece de recursos para investimentos continuados em serviços de infraestrutura.

    Entendo, também, que a regionalização da prestação desse serviço, tanto pela criação de consórcios intermunicipais quanto pela constituição de microrregiões no estado, é uma condição necessária para o avanço do projeto.

    Encerro, Sr. Presidente Chico Rodrigues, dizendo o seguinte. Esses instrumentos podem permitir a obtenção de economias de escala e a consequente redução de custos, o que tornará viável o projeto que pretendemos implementar para o bem de todos os cidadãos do Acre, a quem represento aqui no Senado, e para o bem do povo brasileiro.

    Essas eram as considerações que gostaria de fazer neste momento, agradecendo o valioso tempo, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.