O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a homenagear Ruy Barbosa, patrono do Senado Federal, por ocasião da passagem do centenário de seu falecimento, que se completa hoje.

    A presente sessão foi convocada por esta Presidência para prestarmos as merecidas homenagens ao grande Ruy Barbosa.

    Compõem a Mesa desta sessão solene, juntamente com esta Presidência: a Exma. Sra. Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; o Exmo. Sr. José Sarney, ex-Presidente da República Federativa do Brasil, ex-Presidente do Congresso Nacional e representante da Academia Brasileira de Letras; o ilustre Senador Otto Alencar, do Estado da Bahia, nascido em Ruy Barbosa, na Bahia; Sr. Deputado Federal, representando a Câmara dos Deputados, Deputado Federal Otto Alencar Filho; e o Sr. José Alberto Simonetti, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal.

    Convido a todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional, que será executado pelo dueto da banda de música do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, tendo no violão o Subtenente Da Mata e, no saxofone, o Subtenente Yuri.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) – Agradecendo a bela execução do Hino Nacional, eu gostaria, neste momento, de convidar a todos para assistir, no painel, ao vídeo institucional preparado em homenagem a Ruy Barbosa.

(Procede-se à execução de vídeo.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Saúdo, de maneira muito especial, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, que nos honra com a sua presença, representando todo o Poder Judiciário brasileiro.

    Minha saudação a todos os Senadores e Senadoras da República na pessoa do grande baiano, Líder do PSD, Senador Otto Alencar.

    Meus cumprimentos a todos os Deputados Federais e Deputadas Federais, na pessoa do Deputado Federal Otto Alencar Filho.

    Um cumprimento também especial – é uma alegria vê-lo novamente retornando à sua Casa – ao Presidente José Sarney, a quem rendo todas as minhas homenagens, e ao Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

    Saúdo o representante da Procuradoria-Geral da República, Subprocurador-Geral Luiz Augusto Santos Lima; a representante do Governo do Estado da Bahia, Coordenadora do Escritório da Representação em Brasília, Sra. Elisabete Costa; o representante do Comandante da Aeronáutica, Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar Malta; o representante da Presidência da Associação Brasileira de Imprensa, Diretor de Jornalismo, Sr. Moacyr Oliveira Filho; o Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Sr. Alexandre Santini; o Editor-Chefe do Projeto Migalhas, Sr. Miguel Matos; o representante da Advocacia-Geral da União, o Advogado-Geral da União Adjunto, Sr. Junior Divino Fideles; igualmente, os representantes de corpos diplomáticos, que nos honram com suas presenças, da Embaixada da Áustria, da Embaixada de Israel, da Embaixada de Bangladesh; igualmente, o Embaixador e Professor Universitário Carlos Henrique Cardim. Nossos agradecimentos a todas as senhoras, a todos os senhores.

    Em nome da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, afirmo ser um imenso orgulho nos reunirmos hoje para celebrar a memória de uma das maiores personalidades da história de nosso país, cujo falecimento completa exatos 100 anos: o escritor, jurista, advogado, político, diplomata, jornalista Ruy Barbosa – declarado pelos jornais da época "o maior dos brasileiros".

    Para mim, além do orgulho, constitui uma verdadeira honra e uma grande responsabilidade proferir discurso em homenagem a este que foi um dos mais notáveis oradores da história do Brasil, a cujos discursos a plateia concorria, dizia ele, aspas, “sublinhando, ponteando, interrompendo, a cada período, a cada momento, às vezes frase a frase, com os sinais mais calorosos de adesão, com aplausos gerais, com apartes de solidariedade, que não raro [iam] além da intenção do orador”, fecho aspas.

    “Apagou-se o Sol!”, estampavam as manchetes na manhã seguinte ao 1º de março de 1923. Se “no culto dos grandes homens não pode entrar a adulação”, como declarou esse patrimônio cultural brasileiro em uma de suas campanhas presidenciais, é sem dúvida uma árdua tarefa escapar desse pecado ao falar de uma figura com sua estatura moral e intelectual.

    Nascido em Salvador, em 5 de novembro de 1849, Ruy Barbosa foi um verdadeiro modernista político, um dos mais humanos representantes do povo brasileiro, famoso por sua inteligência acima da média, pelo profundo conhecimento cultural e por uma retórica notavelmente eloquente – instrumentos que soube utilizar de forma brilhante em defesa de causas tão nobres como a abolição da escravatura, a garantia dos direitos humanos, a causa republicana e a democratização do Brasil.

    Dono de uma personalidade marcante, Ruy Barbosa soube utilizar como poucos a tribuna do Senado Federal, para advogar suas causas, no mais das vezes, proferindo verdadeiras aulas de política e de justiça. Ainda hoje, senhoras e senhores, transcorridos exatos cem anos do seu falecimento, representa para o Brasil e para o mundo um dos mais respeitáveis exemplos do que ele mesmo considerava ser a definição do homem público. Aspas:

[...] o homem da confiança dos seus concidadãos, o de quem eles esperam a ciência e o conselho, a honestidade e a lisura, o desinteresse e a lealdade; [é] o vigia da lei, o amigo da justiça, o sacerdote do civismo.

    Fecho aspas.

    O nosso estimado baiano era, acima de tudo, um apaixonado, uma criatura repleta de amor: amor ao conhecimento, amor à justiça, amor ao Brasil e, sobretudo, amor à verdade.

    Como amante do conhecimento, Ruy era um leitor voraz, tendo organizado, ao longo de sua vida, uma biblioteca particular com mais de 23 mil títulos e quase 40 mil volumes versando sobre os mais variados ramos do saber – direito, filosofia, política, economia, educação, história, geografia, ciências naturais e sociais, entre outros.

    Reiterava que "um sabedor não é armário de sabedoria armazenada, mas transformador reflexivo de aquisições digeridas". E, de fato, logrou transformar a erudição conquistada em um impressionante legado intelectual. A sua obra reúne centenas de trabalhos que revolucionaram o direito, a política e o jornalismo do Brasil. É autor de publicações consagradas, como Oração aos Moços, O Dever do Advogado, A Questão Social, O Papa e o Concílio, Cartas de Inglaterra, A Imprensa e o Dever da Verdade e muitas outras.

    Além do distinto apreço pelo uso da língua portuguesa, Ruy Barbosa era ainda um poliglota e um homem profundamente dedicado à causa da educação, estimado Senador Flávio Arns, dedicado à causa da educação, que acreditava ser a chave para o desenvolvimento do país e para a formação de cidadãos conscientes e críticos.

    Tamanho currículo o gabaritou a, em 1897, tornar-se um dos membros fundadores da Academia Brasileira de Letras – ao lado de outros grandes intelectuais da época, como Joaquim Nabuco, Lúcio de Mendonça, Olavo Bilac, Graça Aranha, Medeiros e Albuquerque, Visconde de Taunay e Machado de Assis. Após o falecimento deste último, Barbosa tornou-se o segundo presidente da instituição, cadeira em que se sentou por longevos 11 anos, hoje brilhosamente ocupada pelo escritor e jornalista Merval Pereira, que ora é representado pelo Exmo. Sr. Presidente José Sarney, imortal da Academia Brasileira de Letras, que nos agracia com a sua presença neste Plenário.

    Acometido de um incurável amor à causa da justiça, Ruy logrou feitos igualmente notáveis em sua atuação como político e advogado. Notabilizou-se como um dos proeminentes líderes na proteção dos direitos humanos no Brasil, com atuação destacada na defesa da liberdade de expressão e dos direitos políticos, bem como na luta pela abolição da escravatura e contra o racismo.

    Em seus ousados sonhos emancipacionistas, lutou, sem sucesso, para que a libertação dos escravizados fosse acompanhada de uma vasta reforma social capaz de acolher e propiciar os meios de sobrevivência àquelas pessoas. As barreiras encontradas em suas lutas não o conseguiam deter, pois acreditava que "maior que a tristeza de a não haver vencido é a vergonha de não ter lutado". Embora o projeto de lei de sua lavra de 1884 tenha sido rejeitado pelo Parlamento, serviu como fundamento jurídico e valoroso impulso social e político à aprovação da Lei Áurea, quatro anos depois.

    Enquanto político, Ruy Barbosa foi um apaixonado pelo Brasil. Considerava que a pátria é a família ampliada. Não é exagero afirmar, colegas Parlamentares, que as feições atuais de nosso país, em considerável medida, a ele se devem.

    Com seus discursos intrépidos e eloquentes, destacou-se como um dos próceres do movimento republicano. O artigo Queda do Império, publicado em 1888, em que faz uma análise crítica do sistema político brasileiro e de suas instituições, apontando as falhas e as corrupções que caracterizavam o governo monárquico, é considerado um dos principais impulsionadores da Proclamação da República, ocorrida um ano depois.

    Instaurado o novo regime, Ruy Barbosa, em comunhão de esforços com o futuro Presidente Prudente de Morais, foi o principal responsável pela redação do texto da Constituição de 1891, documento que institucionalizou a República no Brasil, promoveu o fortalecimento da democracia, a garantia de direitos e liberdades individuais e a descentralização do poder político.

    Foi um dos membros fundadores do Senado da República, em 1890, mantendo-se no cargo até seu falecimento, durante abundantes cinco mandatos, recorde equiparado apenas pelo ex-Presidente José Sarney. Nem mesmo a morte foi capaz de solapar sua presença no Senado Federal. Aclamado como patrono desta Casa, tem seu busto aposto acima da Mesa Diretora, guia e vigia dos trabalhos realizados em Plenário.

    Estava lá, inclusive, quando as sedes dos Poderes da República foram invadidas, em 8 de janeiro deste ano – dia triste e marcante para a nossa democracia –, mas o busto se manteve firme, quase como um guardião da instância máxima de deliberação da Casa Legislativa. O insigne civilista permaneceu impávido, ou, usando suas palavras, como símbolo da supremacia do "governo da lei, contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada".

    O amor ao Brasil foi, igualmente, combustível da carreira diplomática desse "cidadão do mundo". Durante a Segunda Conferência de Paz de Haia, em 1907, Ruy Barbosa proferiu um loquaz discurso em defesa da soberania do Brasil sobre as suas águas territoriais, em um momento no qual se debatiam as fronteiras marítimas internacionais. O impacto do pronunciamento lhe rendeu seu mais famoso epíteto – Águia de Haia. Sua defesa da paz e da cooperação entre as nações continua a ser um exemplo a ser seguido, sobretudo por nós, Deputadas e Deputados Federais, Senadoras e Senadores da República, que compomos este Congresso Nacional.

    Acima de todos esses amores, contudo, reinava em Ruy o amor à verdade. Aspas:

Cara nos é a pátria, a liberdade mais cara; mas a verdade mais cara que tudo. [...] Damos a vida pela pátria. Deixamos a pátria pela liberdade. Mas pátria e liberdade renunciamos pela verdade [...].

    Assim escreveu, certa vez, para uma conferência entre colegas jornalistas.

    Afinal de contas, “o maior dos brasileiros” foi também – e acima de tudo, dizia ele – um jornalista. Em um momento histórico no qual não se falava em princípios administrativos como publicidade ou transparência, dedicou sua carreira jornalística à imorredoura busca pela verdade – mormente no que concernia à atuação do Estado e seus agentes. Nesse sentido, alegava não conhecer – aspas – “satisfação maior para o espírito do que ver triunfar a verdade científica" e “a verdade acima de tudo”.

    Vivo fosse, nosso patrono certamente se postaria na linha de frente do combate ao ignóbil, perigoso e criminoso avanço das fake news, esse verdadeiro ovo da serpente dos movimentos antidemocráticos de nossa época. Isso porque Ruy Barbosa não foi apenas um dos pais da República brasileira, mas, igualmente, um dos mais ardorosos devotos da democracia.

    Esta, declarava, é o “princípio do futuro”, representa o poder do povo, a igualdade e o progresso – avanços civilizatórios que se contrapõem ao retrocesso dos governos autoritários, pois, dizia ele “nenhum povo que se governe toleraria a substituição da soberania nacional pela soberania da espada”.

    Na oportunidade desta efeméride, está sendo lançada uma obra muito especial: o livro Migalhas de Rui Barbosa, que reúne 1,5 mil aforismos do escritor, em dois volumes – para os quais foi concedida, a mim e ao Dr. José Alberto Simonetti, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, a honrosa tarefa de escrever as Apresentações. Meus agradecimentos.

    Ademais, também está sendo lançada hoje a segunda edição do livro Pensamento e ação de Rui Barbosa, do Conselho Editorial do Senado Federal e Casa Rui Barbosa, que contém uma seleção de textos publicada originalmente em 1999 para comemorar os 150 anos de nascimento de Ruy Barbosa.

    Celebremos, pois, a memória e a grandeza do baiano Ruy Barbosa de Oliveira.

    E registro também a alegria de ter sido presenteado – e registro a existência da obra do Embaixador Carlos Henrique Cardim – com A raiz das coisas – Rui Barbosa: o Brasil no mundo. Meus agradecimentos ao Sr. Embaixador.

    Celebremos, pois, a memória e a grandeza do baiano Ruy Barbosa de Oliveira. Escritor, jurista, advogado, político, diplomata, jornalista... Um brasileiro profícuo e brilhante em todas as suas facetas profissionais, cujo nome está gravado de forma peremptória no livro dos heróis nacionais.

    Concluo minha homenagem a esse excepcional brasileiro, senhoras e senhores, Sra. Ministra Rosa Weber, com a leitura de seu testamento político, escrito na forma de epitáfio, em sua pedra funerária: “Estremeceu a Justiça; viveu no Trabalho; e não perdeu o Ideal”.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Concedo a palavra neste instante à Exma. Sra. Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal.