O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, todos os Senadores presentes na Casa, todos os servidores desta Casa aqui e toda a população brasileira que acompanha a gente pela TV Senado!

    Queria humildemente, pela minha primeira vez aqui usando a tribuna da Casa – eu vou sempre seguir a Constituição, que é extremamente importante, mas eu vou sempre seguir a Bíblia –, começar meu discurso aqui falando destes versículos:

Vocês têm ódio daqueles que defendem a justiça e detestam as testemunhas que falam a verdade; vocês exploram os pobres e cobram impostos injustos das suas colheitas. Por isso, vocês não vão viver nas casas luxuosas que construíram, nem chegarão a beber o vinho das belas parreiras que plantaram. Eu sei das muitas maldades e dos graves pecados que vocês cometem. Vocês maltratam as pessoas honestas, aceitam dinheiro para torcer a justiça e não respeitam os direitos dos pobres. Não admira que num tempo mau como este as pessoas que têm juízo fiquem de boca fechada!

    O que eu quero falar é que eu jamais vou ficar de boca fechada aqui. Eu queria muito, nesses quatro anos aqui – oito anos, mas nesses quatro primeiros anos aqui – que a gente começasse a debater o que para mim é a reforma mais importante desse país, que se chama reforma política. Eu quase não vejo nenhum político falando sobre isso. Isso aqui não é para ofender ninguém, mas, se a gente precisa... Já passaram várias reformas: reforma trabalhista, reforma da previdência... Qual é o problema de a gente passar uma reforma administrativa, uma reforma política e uma reforma moral nesse país aqui?

    A nossa classe precisa urgentemente dar essa resposta para a população porque aqui, gente, matematicamente é insustentável: um Presidente da República, um Vice-Presidente da República, um Presidente da Câmara Federal, um Presidente do Senado Federal, 81 Senadores, 513 Deputados Federais, 27 Governadores, 27 Vice-Governadores, 27 Câmaras Estaduais, 1.049 Deputados Estaduais, 5.568 Prefeitos, 5.568 Vice-Prefeitos, 5.568 Câmaras Municipais, 57.931 Vereadores; um total de 70.794 políticos. Quer dizer, enche o Maracanã.

    Vamos lá: 12.825 assessores parlamentares na Câmara Federal; 4.455 assessores parlamentares no Senado; 27 mil assessores parlamentares nas Câmaras Estaduais sem concurso; quase 600 mil assessores... Então, é um total de 715 mil funcionários não concursados.

    Então, uma reforma administrativa, uma reforma política é urgente neste país aqui. Até porque o Enéas, que passou pelo Congresso Nacional, sempre dizia: para a gente sair da crise, a gente precisa mexer na estrutura do poder. E está na hora de a gente mexer nessa estrutura.

    Novamente, sem querer ofender ninguém, eu acho que esta Casa, o Congresso Nacional, tem que começar a debater uma reforma política, até porque você pagar R$5 bilhões para políticos... Eu ouvi falar, durante a campanha e agora depois da campanha, que teve políticos, candidatos que usaram até para estética o fundo eleitoral. Até quando a gente, a população brasileira pagadora de impostos, vai aguentar isso?

    Então, humildemente, eu estou aqui é para poder contribuir com todo mundo, é para ser um servidor e poder ouvir todo mundo também. Sei que aqui tem muitos professores, mas eu quero também poder contribuir com esta Casa, ao falar de uma reforma política.

    E eu queria aqui também falar sobre uma situação que está acontecendo aqui no Brasil que eu acho que é de suma importância. Vou mostrar meu telefone aqui, gente. E o telefone... Já pensou se a minha esposa chega para mim e fala assim: "Cleiton, me empresta seu telefone? Eu quero mexer no seu telefone". Eu pego e falo assim: "Ô meu bem, eu não vou te dar meu telefone". Então eu estou devendo porque, se eu não estivesse devendo, eu não teria problema nenhum de entregar meu telefone para ela.

    Então qual é o problema de ter uma CPMI aqui? Qual é o problema de a gente poder instaurar uma CPMI aqui, gente? Eu deixo bem claro aqui que não quero passar pano para ninguém. Quem fez coisa errada tem que pagar por isso. Vândalos têm que pagar. Mas todo mundo está sabendo – inclusive ministro já esteve na Colmeia, já esteve na Papuda – que tem pessoas ali inocentes. Eu estive lá, presenciei pessoas que não chegaram nem ao ato. Chegaram depois e estão presas. Então qual é o problema de a gente instaurar a CPMI aqui?

    E o que mais me chama atenção, com todo o respeito, gente, ao Governo agora, é que esse Governo que chegou criticava o tal do orçamento secreto. Eu sou totalmente contra o orçamento secreto. Nenhum orçamento deve ser secreto, todos devem ser públicos. Qualquer administração pública tem que ser pública, tudo. Então criticava o orçamento secreto. Agora saiu até no Antagonista, gente, que Deputados agora estão tirando assinatura por causa de emenda. Quer dizer, criticava o orçamento secreto e está negociando emenda para tirar essa... Que medo é esse da CPI?

    Eu faço uma pergunta para V. Exas.: qual é o problema de instaurar uma CPI para poder investigar quem realmente fez coisa errada, separar o joio do trigo? Essas pessoas que fizeram coisa errada têm que pagar por isso. Então, acho que esta Casa deve isso, não é? A gente pede que o nosso Presidente Rodrigo Pacheco possa instaurar essa CPI o mais rápido possível para a gente poder dar transparência. O que a população brasileira quer, gente – acho que todos, tanto do lado esquerdo quanto do lado direito –, é transparência. É isso que a gente pede.

    E eu queria aqui também pedir humildemente o apoio de todos os Senadores, até passei isso para o Kajuru... Eu estou viajando o estado inteiro. As estradas de Minas Gerais, gente, um lixo. Não tem como andar mais nas estradas de Minas Gerais. Eu sei perfeitamente que o Governo chegou agora. Isso já vem de anos. Inclusive tem estrada lá que vem da época em que o Lula era Presidente, gente. Na época em que ele era Presidente, ele prometeu que iria recapear lá em Minas Gerais, e não recapeou. Passou o Lula, passou a Dilma, passou o Temer, passou o Bolsonaro, e não resolveu.

    Então eu não queria aqui só apontar o erro, não; eu quero trazer solução. E eu queria, muito humildemente, Kajuru, já que você é base do Governo, pedir – e eu estou aqui humildemente mesmo, pedindo para o meu Estado de Minas Gerais – para poder encontrar com o Lula para mostrar para ele a realidade das estradas de Minas Gerais. Eu até pedi agora e conversei com o Ministro da Infraestrutura, o Renan Filho, para poder me atender, porque eu quero trazer solução.

    Ó, lá em Minas Gerais, para vocês terem noção do que está acontecendo, teve uma estrada, a 265, e o Dnit não foi tampar os buracos. Juntaram-se os empresários, fizeram vaquinha, deram não sei quanto para poder recapear, e aí veio o Dnit falando que não podia. Quer dizer, não fez o trabalho que o Dnit tinha que fazer e não deixou os empresários fazerem. Agora, lá no trecho de Sabinópolis com Serro, uma estrada está interditada, o DER não fez o desvio, e um empresário – um proprietário duma fazenda – pegou e fez esse desvio e está cobrando do povo. Quer dizer, eu acredito que dentro da lei não pode fazer isso, mas está cobrando do povo. Quer dizer, o DER não fez o desvio, veio um proprietário e fez o desvio, e quem está pagando por isso? É o povo. Tem caminhão do qual se está cobrando até R$100, se depender do peso dele. Então, assim, isso não pode; é um pedágio clandestino que está acontecendo lá em Minas Gerais.

    Então, eu tenho uma sugestão aqui, porque já que o empresário... Eu tenho certeza de que todo empresário quer ajudar. Não tem a Lei Rouanet, que é um incentivo à cultura e que capta dinheiro, os artistas captam dinheiro dos empresários, e tem incentivo tributário? Por que a gente não faz a lei de incentivo às estradas? Eu estou aqui para ouvir, ouvir inclusive o Governo: "Ó, esse jeito de você fazer esse projeto aqui é bacana, ajunta todo mundo". Eu estou aqui é para ajudar meu estado, ajudar meu país.

    Eu sei que isso também não é só em Minas Gerais, não: o próprio Kajuru estava em estradas, esses dias para trás, mostrando a buracada que está aí. Gente, se a gente quiser desenvolver um país aqui, desenvolver uma região, não tem jeito: além de várias coisas, mas as estradas... As estradas de Minas Gerais estão intransitáveis. Eu quero aqui a opinião de quem me apoia, de quem não me apoia, eu quero a opinião de todos, mas que a gente precisa, principalmente Minas Gerais... E eu peço para o nosso Presidente Rodrigo Pacheco e o próprio Carlos Viana, que é Senador também, para a gente se mobilizar, para a gente poder o mais rápido possível resolver esse problema

    Eu acho que esse projeto da lei de incentivo às estradas é muito importante, e eu tenho certeza de que eu consigo, lá em Minas Gerais, juntar muitos empresários para poder recapear as estradas – mas é claro que eles vão querer incentivo. Então, queria muito poder ter a ajuda de vocês para a gente protocolar esse projeto. Já está quase no final, mas eu queria ouvir cada Senador aqui também, para a gente poder aprimorar esse projeto e colocar... Se existe a lei de incentivo, a Lei Rouanet, tem que ter a lei de incentivo às estradas também.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um aparte, permita-me, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Apesar de já ter encerrado o seu pronunciamento, mas V. Exa. tem a palavra para fazer um aparte.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – É porque eu o esperei terminar porque eu não gosto de interromper, no finalzinho, a fala.

    Amigo querido Senador Cleitinho, você sabe do carinho e da admiração que tenho por você. Saiba que eu fiz questão de conversar com o General Mourão, meu amigo – porque ele me chama de amigo –, com a Senadora Tereza Cristina, e agora quero me dirigir aqui a esse homem público exímio e respeitado, o Senador Marcos Pontes, que ele também saiba: eu combinei com todos os Senadores de oposição aqui – o Girão sabe como eu sou – que quero fazer com que vocês tenham a oportunidade de conversar sobre suas prioridades com o Presidente Lula. Eu irei com vocês.

    E também já combino com você aqui, Cleitinho, que, na semana que vem, eu tenho audiência com o Ministro dos Transportes para tratar das estradas de Goiás, as federais e as estaduais. E eu vejo os seus vídeos com total conteúdo e quero que você se prepare para essa audiência, para a gente mostrar a verdadeira situação das estradas mineiras, que só você mostra e com a qual infelizmente o Governador Zema não está preocupado – as suas prioridades são outras; é o que eu penso.

    Sobre o que você falou de reforma política, o Girão lembra: no segundo mês de meu mandato – o Girão me apoiou, o Plínio também – eu entrei com um projeto de lei para a reforma política brava, radical, reduzindo o número de Deputados, de Senadores, de assessores, enfim. A minha PEC é para o fim da reeleição no Executivo, ela vai ser colocada em votação neste mês de março – prometeu o Presidente Rodrigo Pacheco na reunião dos Líderes. Isso é uma reforma política histórica, Cleitinho. Creio que você concorda. Nós vamos mudar o mandato de quatro para cinco anos de Prefeitos, Governadores e Presidentes, porque cinco anos é um tempo suficiente para você fazer uma boa gestão, mas com o fim da reeleição, porque a reeleição – está comprovado desde Fernando Henrique Cardoso – só traz corrupção. Nós precisamos dar um basta nisso, e eu sei que vou ter o seu apoio.

    E quanto ao orçamento secreto, quero respeitosamente dizer a você...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... secreto. Acabou o tempo daquela vergonha do Governo Bolsonaro de orçamento secreto, Cleitinho. Tinha Senador como eu, o Girão e o Plínio, que recebíamos 27 milhões por ano, enquanto o outro chegou a receber 900 milhões – o Girão lembra –, um Senador bolsonarista. Presta atenção: nós, 27; este, 900; outros, 200 milhões, 300 milhões. Então, a farra do orçamento secreto, tenha certeza, o Lula não repetirá.

    Obrigado, querido.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Quero só pedir um aparte, Presidente, se for possível.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Concedido.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Em primeiro lugar, eu quero parabenizar o Senador Cleitinho, que, pela primeira vez, sobe à tribuna e faz um discurso forte, com a sua humildade peculiar, mas tocando em assuntos que a sociedade lá fora está querendo. O senhor é um Parlamentar que anda nas feiras, que anda nas ruas, que vai aos mercados. Eu acompanho a sua trajetória com o melhor Governador do Brasil, que é o Governador Zema, e eu vejo o seu trabalho para buscar saúde, para buscar infraestrutura para o seu povo. Sua cidade é Divinópolis. E a gente percebe o seu carisma. O senhor, de estatura, é até um pouco pequeno, mas se agiganta quando trabalha, quando fala, porque é verdade. O senhor começar, no seu primeiro pronunciamento, citando a Bíblia é algo que o agiganta mais ainda, porque o nosso sentido aqui é servir – é servir.

    Sobre a estrutura de que o senhor falou de 5 bilhões que são gastos com os políticos, só no Senado Federal, eu vou dizer – o senhor falou geral, de salário com político...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Só no Senado Federal, o senhor sabe quanto é que vale isto aqui, o custo disto aqui para rodar por ano? R$5 bilhões – pode somar com o que o senhor falou – só o custo daqui do Senado, onde o senhor está, por mérito, representando o bravo povo mineiro.

    O senhor pode contar comigo integralmente numa reforma política. Temos muito a fazer, não apenas a reeleição, mas tem outras situações em que a gente precisa se aprofundar, e tem projetos aqui na Casa, como também essa questão do orçamento secreto. Foi interessante porque logo quando o Lula assumiu, o Presidente Lula, já não se fala mais de orçamento secreto, se fala de emenda de Relator. Então, na prática a gente vai ver realmente se vai acabar com isso, porque a notícia que está aí, e a gente tem que dar o desconto, é de que tem...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Parlamentares – está na mídia – que estão sendo sondados para retirar a assinatura da CMPI que o povo brasileiro está esperando e que o senhor cobrou aqui. Nós precisamos respeitosamente cobrar o Presidente do Senado Federal para que abra uma sessão no Congresso Nacional e delibere sobre isso. Sabe por quê, Senador Cleitinho? Porque foi quebrado aqui não apenas o Senado, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal, mas a Câmara dos Deputados. Teve vândalo que foi lá e atentou contra o patrimônio público. Então, tem que ser a CPMI mesmo, para ser legítimo. Tem que ser Senador e Deputado investigando isso, e eu espero que isso aconteça o mais rápido possível, porque quem errou tem que pagar, mas tem gente inocente.

    Eu fui ao presídio também. Eu fui à Papuda e conversei um a um. Os relatos lá são de que muitos chegaram no dia seguinte.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não chegaram nem aqui à Praça dos Três Poderes, estavam rezando lá no quartel. Então, a gente tem que ter o bom senso, porque a pacificação vai com gestos também de reconhecer a justiça, de fazer o que é correto.

    Parabéns pelo seu pronunciamento. Conte integralmente comigo. Muita paz.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Concedo um aparte ao nobre Senador Esperidião Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Presidente, como eu sou o próximo orador inscrito, pelo que eu sei, eu serei muito breve no aparte.

    Quero lhe dar as boas-vindas, Senador Cleitinho. Tenho acompanhado as suas manifestações nas redes sociais. Isto que o Senador Girão mencionou: o senhor anda na rua, escuta críticas, cobranças. Não tem medo de conversa de boteco, no sentido popular da palavra, que constitui a grande ouvidoria do representante do povo que quer estar sempre afinado com ele. Seja bem-vindo, meus cumprimentos pelas suas palavras. Particularmente nesse tópico da CPMI, somos solidários no entendimento de que o Congresso Nacional não pode se omitir neste momento histórico.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Se houver omissão nessa apuração, nós seremos cobrados não muito distante daqui, de maneira impiedosa e não poderemos dizer que injusta.