O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero, primeiro, aproveitar a oportunidade para esclarecer para os nossos Senadores, Senadoras e para a população de modo geral a situação da segurança pública aqui do Distrito Federal.

    No caso específico da Polícia Civil, ela foi criada junto com a Polícia Federal. Quando vieram para Brasília, os policiais tiveram a opção de ir para a Polícia Federal ou para a Polícia Civil. É a mesma lei, era o mesmo salário, há muitos anos.

    O Governo Agnelo propôs dar aumento, e a Presidente Dilma, na época, pediu que não se desse naquele momento, porque ela não tinha condições de dar à Polícia Federal para equiparar, e acabou que o Governo Agnelo não deu o aumento. Aí, depois, a Dilma deu, e o Governo não deu, o GDF não deu. Depois, entrou o Governo Rollemberg, e, por questões de negociações, também não foi possível dar o aumento para a Polícia Civil – e olha que nós o aprovamos na Comissão Mista do Orçamento e o aprovamos também ali no Congresso! Nós o aprovamos, e ele não foi implementado exatamente porque não houve disposição – e a gente sempre depende do Executivo federal, de uma mensagem do Governo Federal.

    Portanto, para vocês saberem, a nossa Polícia Civil está hoje em 24º lugar em termos de remuneração dos nossos policiais, que são excepcionalmente competentes e dedicados. Da mesma forma – é evidente –, a Polícia Militar também sempre a acompanhou em termos de reajuste.

    Nós temos o fundo constitucional, mas, mesmo tendo orçamento, mesmo tendo recurso, que foi reajustado o suficiente para isso, não houve por parte do Executivo, seja local, seja federal, o encaminhamento para esta Casa. Está vindo agora um projeto, e por isso eu quero aproveitar para informar que, na realidade, a própria Polícia Federal já está em sétimo lugar, se comparada com os demais estados, e a Polícia Civil do DF, em 24º. E, na Polícia Militar, é a mesma coisa: dependendo do posto, da graduação, o oficialato tem também uma disparidade muito grande em relação aos outros estados.

    Então, é só para reforçar, porque eu estou vendo aqui que para tudo hoje o motivo é o 8 de janeiro. Está lá a nossa assinatura e faço questão de que aconteça a CPMI; que, na primeira reunião do Congresso, haja a leitura e que a gente possa instalar a CPMI exatamente para esclarecer, para não ficar apenas nas costas do DF, porque eu sei – tenho elementos para isso e o momento oportuno é a CPI – que nós vamos mostrar exatamente que houve muitas falhas em todas as áreas, seja no Exército, seja na Aeronáutica, seja na Abin, seja no Governo Federal, no comando...

    Nós temos, Senador Chico Rodrigues, o Batalhão da Guarda Presidencial, que tem a missão de cuidar ali do patrimônio. São 2,5 mil policiais hoje; 2 mil estariam disponíveis. Quem os mobilizou? Ninguém.

    Então, houve erro de comunicação e de comando na polícia? Houve. E nós sabemos que houve alguns probleminhas que nós vamos esclarecer na CPI. Mas, de fato, a Força Nacional foi chamada na sexta e no sábado, e não atuou. Então, tem uma série de coisas. A Abin já tinha informado do risco. A Secretaria de Segurança Pública já tinha, através da Marília, que é da Polícia Federal também, comunicado aos órgãos o risco do que aconteceu no dia 8 de janeiro. Então, a gente precisa colocar isso muito claro.

    O Governador evidentemente acreditou no comando da Polícia Militar. Foi feito um planejamento, um plano para que não houvesse esse tipo de invasão ou ocupação; só que o plano não foi aplicado. Ele foi apresentado fora do horário na Polícia Militar – já tinha se encerrado o expediente –, mas já havia realmente todos os indícios, todas as falas de que haveria, de fato, uma mobilização como a que aconteceu.

    Então, não quero me desculpar, porque houve um erro realmente – o Governo do DF tinha que agir de outra forma –, mas também não podemos apenas isentar todos os demais órgãos com relação a isso; por isso a importância, Senador Amin, da CPMI. Nós temos que colocar isso claramente para a população. Não dá para ficar nessa dúvida.

    Pois não, Senador.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – V. Exa. me concede um brevíssimo aparte?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Pois não.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Eu falei há pouco sobre isso, tanto em função do que tinha falado o Senador Cleitinho quanto de minha própria iniciativa. Se nós não realizarmos esse trabalho, se alguém obstaculizar a realização da CPMI, o escândalo só vai ser adiado, agravando-se, então, as culpas pós-dia 8. Nós temos que conhecer a realidade. Não podemos dizer que nós vamos conhecer a verdade, mas temos que nos esforçar para conhecer as ações, punir realmente os autores daquela barbárie que nos envergonha e conhecer também as omissões, os descuidos que propiciaram... Eu não vou usar a expressão que é atribuída ao próprio Presidente Lula numa coletiva depois do dia 8. Alguém abriu a porta.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – E, ainda, complementando, Senador Amin, houve, de fato... Por exemplo, houve a orientação para desocupação em frente ao quartel-general. Houve a orientação, e a Polícia Militar do DF foi impedida de conversar e retirar as pessoas do quartel – antes, com antecedência. O Exército proibiu. E isso foi dito claramente.

    Então, nós temos que, logicamente, penalizar individualmente – cada um com a sua responsabilidade –, mas nós não podemos, por exemplo, ter um governador que foi meu adversário, inclusive, na campanha afastado com uma canetada, confirmado, mas, e aí? Cadê? Nada! Passou da hora já de se restabelecer o mandato dele, que foi conquistado no primeiro turno. Então, não dá para... Não é?

    Pois não, Senador Nelsinho.

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para apartear.) – Senador Izalci, eu gostaria de me somar a V. Exa. V. Exas. já devem ter observado que eu não sou de ficar aqui falando de Judiciário nem de decisão judicial, porque o próprio processo lhe faculta se manifestar diante daquilo com que você não concorda. Presidente Chico Rodrigues, me pareceu um pouco exagerado – se é que eu posso ter esse juízo – o sumário afastamento de um governador eleito no primeiro turno sem o direito de se manifestar para oferecer a contradita; então, eu penso que isso foi algo muito forte. Trazendo para o jargão da medicina, tem muitos tratamentos que são piores do que a doença. Muitas vezes você evita fazer uma quimioterapia num paciente que está com um tumor mais avançado porque, se você faz essa quimioterapia pesada, o paciente não aguenta e morre. Então, na minha avaliação, esse afastamento sumário de um governador eleito no primeiro turno sem o direito de se manifestar para poder dar a contradita daquilo que estava até mesmo evidenciado me pareceu uma medida de força que não condiz com a nossa tão falada e enaltecida democracia.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Obrigado, Senador Nelsinho.

    Presidente, eu não vou me estender, porque tem outros inscritos ainda para falar, mas era só para conversar e esclarecer um pouco essa questão da segurança pública. Há propostas aí de federalização, com o que eu sou totalmente contra, eu acho que não é o momento. Chegando o projeto, a gente pode conversar melhor – nas Comissões, individualmente – para, de fato, valorizar o que merece a valorização.

    Muito obrigado, Presidente.