A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, primeiro, eu gostaria de dizer do meu orgulho de estar aqui neste Plenário, representando o meu estado, o Estado de Tocantins. Eu tive a oportunidade de ser Deputada Federal por três mandatos e de ser eleita agora Senadora pelo meu estado. Para nós, mulheres, a representação política, o nosso espaço, quer seja nas Câmaras de Vereadores, como Prefeitas, Vice-Prefeitas, Governadoras, Deputadas Federais, em todas as posições, tem importância para trazer a voz das mulheres.

    Este mês é um mês em que simbolicamente as mulheres são homenageadas. Eu tenho certeza de que todos nós que estamos no mundo político sabemos da importância da presença e da participação da mulher na política. V. Exa., como Presidente, sabe da história. Nós homenageamos, na Câmara, a história de sua mãe, que teve uma grande luta na representação política, e de tantas outras que fizeram o seu papel e têm ocupado esse espaço no mundo do trabalho, no mundo do poder, na construção da sociedade brasileira.

    Hoje nós aprovamos projetos importantes, principalmente para a garantia, o cumprimento da Lei Maria da Penha, para que a Justiça, a segurança chegue à ponta para atender as mulheres. E temos um grande caminho pela frente não só no que se refere à questão da violência contra a mulher, cujos números são vergonhosos para o nosso país. Eu ouvi, participando de uma CPI, uma mulher do Estado do Piauí dizer claramente que foi vitimada porque acreditou na Lei Maria da Penha; por isso, estava naquelas condições. Ela fez a denúncia, e o Estado brasileiro não conseguiu protegê-la.

    A responsabilidade de garantir que, nos diferentes espaços, nos municípios e estados, nós tenhamos as delegacias especializadas, a rapidez no atendimento, faz diferença na vida de milhares de mulheres em nosso país. Votando temas importantes... A nossa Líder da Bancada Feminina, Senadora Eliziane Gama, selecionou, junto com a bancada, 15 projetos importantes que nós temos a expectativa de votar no mês de março, mas, como Líder da Bancada Feminina que fui na Câmara dos Deputados, eu espero mais do que isso. O mês de março não é um mês ao qual nós queremos, como mulheres, estar confinadas, aprovando matérias importantes somente nesse mês. A construção política plural precisa acontecer no Congresso Nacional independentemente do mês de homenagem. Nós agradecemos a atenção da Mesa Diretora, do Presidente Rodrigo Pacheco, com a votação de temas importantes que foram selecionados pelas mulheres, mas, mais do que isso, nós queremos e precisamos ter a votação de matérias importantes não só ligadas a temas diretamente envolvidos com a mulher, mas de temas que mulheres apresentaram, temas importantes. Eu sou da educação e, ao definir um tema da área da educação, gostaria de ter essa oportunidade de defesa.

    Preocupo-me muito com o espaço da mulher no mundo do trabalho. Como assegurar que no mundo do trabalho, nas empresas, nós tenhamos igualdade na remuneração, igualdade nos espaços, assim como na Mesa Diretora? Esse foi um projeto que eu selecionei, uma PEC apresentada, que chegou a esta Casa em 2015. A iniciativa foi da ex-Deputada, da ex-Prefeita Luiza Erundina, e assegura que, nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, as mulheres estejam presentes. Eu sei que essa é uma solução e uma meta que nós podemos construir juntos, discutindo com cada partido qual será o formato de construção.

    Então, eu quero contar com a sinalização deste Plenário para a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição, porque ela assegura que a representação política das mulheres possa crescer a cada dia. Nós somos mais de 50% da população e é inadmissível que em quase 2 mil municípios não haja nem uma mulher na Câmara de Vereadores.

    O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para apartear.) – Senadora Dorinha, eu quero registrar aqui duas grandes satisfações: primeiro, a de ter feito esse aparte sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, Vice-Presidente do Senado Federal e Vice-Presidente também do Congresso Nacional nesta oportunidade. E, como tocantinense, quero falar da satisfação de fazer esse aparte à mulher tocantinense com o maior número de votos da história do meu estado, dos 34 anos do Estado do Tocantins, que tem uma pauta muito aberta, principalmente ligada à educação, ao desenvolvimento dos municípios, ao municipalismo, mas nada que se compare à militância – e, quando digo "militância", falo da militância eficiente –, na legislação brasileira, como Secretária da Mulher junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por vários mandatos, coordenando esse grupo muito intenso de Parlamentares que hoje se destacam em todo o Brasil, como é o caso da nossa Vice-Governadora aqui do Distrito Federal, a Celina Leão, e de tantas outras Parlamentares que fizeram esse trabalho há anos na Câmara dos Deputados.

    E hoje, nessa coincidência, na véspera do Dia da Mulher, como tocantinense, sinto-me muito orgulhoso e satisfeito, em nome de todos os tocantinenses, em saber que temos aqui agora, no Senado Federal, a Professora Dorinha como Senadora, prestando a sua competência não só para temas importantes e permanentes, como é o nosso Fundeb, defendido por ela de maneira muito clara, o que é reconhecido pelo Brasil e pelo Tocantins, mas também para essa pauta do empoderamento e da independência na questão das mulheres e também das minorias, já que V. Exa. é ligada, no nosso estado, às comunidades indígenas, quilombolas e a tantos outros campos sociais que fizeram da sua carreira política este momento de coroamento e de responsabilidade.

    Para mim, como membro da bancada federal do Estado do Tocantins, é um momento muito especial. E faço isso, tenho certeza, transferindo aqui a homenagem da minha mãe, da D. Gilda, que gosta muito de você, e de toda a nossa família – da Carla e das minhas filhas – por saber que nós temos aqui, Presidente, uma mulher de fibra: uma Deputada que se elegeu como Senadora com a maior votação proporcional do país, tendo uma eleição consagradora. É sinônimo de trabalho, de dedicação e de muito orgulho para o nosso Estado do Tocantins ter a Professora Dorinha como Senadora da República.

    Muito obrigado.

    O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para apartear.) – Sr. Presidente e Senadora Dorinha, se me permitem, também eu queria me associar a tudo o que foi dito pelo Senador e amigo Eduardo Gomes, também do Estado do Tocantins, e enaltecer a iniciativa da PEC para ter proporcionalidade também na Mesa condutora do Senado Federal, tendo, assim, um princípio que valha para todas as ocasiões futuras de escolha, com esse desarquivamento nesse sentido, na véspera do Dia Internacional da Mulher.

    E quero prestar a minha solidariedade, na sua pessoa, amiga e Senadora Professora Dorinha – todos os títulos tão importantes e tão merecidos também –, a todas as mulheres, desejando-lhes força, ânimo, esperança, particularmente para aquelas mulheres mães, esposas, que tanto sofrem para trabalhar e levar dignidade e cidadania, para a mulher com deficiência, negra, do campo e da cidade, discriminada, que sofre violência.

    Eu quero destacar para a Senadora Dorinha e para todo o Brasil que é importante tê-la no Senado Federal por todas as pautas que V. Exa. defende, mas, particularmente, pelo trabalho exemplar seu na condução da aprovação do novo Fundeb na Câmara dos Deputados, numa articulação também com o Senado Federal, o que facilitou o trabalho, mas também do novo Fundeb como educação para a preparação para a vida política, seja de homens, seja de mulheres. A educação é o instrumento que permite esse desenvolvimento do ser humano. O novo Fundeb tem mais recursos e é permanente na Constituição, com critérios melhores de distribuição. Então, estamos todos e todas, sem dúvida, muito felizes com a sua participação no Senado Federal e com a contribuição, sem dúvida alguma, que o seu mandato poderá dar ao Brasil para indígenas, quilombolas, mulheres, educação... É uma pauta extremamente ampla, como deve ser a pauta de um Senador e de uma Senadora.

    Parabéns! Falo isso com alegria e com satisfação, porque tive a oportunidade de participar de dezenas de reuniões, eu diria, com V. Exa., com o gabinete, na aprovação, por unanimidade, inclusive aqui no Senado Federal, do novo Fundeb.

    Um grande abraço!

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Muito obrigada, Senador Flávio Arns.

    Eu agradeço as suas palavras – o senhor que tem uma história, um grande respeito na área da educação, mas não só da educação. Construímos juntos um texto em que o Brasil garantiu, na sua Constituição, de maneira permanente, os recursos para a educação, ampliando a complementação da União. E, até 2026, nós teremos mais do que o dobro de recursos federais. Estados como o meu e como o estado de V. Exa. nunca haviam recebido uma complementação do Fundeb. E é essa complementação que nós direcionamos para a educação infantil, para o cuidado com as crianças, para a ampliação de recursos destinados à remuneração dos trabalhadores em educação, com o desejo também de, com parte dos recursos, reconhecer o esforço realizado pelas escolas espalhadas neste país.

    Eu acredito, Sr. Presidente, que é através da educação que nós vamos reconstruir o nosso Brasil. É através da educação que a oportunidade é dada, principalmente, às comunidades mais vulneráveis. E isso foi uma das garantias que o nosso texto construiu: que os municípios e as escolas mais frágeis, que mais precisassem de ajuda e de recursos financeiros, pudessem recebê-los. Municípios que tivessem mais recursos poderiam não receber o mesmo volume de recursos. Também incentivamos para que houvesse um regime de colaboração, de proteção e de incentivo no âmbito de cada um dos estados e municípios.

    Estamos em um processo ainda de regulamentação do Fundeb, mas eu tenho certeza de que o nosso trabalho conjunto permitiu a aprovação na Câmara dos Deputados e, logo em seguida, em um período difícil ainda da pandemia, aqui no Senado Federal. E a construção feita por esta Casa, pelo conjunto de Parlamentares permitiu esse avanço para a educação pública brasileira.

    Assim como V. Exa., tenho hoje um grande orgulho de podermos dividir o nosso compromisso com a educação do Brasil, que ainda tem um grande caminho pela frente de enfrentamento às desigualdades. E a pandemia mostrou isto de maneira muito dura: a população mais carente, mais pobre do Brasil teve na pandemia ainda um maior prejuízo no âmbito da educação. Os resultados foram mostrados, em parte, pelas avaliações nacionais. Então, não basta nós entendermos que passou a pandemia e que a educação está resolvida por as escolas estarem reabertas. Nós precisamos de um esforço de país para ampliar a educação de tempo integral e para reduzir as diferenças. E não faremos isso sem uma política direcionada, porque os números mostram que a grande maioria das crianças que estavam na alfabetização não foi alfabetizada; que muitos alunos sequer conseguiram acompanhar o correspondente a um mês de aula. E nós não podemos fazer de conta que só com a abertura das escolas o problema está resolvido. Ao contrário, é preciso estabelecer um plano nacional. E eu não estou dizendo um plano de 20 metas, de 300 estratégias... Não; é um plano de país. Qual a ação estratégica que nós queremos construir neste país, pela educação, para reduzir as desigualdades? E vamos fazer isso de maneira colaborativa e – eu tenho certeza – juntos.

    Quero agradecer a gentileza e o companheirismo do Senador Eduardo Gomes, nosso amigo de tanto tempo. O Senador Eduardo Gomes foi Vereador na nossa capital e construiu uma carreira política. Ao fazer a sua homenagem, quero reportar-me à sua condução à frente da Liderança do Governo no Congresso. Em quantas matérias e pautas importantes nós conseguimos avançar para a educação! E temos uma tarefa pela frente de garantia das pautas importantes para o país. Que nós possamos fazer uma construção suprapartidária, supraideológica dos diferentes partidos. Então, agradeço ao Senador Eduardo Gomes as suas palavras. E eu tenho certeza de que nós juntos, na bancada do Tocantins – e tive o orgulho de ter sido escolhida como Líder da bancada na semana passada –, vamos conseguir construir, no âmbito do nosso estado e do país, pautas importantes. Passadas as eleições, a nossa tarefa agora é honrar os votos que recebemos cada um de nós e o compromisso que assumimos principalmente com aqueles que não têm voz.

    E é por isso que, neste mês, mês da mulher, que é um mês simbólico... Volto a repetir: ele é importante, são importantes todas as homenagens, com a sinalização da votação dos projetos que foram priorizados pela Bancada Feminina e de outros projetos que os Parlamentaram apresentaram, que foram uma priorização da Bancada Feminina, mas tem outros projetos que os nossos colegas Senadores com certeza gostariam de votar no mês de março... Que nós possamos fazer esse exercício e pedir ao Senador Rodrigo Cunha, que representa com muito orgulho o nosso União Brasil na Mesa Diretora, que nós possamos criar uma rotina do espaço da mulher e dos temas da mulher nas pautas semanais. Fizemos isso na Câmara, em que, no Colégio de Líderes, a Bancada Feminina apresentava toda semana dois projetos como sugestão para a pauta. A dinamicidade dos temas envolvendo as questões das mulheres, aí volto a repetir, não são temas que se referem somente à saúde da mulher, que é importante, à questão da violência, ao espaço no mundo do trabalho, mas são temas priorizados que vão fazer a diferença na vida das nossas cidades, do nosso estado, do nosso país. Essa rotina da ampliação da estrutura da Bancada Feminina é importante. A Câmara tem hoje uma Secretaria da Mulher, com estrutura própria, tem uma Procuradoria e uma Coordenação. A pauta é construída. E, nos dois anos em que eu fui Líder da Bancada Feminina, nós conseguimos aprovar 87 projetos de lei. Desses 87 projetos de lei, quase 50 viraram leis, com apoio da Câmara e do Senado. Então, isso é muito importante como marco na garantia do direito da mulher na redução das desigualdades, no espaço que precisa ser mais democrático e equilibrado, pois 52% da população são de mulheres, precisam ter voz, precisam ser enxergadas e, acima de tudo, precisam ter seu direito respeitado. Essa é a nossa tarefa.

    Agradeço a todos.

    Eu quero dizer que eu tenho hoje uma grande expectativa, uma esperança. Tenho ouvido muito as pessoas do meu estado perguntando: "E aí? Como tem sido o Senado? O que você espera?". Eu espero honrar os votos que recebi, mas tenho uma grande esperança da aproximação desta Casa da sociedade brasileira. Que a sociedade possa enxergar a nossa importância. Por isso, há necessidade de um exercício para que o Senado esteja perto da sociedade para que as pessoas possam enxergar qual é o nosso trabalho, qual o nosso compromisso e como o nosso dia a dia pode melhorar. Nós temos as nossas responsabilidades constitucionais, mas como nós podemos fazer diferença na vida das pessoas?

    Eu disse muito durante o processo eleitoral que...

(Soa a campainha.)

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – ... a política só serve se ela melhorar a vida das pessoas. É isto o que nós queremos fazer: a diferença.

    Muito obrigada a todos.

    Tenho uma grande expectativa quanto a este trabalho que nós estamos começando aqui no Senado Federal.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) – Senadora Dorinha, V. Exa. chega aqui a este Senado com a expectativa muito grande de quem conhece o seu trabalho. O trabalho de V. Exa. na Câmara foi um trabalho destacado que o Brasil conheceu. E o seu nome por si só já representa um grande respeito: Senadora Professora Dorinha. Então, vem aqui, com certeza, para somar em uma pauta de extrema importância para o povo brasileiro e para as próximas gerações. O Senador Flávio Arns também é um grande batalhador pela educação dentro desta Casa.

    Particularmente, eu fiz um trabalho à frente da Comissão de Fiscalização aqui do Senado e identifiquei, no meu estado, Alagoas, o estado que mais tem analfabetos em todo o país, 81 creches paralisadas. E aí a gente para para refletir como é que vamos quebrar esse ciclo de miséria: se uma mãe – aqui remetendo à data em que nós estamos na semana da mulher – não tem com quem deixar o seu filho, ela ou para os estudos ou não tem como ir em busca de um emprego, repetindo, com ela, um ciclo que aconteceu com a mãe dela. É uma exclusão muito grande. Então, tratar como prioridade a educação também é uma forma direta de respeito às mulheres e a todos os brasileiros.

    Tenho certeza de que V. Exa. está no lugar certo para contribuir com este país em uma das principais pautas a serem tratadas.

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) – Muito obrigada.