O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoas que nos acompanham em todo o Brasil pelas redes sociais desta Casa e também pelas nossas próprias redes sociais, eu não poderia hoje falar sobre algo diferente do que falou agora o nobre Senador Kajuru, que diz respeito a esse escândalo de conexões internacionais, mais um que aconteceu durante o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro.

    Não bastassem tantas denúncias que foram feitas nesse período e que jamais foram devida e profundamente apuradas – denúncias de rachadinhas e de crimes de apropriação de recurso de funcionários, crimes que, segundo as denúncias que circulam, vêm de longa data, praticados não só pelo ex-Presidente, mas também por alguns de seus familiares –, além de tantas outras denúncias que ficaram sem o devido aprofundamento e dos crimes cometidos durante a pandemia, promovendo uma verdadeira carnificina no nosso país com tantas mortes que aconteceram no período durante o qual o ex-Presidente da República foi absolutamente omisso quando não atuou diretamente para causar dano à população brasileira no que diz respeito àquele momento de enfrentamento da pandemia, há um outro caso em que foram encontrados 39kg de cocaína em um avião da comitiva presidencial, e, agora, essa denúncia gravíssima de tráfico de pacotes milionários de joias em voos comerciais.

    Eu imagino, se isso tivesse acontecido durante o período em que o Presidente Lula esteve à frente dos destinos do país ou da própria Presidenta Dilma, qual não teria sido o tamanho desse escândalo – sendo que, obviamente, nenhum dos dois faria isso, jamais.

    Vimos um servidor do Estado brasileiro tentando entrar ilegalmente com R$16,5 milhões em diamantes escondidos e, segundo ele, destinados à, então, primeira-dama Michelle Bolsonaro. A ex-primeira-dama manifestou-se numa rede social, e a sua manifestação foi muito grave porque ela disse, textualmente, no Twitter, que ela tinha tudo isso e não tinha conhecimento. Se ela tinha conhecimento e publica um Twitter com esse conteúdo, no mínimo ela está debochando da população brasileira; se ela não tinha conhecimento, se o nome dela foi utilizado em vão, vamos somar um crime a mais que foi cometido. Então, essa questão precisa ficar muito clara, muito bem esclarecida para toda a população brasileira.

    Essas joias foram encontradas pela Receita Federal. E aqui eu faço também, Senador Kajuru, a minha homenagem aos servidores da Receita Federal, aos servidores públicos de nosso país que tiveram a coerência e a força de apreender essas joias e, mesmo diante da "carteirada", do discurso feito pelo ex-Ministro de Minas e Energia e do funcionário que o acompanhava de que as joias estavam destinadas à primeira-dama e também um relógio ao ex-Presidente da República, foram firmes em manter apreendido todo esse material que se tentava contrabandear – a palavra é essa – naquela situação, ou seja, tentaram utilizar a influência política para liberar aquele material apreendido, naquilo que nós comumente e popularmente chamamos de "carteirada".

    Mas não foi apenas essa a única tentativa de reaver esse material que teria sido dado pelo Governo da Arábia Saudita ao Presidente da República, à sua esposa, enfim, mas foram oito tentativas no total – V. Exa. se referiu a isso –, inclusive com o Presidente da República acionando três ministérios do Governo e ainda alguns militares, no sentido de tentar resgatar da Receita Federal todo esse material.

    A primeira tentativa foi ali no próprio momento, quando o Ministro de Minas Energia e o Sr. Marcos André Soeiro disseram que não tinham nada a declarar quando vinham de viagem. Todo mundo lembra que existe, no procedimento da alfândega, a possibilidade de você declarar que está entrando com bens em valor superior a US$1 mil, quando, então, você é obrigado a pagar um imposto adicional, sendo que, se não declara, pagará ainda uma multa. E, nesse caso, além de todo esse material que veio, ainda veio um certificado de autenticidade, emitido, provavelmente, pela empresa produtora dessas joias.

    Então, essa foi a primeira tentativa: nada a declarar e uma carteirada, "porque isso é para o Presidente, é para a mulher dele", enfim. Depois, no mesmo dia, ainda houve uma segunda tentativa. O próprio Ministro, o então Ministro de Minas e Energia, depois de passar pela alfândega, foi para uma área reservada do aeroporto para, mais uma vez, tentar convencer as autoridades da Receita de que deveriam liberar aquelas joias.

    Então, ele teve... Hoje, quando alguns dizem: "Não, mas isso aí ia ser entregue ao patrimônio da União, ao acervo histórico da Presidência da República", mas, em nenhum momento – em nenhum momento – essa alegação foi feita pelo então Ministro, pelo seu assessor e pelas outras pessoas que tentaram interceder para a liberação dessas joias mais à frente.

    Há, claramente, uma mistura inaceitável da visão sobre o que é público e o que é privado. E isso vale hoje para todos os órgãos da administração pública. O próprio Tribunal de Contas já teve manifestação muito clara, inclusive, para regulamentar o recebimento de presentes por parte de autoridades dos três Poderes e, no entanto, no Governo passado, esse foi mais um exemplo dessa falta de visão dos que governavam o Brasil sobre o que é privado e sobre o que é público.

    Fiquei abismado em saber que o ex-Ministro de Relações Exteriores utilizou também o seu cargo para tentar liberar essas joias! Imaginem um Ministro de Relações Exteriores, o Chanceler do país interferir junto a outros órgãos de governo para conseguir a liberação e a entrega dessas joias ao ex-Presidente Bolsonaro e à sua senhora!

    Outro caso: o próprio chefe da Receita Federal tentou a liberação dessas joias. E vejam como a posição firme dos servidores foi fundamental: mesmo o chefe determinando, eles não aceitaram que isso acontecesse. Depois, o então chefe da Receita Federal foi contemplado com um cargo de adido na Embaixada do Brasil em Paris. Está lá. Espero que não fique muito tempo, porque não tem a devida idoneidade, pelo menos é o que eu posso inferir após essas denúncias que, até o presente momento, ele não negou.

    E vieram outras tentativas: inclusive, na proximidade da conclusão do mandato do ex-Presidente, ele determinou que um avião da FAB levasse um funcionário de Estado a São Paulo para tentar reaver essas joias. E o argumento lá foi o seguinte: "Não pode ficar nada! O que é do governo passado é do governo passado!" E foi lá em um avião da FAB para buscar essas joias. Mais uma vez, não conseguiu. Ainda bem! Mas quem vai pagar o custo dessa viagem que foi feita com um objetivo privado? Esse cidadão que foi a São Paulo em um voo da FAB, autorizado pelo ex-Presidente da República, ali foi para cumprir uma missão privada de atender ao Presidente da República. E quem vai arcar com os gastos desse voo? Quer dizer, essa incapacidade de saber o que é público e o que é privado, talvez, não seja uma incapacidade, seja uma posição mesmo de considerar que essas duas coisas estão misturadas, e isso tem que ser apurado.

    Outro pacote de joias, com relógio, caneta, anel, abotoadura e até um rosário, como foi dito aqui pelo nobre Senador Kajuru, também foi recebido do exterior pelo governo, que deveria tê-lo incorporado ao patrimônio nacional – tudo vindo, em 2021, do mesmo lugar, a Arábia Saudita. Aliás, eu nunca vi um governo em que as pessoas gostassem tanto de ir à Arábia Saudita. Impressionante! Inclusive, familiares do Presidente estavam lá com frequência. Um deles alegou que foi lá para entregar um chip, na época da Copa do Mundo, a uma autoridade lá e tal, como se não fosse possível mandar pela internet, como se não fosse possível mandar pelo correio ou o que quer que fosse. Ou esse chip tinha alguma coisa de que ninguém podia ter conhecimento do que era; ou, então, isso era apenas um pretexto para utilizar o recurso público e acompanhar os jogos da Copa do Mundo; ou, quem sabe, receber alguma joia. Não sei; não estou acusando ninguém, mas, diante dessa frequência absurda, exagerada da presença de autoridades brasileiras na Arábia Saudita, nós temos que ficar sentindo um certo grau de estranheza, porque tem tanto lugar bom no mundo e parece que só a Arábia era um bom destino para o pessoal ou só aconteciam eventos na Arábia. Isso é algo que nós gostaríamos de entender.

    Eu fiz uma solicitação à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à CGU de uma rigorosa apuração sobre esse caso, que cheira, no mínimo, a lavagem de dinheiro e peculato. Leis, normas da administração pública e determinações do TCU foram severamente quebradas por práticas notadamente ilícitas.

    Tudo, como eu disse, vindo da Arábia Saudita pelas mãos do pessoal do Ministério de Minas e Energia, que havia acabado de vender uma refinaria da Petrobras a um grupo daquele país.

    Isso precisa também ser investigado, porque dentre as hipóteses para essa doação tão generosa da Arábia Saudita ao Brasil nós temos que incluir a possibilidade de que se tratasse de uma propina, uma comissão num termo, assim, mais, mais... eu diria assim: mais... menos agressivo, uma comissão. É preciso que isso seja investigado também. Existem no Brasil episódios em que esse tipo de coisa aconteceu.

    E mais: uma refinaria que foi vendida, na visão de muitos, de forma subfaturada, ou seja, abaixo do preço que deveria ter. E, portanto, existe até talvez uma justificativa: se tivesse sido uma comissão, qualquer coisa assim, pode ter sido feita, pode ter sido dada porque foi uma grande vantagem para a empresa saudita.

    É um caso de enorme gravidade, envolvendo altos funcionários da administração pública, agentes de estado graúdos em uma tentativa escandalosa de entrada ilegal de joias em território nacional, segundo as próprias pessoas que trouxeram as joias endereçadas, que seriam endereçadas à família Bolsonaro.

    Envolvidos precisam ser ouvidos para apuração desse crime de características transnacionais. Agentes do estado não só participaram da operação como atuaram ativamente para interferir na Receita Federal, na tentativa de conseguir reaver os diamantes legalmente apreendidos.

    Não é novidade a intimidade de alguns integrantes do Governo anterior com atividades criminosas mais diversas. É preciso investigar a fundo para saber até que ponto o próprio Estado brasileiro foi enredado nesse esquema ilegal em que bens públicos viraram alvo de apropriação privada por altos agentes estatais.

    É, inclusive, de se registrar que dedicados defensores do Presidente da República, e de sua senhora, não tenham se manifestado até agora. Eu não vi até o presente momento nenhuma explicação, nenhuma solidariedade por aqueles que formavam a sustentação política daquele Governo, que eram autoridades do mais alto escalão do Executivo naquele período, e até o Presidente do PL, ou o PL, que é o partido que, inclusive, contratou o Presidente da República, que está contratando sua esposa também para – o então, não é? Não é o atual –, o então Presidente da República para que sejam atores profissionalizados – o que também não é nada demais – para defender as ideias, participar dos planos que o partido tem. Mas, por exemplo, eu não vi ainda o ex-Deputado Valdemar Costa Neto externar uma opinião sobre isso; afinal de contas, ambos – o Presidente e sua senhora – são altos dirigentes, militantes destacados do Partido Liberal.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu espero inclusive que o PL se manifeste, seus Parlamentares se manifestem, para pedir apuração. Se tudo isso é uma coisa inventada, o que não parece ser, que possam defender o Governo. Mas se, de fato, isso representa evidências muito fortes de que crimes foram cometidos, que eles próprios se manifestem contra essa ação.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Um aparte.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O meu tempo está acabando, mas eu posso conceder um aparte ao nobre Senador Nelsinho Trad?

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Meu nobre Senador Nelsinho Trad, V. Exa. tem a palavra.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria depois também, Senador Humberto.

    Se puder me conceder, eu lhe agradeço.

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para apartear.) – Senador Humberto Costa, eu gostaria de fazer uma ponderação a V. Exa. depois de ter conversado um pouco com o Senador Girão.

    Realmente esse é um assunto que carece de um esclarecimento e de uma regulamentação mais apropriada. Nós temos uma narrativa que está sendo passada e que V. Ex., no papel que ocupa, soube trazer a esse Plenário. Mas mais importante do que isso é não cair no mesmo erro que a gente viu que outrora caímos de não dar a vez e a voz de uma contradita e julgar as pessoas de forma intempestiva – só de se fazer isso já se comete injustiça –, para que a gente possa ter um juízo mais apropriado em relação a essa questão.

    De uma forma muito equilibrada, muito sensata, eu queria ponderar que eu sonho um dia, ainda neste mandato, que nós possamos não lembrar mais as afrontas sofridas, nos nossos primeiros quatro anos, por parte de quem estava no poder perante a quem não estava, e que, nesse último quadriênio que nós vamos ter pela frente, a gente possa ter aprendido essa lição.

    Eu penso que é hora de nos dar as mãos, enfrentar os problemas graves que o Brasil está tendo e deixar que essas situações possam ser devidamente esclarecidas pelos órgãos de controle, que, com certeza, haverão de fazê-lo, e dar a oportunidade da contradita, porque, se foi um presente recebido e que iria para o patrimônio público, ele deveria ir para o patrimônio público, enviado inclusive pela Receita, e não ficar retido, como ficou, como se fosse um contrabando. Quem falou que foi um contrabando? De onde surgiu isso? Isso precisa ser realmente esclarecido.

    Então, eu faço essa ponderação.

    Eu sei que V. Exa. é uma pessoa que já passou por situações opostas ao que está acontecendo hoje, sofreu com isso...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Fui solidário a V. Exa. nesse sofrimento e acredito que a gente não deva persistir nesses equívocos, que não levam a nada. Pode ter certeza.

    Agora, há que se buscar uma alternativa para regulamentar isso. Nós somos agentes públicos. Quantas vezes nós já ganhamos um presente de alguma autoridade, sem nem imaginar o que pode vir a acontecer em relação a isso ou não?

    Que isto possa ser regulamentado: qualquer presente que algum agente público receber deve ser enviado para determinado lugar.

    Então, que a gente faça essa ponderação, de uma forma muito tranquila, muito sensata.

    Muito obrigado pelo aparte a V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Ouço o Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muitíssimo obrigado, Senador Humberto Costa. Eu quero cumprimentar o senhor pelo pronunciamento, por trazer este assunto aqui à tribuna do Senado e também pela palavra ponderada, equilibrada do Senador Nelsinho Trad.

    Há uma frase de um grande pacifista chamado Mahatma Ghandi que dizia: no olho por olho e dente por dente, a nossa humanidade vai acabar cega e desdentada.

    Então, eu acredito que é importante, sim, uma investigação, mas prejulgamentos vão levar a equívocos, como bem colocou o Senador Nelsinho, de práticas anteriores, inclusive deste Governo e de outros Governos, que não vão levar a gente a lugar nenhum.

    Eu estava fazendo uma pesquisa rápida aqui e peguei uma matéria do G1, com base no jornal O Globo, do dia 27 de janeiro de 2011. Isso dá quantos anos? Doze anos. Está aqui a manchete: "Mudança de Lula envolve 11 caminhões e fica mais cara do que o previsto". Fala-se aqui o seguinte: nesses 11 caminhões, para transportar presentes dos seus oito anos, entre os presentes recebidos por Lula durante o seu Governo, destaca-se uma espada de ouro vermelho, com pedras de rubi, esmeralda e brilhantes, dadas pelo Rei da Arábia Saudita, cujo nome eu não vou conseguir pronunciar, porque é um nome com o qual eu não tenho familiaridade, além de um conjunto de taças de prata da Rainha Elizabeth, da Inglaterra, um capacete do Ayrton Senna – esse ai já é nosso –, 590 bonés, 85 camisas de times de futebol...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e ainda oito mil quadros e peças de artesanatos. Enfim, caminhão refrigerado, para transportar centenas de garrafas de vinho e de cachaça que Lula recebeu durante os seus oito anos de Governo.

    Trata-se de matéria de O Globo, do G1.

    Então, o que nós precisamos, Sr. Presidente, não tenho dúvida, é regulamentar isso – seja Senador, seja Deputado, seja Presidente da República, agentes públicos que porventura recebam presente. Pelo que eu vi na mídia – por isso é importante a investigação – o Governo anterior disse que informou que iria para acervo do Governo, e a gente precisa entender todo esse histórico e dar um ponto final nisso. Qual é o ponto final nisso? Se tiver responsáveis, que eles sejam punidos, mas vamos trabalhar aqui.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Vamos fazer o nosso papel de legislador e identificar, regulamentar para onde é que devem ir esses presentes. Isso é fundamental que a gente faça, para que daqui a alguns anos a gente não venha de novo: "ah, o Presidente atual ou o Presidente anterior levou isso, isso e isso".

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Humberto Costa, pela paciência em nos conceder o aparte.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senador Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Bem, reto Senador Humberto Costa, e amigo querido, que se faça justiça aqui – eu, que amo os dois, Girão e Nelsinho –: nem eu e nem o Humberto fizemos prejulgamentos. Nós nos baseamos em fatos. Concorda? Detalhe por detalhe. Eu disse: "Eu não estou acusando ninguém". Humberto falou também isso no pronunciamento dele. Nós somos quase iguais nos dois pronunciamentos, tanto ele como eu.

    Você foi mais completo do que eu em algo que eu tinha esquecido: a refinaria da Bahia, que foi vendida para a Arábia Saudita, traz uma suspeita, com alguns dos melhores Procuradores Federais deste país... Um eu vou te contar quem é, para você e para o Nelsinho. Ele já prendeu só quatro homens públicos famosos. Ele é terrível. Qual é a opinião dele e de outros? Que a principal suspeita é aquilo que você usou o adjetivo "propina" e eu te pedi para usar "comissão", porque é uma comissão. A venda da refinaria da Bahia todo mundo sabe como foi, de forma revoltante. Então, que fique bem claro, Humberto, que a Polícia Federal saiba caminhar nessa investigação e que entre principalmente nessa questão da refinaria da Bahia, porque aí seria muito mais grave se apurar que foi uma comissão de uma fortuna: R$16,5 milhões.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Obrigado, Humberto.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço a V. Exas. e vou rapidamente responder aqui aos questionamentos que foram feitos.

    Primeiro, o Senador Kajuru disse claramente: eu aqui não estou fazendo nenhum prejulgamento. Inclusive, eu pedi à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à CGU que façam uma apuração rigorosa sobre esse caso. Isso não significa adotar nenhuma posição, mas cabe ao Parlamentar e ao Parlamento o papel de fiscalizar as ações do Executivo, de outros poderes, de outras instituições, e é isso que eu estou fazendo. Se eu não viesse ocupar hoje aqui esta tribuna, eu estaria sendo omisso diante de um fato de uma gigantesca gravidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Segundo, Senador Nelsinho, existem realmente alguns aspectos que precisam ser mais bem regulamentados.

    Eu tenho, inclusive, um projeto de lei aqui que estabelece uma série de normas em relação a isso espero que ele tramite. Ele foi construído inclusive porque o Presidente Lula foi acusado, em vários momentos, de coisas que ao final, não eram verdadeiras em relação a essa questão de recebimento de presentes; ou seja, não havia uma clareza maior sobre essa questão do que é o acervo individual e o acervo do país, do Presidente da República, porém, se o Sr. ex-Presidente da República, se o ex-ministro, se as autoridades que se mobilizaram para liberar a joia tivessem encaminhado à Receita Federal um documento em que se dissesse que essas joias foram dadas ao Governo brasileiro, pelo Sheik, ou por quem quer que seja, lá da Arábia Saudita, de imediato isso teria sido liberado. É por que não foi dessa maneira que aconteceu.

    Mas vamos aguardar os fatos. O Ministro da Justiça, sempre muito diligente, Flávio Dino, já determinou à Polícia Federal que faça uma investigação. E nós esperamos que, muito em breve, o povo brasileiro tenha conhecimento do que, de fato, aconteceu e quais foram os responsáveis, embora as denúncias já estejam aí citando as pessoas que, direta ou indiretamente, participaram disso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe por ter extrapolado o meu tempo. E todos nós esperamos que isso se esclareça.

    Obrigado.