O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    Esta sessão destina-se à entrega do Diploma Bertha Lutz.

    Convido para compor a mesa a Exma. Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber. (Pausa.)

    Convido a Sra. Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, a Ministra Rosa Weber, a compor a mesa; também a Sra. Janja da Silva, a Sra. Ilana Trombka, a Sra. Ilona Szabó, a Sra. Nilza Valeria Zacarias. (Pausa.)

    Também compõe a mesa dos trabalhos do prêmio Bertha Lutz a Sra. Senadora da República Eliziane Gama, Líder da Bancada Feminina no Senado Federal.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pela Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira, regida pelo Tenente Paulo Rezende, na data de hoje, composta majoritariamente por mulheres.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Eu cumprimento todas as senhoras, todos os senhores, os que compõem a mesa de trabalhos conosco. É uma alegria receber uma vez mais a Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, no Senado Federal. Igualmente, a minha saudação a todas as agraciadas do Diploma Bertha Lutz de 2023.

    Gostaria de registrar e agradecer a presença de todos os Senadores e Senadoras da República, Deputados e Deputadas Federais presentes; senhoras e senhores embaixadores, encarregados de negócio e demais membros dos corpos diplomáticos; a Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ex-Senadora da República, Simone Tebet. É uma alegria também receber a D. Lu Alckmin, esposa do nosso estimado Vice-Presidente e Ministro de Estado, Geraldo Alckmin; também a representante da agraciada, in memoriam, Clara Camarão, a Sra. Rita Potyguara; e, representando o Comandante da Aeronáutica, o Chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais, Sr. Brigadeiro do Ar Reginaldo Pontirolli, a quem agradeço, inclusive, pela viabilização para que a nossa magnífica Orquestra Sinfônica pudesse hoje se apresentar. Meus agradecimentos a cada um e a cada uma que nos brindaram com essa bela execução do Hino Nacional brasileiro.

    É com muita honra e satisfação que procedemos hoje à entrega do Diploma Bertha Lutz, premiação que se encontra em sua 21ª edição.

    A homenagem recebeu o nome da pesquisadora paulista, líder feminista na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras e que deixou sua marca como defensora da igualdade entre homens e mulheres.

    Desde sua instituição, em 2001, a cada ano recebem o diploma as pessoas que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher ou que tenham participado no enfrentamento das questões de gênero no Brasil em qualquer área de atuação, em defesa de uma sociedade mais plural e justa.

    Neste ano de 2023, as agraciadas são Clara Filipa Camarão, heroína indígena, in memoriam; Glória Maria, jornalista, in memoriam; Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; Ilona Szabó de Carvalho, Diretora-Executiva do Instituto Igarapé; Nilza Valéria, da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito; a Exma. Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber; e a Sra. Rosângela Silva, a Janja, socióloga, Primeira-Dama do Brasil.

    Esta cerimônia de premiação reconhece que cada uma delas tem atuado, ao seu modo, como uma continuadora da missão civilizatória de Bertha Lutz. É ainda, senhoras e senhores, uma excelente oportunidade de invocarmos a memória da nossa saudosa pacifista e reconhecermos a atuação das herdeiras de seu espírito na luta pelo direito das mulheres.

    Além dos mais conhecidos papéis de cientista, educadora, feminista, política, militante sufragista, Bertha Lutz ainda foi uma das poucas mulheres a participar da elaboração da Carta da Organização das Nações Unidas.

    Bertha Lutz ainda foi uma das poucas mulheres a participar da elaboração da Carta da Organização das Nações Unidas. O documento, criado em 1945 por representantes de 50 países, tinha um objetivo ambicioso: selar um pacto de paz global e estabelecer uma organização para promover a cooperação internacional, após um período de duas guerras mundiais. Em um evento dominado por homens, a brasileira liderou a luta para que os direitos das mulheres estivessem contemplados no documento.

    Destacando-se no debate pelo direito à igualdade de gênero, Bertha Lutz logrou incluir no preâmbulo e no Artigo 8 da Carta referência específica à igualdade de direitos dos homens e das mulheres. Foi também graças à sua luta que se garantiu a igualdade na participação de homens e mulheres nos diversos órgãos da ONU, instituição criada, repito, com o objetivo de promover a paz mundial. Afinal, como acertadamente defendeu – abro aspas: "Nunca haverá paz no mundo enquanto as mulheres não ajudarem a criá-la" – fecho aspas.

    Senhoras e senhores, os desafios que enfrentamos hoje no combate ao ódio e à intolerância evidenciam como as lições dessa ilustre brasileira ainda seguem vivas e necessárias. Sendo a participação feminina um pressuposto para a pacificação da sociedade, é necessário termos mais mulheres influenciando o processo de tomada de decisões. É necessário assegurar o feminismo e a participação feminina no debate político.

    Aliás, a representação feminina na política foi uma luta marcante na história de Bertha Lutz. Em discurso proferido por ocasião de sua posse na Câmara dos Deputados, no ano de 1936, no contexto de uma sociedade que atribuía às mulheres o papel de cuidar do lar, Bertha Lutz ressaltou – aspas: "O lar não cabe mais no espaço de quatro muros – lar também é a escola, a fábrica, a oficina. Lar é, acima de tudo, o Parlamento, onde se votam as leis que regem a família e a sociedade humana" – fecho aspas.

    Nesse ponto, não posso deixar de exaltar o trabalho de nossas Parlamentares, especialmente minhas estimadas colegas Senadoras da República que fizeram e fazem parte desta Casa, grandes guerreiras do legado de Bertha Lutz, incansáveis na luta pela ampliação da voz e do espaço das mulheres brasileiras no Parlamento e na política.

    Considero a criação da Bancada Feminina do Senado Federal, no ano de 2021, a maior conquista da anterior Mesa Diretora do Senado, a qual também tive a honra de presidir. Desde então, suas integrantes contribuíram para a aprovação de um número muito expressivo de proposições legislativas de interesse das mulheres em diversas áreas.

    Nossas atuais Senadoras da República, integrantes da maior Bancada Feminina da história do Senado Federal, refletem os anseios da sociedade por mais justiça, igualdade e equilíbrio. A paridade de gênero na representação política garante, afinal, para além da diversidade almejada pelo próprio Constituinte, a garantia de uma agenda de debates mais ampla e realizadora da própria democracia. Registro, portanto, o reconhecimento pela atuação e dedicação de V. Exas., que enchem de orgulho seus estados, nosso Senado Federal e todo o nosso país.

    Apesar de muitos avanços, não podemos nos esquecer dos grandes obstáculos que persistem no atingimento da igualdade de gênero em nossa sociedade, como a diminuição da ainda sub-representação quantitativa das mulheres na política, a redução de desigualdades no mercado de trabalho e o combate à violência contra a mulher – violência contra a mulher com dados alarmantes, materializados no relatório do ano de 2022, uma quantidade extraordinária e inaceitável de feminicídio no Brasil.

    Recente pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento no último ano. Mostrou ainda um cenário trágico, em que diariamente – diariamente – 50.692 mulheres foram vítimas de violência: uma mulher a cada seis horas, no Brasil, sendo morta por ser mulher.

    Os desafios da sociedade brasileira ainda são muitos quanto à igualdade de gênero. A pauta de luta pelos direitos das mulheres, muito bem representada na memória de Bertha Lutz, ainda segue como programa a ser concretizado por todos nós.

    Finalizo com um genuíno agradecimento, em nome de toda a sociedade brasileira, a todas as homenageadas desta edição do Diploma Bertha Lutz 2023, bem como a cada uma das minhas colegas Senadoras da República. O legado de Bertha Lutz encontra-se muito bem representado pela atuação combativa e pacifista do Senado Federal. Não tenho dúvida de que, assim como ela, as senhoras continuarão sendo símbolos de força no combate à intolerância, à injustiça, à desigualdade. Afinal, a igualdade de gênero não é apenas um direito humano fundamental, mas também um pressuposto para a construção de uma sociedade justa, pacífica e próspera e um pressuposto da democracia.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Tenho a satisfação também de registrar as seguintes presenças: representando o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos – seja muito bem-vindo, Ministro –; a Secretária Executiva do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Maria Helena Guarezi; e, representando o Governador do Estado da Bahia, Jerônimo, a coordenadora do escritório da representação em Brasília, Sra. Elisabete Costa. Sejam todos muito bem-vindos.

    Passamos agora à outorga do Diploma Bertha Lutz.

    Neste momento, procederei à entrega do diploma à Exma. Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber.

    Na Presidência do STF, desde setembro de 2022, a única mulher a presidir um Poder da República atualmente, terceira mulher a exercer o comando da mais Alta Corte do país, também foi Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à Exma. Sra. Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu passo a palavra, nesse instante, à Exma. Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber.