O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente desta sessão, Senador Rogério Carvalho, colegas Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que estão nos acompanhando nesse momento, através da Agência Senado, TV Senado, Rádio Senado, todos os veículos aqui da Casa revisora da República, os cearenses que estão também conectados conosco através das nossas redes sociais.

    Sr. Presidente, quem acompanha o nosso mandato desde 2019, de fevereiro de 2019, sabe que eu sempre questionei essa questão de indicação política para cargos que, de uma certa forma, favorecem aquela postura... De uma certa maneira, quando se tem uma necessidade, você fica amarrado pelo favor. É a chamada troca de favor. Isso é muito perigoso em nosso país, em cargos estratégicos, inclusive, na questão eleitoral também.

    Eu vou me ater a essa questão, porque, em meio a tantas notícias ruins, eu quero iniciar essa semana, nessa segunda-feira, ressaltando um fato que reacende a esperança no combate, no enfrentamento ao mau uso do dinheiro público e à impunidade em nosso país.

    O Procurador Eleitoral, no Ceará, Edmac Lima Trigueiro, cumprindo, com responsabilidade e zelo, o seu dever funcional de cuidar pela aplicação da lei, teve uma atitude muito corajosa, na semana passada. Infelizmente, nos últimos tempos, no Ceará, a gente não está tendo muitas notícias assim. Eu quero cumprimentar o Procurador Eleitoral Edmac Trigueiro porque ele pediu a cassação e a inelegibilidade, por oito anos, do Governador do Ceará, da Vice-Governadora e do Senador eleito nas últimas eleições – todos recentemente empossados.

    Segundo manifestação do membro do Ministério Público, abro aspas:

Há prova robusta de condutas realizadas, no âmbito do Governo do Ceará, em manifesto desvio de finalidade, com gravidade suficiente para comprometer a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito.

    Fecho aspas.

    Vale ressaltar que essa ação – olha que interessante, senhoras e senhores – foi provocada por denúncias consistentes feitas pelo ex-Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que, durante muito tempo, foi aliado do PT e, conhecendo bem o modus operandi desse grupo político, conhecendo bem a estrutura interna do Governo do Ceará, ao qual ele era aliado, ele fez essa denúncia no ano passado.

    A honestidade de um processo eleitoral passa, necessariamente, pela garantia de isonomia das condições de disputa dos candidatos sem abuso de poder político ou econômico. Isso tem o objetivo de garantir que prevaleça o saudável embate no campo das ideias e das propostas à população.

    Por tudo o que assistimos na eleição de 2022 no meu amado e querido Estado do Ceará, Terra da Luz, os vencedores morais foram Capitão Wagner e Kamila Cardoso.

    O meu estado vem sendo governado, há décadas, por uma oligarquia política comandada pelo PT e pelo PDT. Eles se alternam lá. Para a nossa tristeza, o Ceará, há muitos anos – e isto não é coincidência –, vem se destacando, negativamente, na questão da segurança pública, estando sempre entre os cinco estados com o maior número de homicídios por 100 mil habitantes.

    Ora, Sr. Senador Confúcio, que já foi Governador, nós temos 2,5 milhões de municípios no mundo. A nossa capital, Fortaleza, onde eu tive a benção de nascer, figura, infelizmente, como a 31ª cidade mais violenta do mundo, uma verdadeira tragédia social! Eu digo isso com o coração partido, porque tem muita gente sofrendo, Senador Kajuru, muita gente, e o senhor é testemunha. Eu já lhe falei aqui de casos de muita gente expulsa de suas casas por facções criminosas, cidadãos que, em determinados horários do dia, têm que pedir, Senador Izalci, autorização para entrar em casa ao crime organizado. É uma humilhação o que está acontecendo no Estado do Ceará.

    Vem crescendo, sim, o domínio, a cada dia, das facções criminosas, que chegam a exercer o controle sobre comunidades inteiras, e tudo isso sob o olhar omisso dos últimos governos do Estado do Ceará.

    Ao invés de aumentar a presença do estado nessas comunidades, aumentar o investimento em segurança pública, especialmente em inteligência policial, durante os oito anos do último Governo do Estado do Ceará, administrado pelo PT, foi gasto mais de R$1,1 bilhão só com propaganda.

    Ora, ora, gente, se isso não tocar pela normose que está deixando o nosso país de joelhos para barbaridades que acontecem nessa pátria fantástica que é o Brasil, se isso não tocar que num estado como o do Ceará, no Nordeste brasileiro, um Governo, durante oito anos, pega do dinheiro do contribuinte e aplica R$1 bilhão, com bê de bola e i de índio, R$1,1 bilhão com propaganda e publicidade... Isso não dá para entender. Vai dizer que está tudo sob controle? Isso é uma verdadeira indecência, isto sim.

    Mas os problemas não se limitam apenas à segurança pública. Num estado que se alardeia dizendo ser referência em educação – quem já não ouviu isto? –, a sempre atuante Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do seu Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, emitiu, no dia 3 deste mês, ofício à Secretaria de Educação do Estado cobrando informações sobre uma taxa sobre o fardamento que os pais estavam tendo que pagar para seus filhos na rede estadual de ensino.

    O ofício ressalta que em 2018 houve uma liminar concedida pela Justiça proibindo a existência dessa vergonhosa taxa. Cobrar por fardamento de pessoas vulneráveis financeiramente é um autêntico absurdo. E eu já dei entrada num ofício ao Governo do Ceará também cobrando essas informações na última sexta-feira.

    Seguindo o péssimo exemplo do Governo Federal, que, já em seu início, aumentou o número de ministérios e os impostos sobre combustíveis, o nosso Governo do Ceará também enviou para a Assembleia Legislativa, como primeira medida, o aumento do número de secretarias – sabem de quanto? – de 25 secretarias para 32 secretarias e o aumento do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, prejudicando toda a população, que é quem paga a conta toda. Nosso país já tem uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo. Deveriam, portanto, ser garantidos a todos os cidadãos pelo menos estes três direitos essenciais: saúde, segurança e educação de qualidade. Isto é o mínimo, senhoras e senhores, pois dinheiro não falta, haja vista R$1,1 bilhão que o Governo do Estado do Ceará colocou em propaganda e publicidade. Porém, o que não falta também é desvio e desperdício dessas verbas.

    Precisamos – para encerrar – continuar fazendo a nossa parte da melhor forma possível, visando o aprimoramento das instituições públicas e o enfrentamento sem tréguas à corrupção e à impunidade, duas grandes chagas sociais equivalentes a um câncer em metástase. Só assim conseguiremos de fato fazer deste extraordinário país, desta nação que é o celeiro da humanidade, um Brasil justo e desenvolvido. Esperamos que o TRE do Estado do Ceará julgue a ação na qual o MP Eleitoral se manifestou com indispensável imparcialidade e isenção, trazendo luz aos cearenses e a certeza de que estarão participando de eleições cada vez mais limpas.

    Para fechar, eu cito o evangelista Marcos, pois "não há nada de oculto que não venha a ser revelado e nada em segredo que não seja trazido à luz do dia". E nós estamos conversando aqui sobre nada menos que a Terra da Luz, o local no Brasil onde primeiro foram libertados os escravos nesta nação abençoada.

    Que Jesus continue nos guiando!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.