O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, amigo especial, Presidente da sessão, Rogério Carvalho, orgulho do Sergipe.

    O Governo Lula anunciou na semana passada que vai enviar ao Congresso projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, com previsão de multa para quem não cumprir a paridade de vencimentos.

    O projeto é meritório. Faz parte de um conjunto de ações que visam assegurar igualdade de gênero, mas confesso – e aqui divido com os senhores e as senhoras, com todos que merecem meu respeito – que tenho um receio. Ao invés de beneficiar as mulheres, que o projeto acabe se voltando contra elas, provocando queda no número de contratadas.

    Pode parecer má vontade de minha parte; não é, garanto. Reconheço que a maioria dos empregadores brasileiros é consciente de sua responsabilidade social, mas há uma parcela que vive em atraso e age de forma a deixar o país com a sua imagem arranhada. Como exemplo, dados do Ministério Público do Trabalho divulgados na semana passada mostram que as denúncias de pessoas trabalhando em condições análogas às de escravo mais que dobraram em 11 anos.

    Em 2012, o MPT recebeu 857 denúncias de escravidão contemporânea. No ano passado, esse número chegou a 1.973. Alguém pode argumentar que o número é baixo. Eu retruco perguntando: qual a justificativa, em pleno século XXI, para alguém empregar, sem o mínimo de garantia em direitos, como se a escravatura não tivesse sido abolida?

    A condição análoga à escravidão consiste em submeter uma pessoa a condições degradantes, ao trabalho forçado, a jornadas exaustivas – e exaustivas mesmo – e à servidão por dívida. Conjunta ou isoladamente, as quatro práticas configuram o crime, previsto no Código Penal, em seu art. 149. A lei estabelece para o infrator pena de prisão de dois a oito anos, além do pagamento de multa, mas parece que isso não inibe alguns setores do patronato.

    Na última sexta-feira, operação conjunta entre a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho resgatou 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz, em Uruguaiana, Rio Grande do Sul. Do grupo faziam parte dez adolescentes, com idade entre 14 e 17 anos – pasmem.

    A notícia causa espanto porque, há menos de um mês, 207 trabalhadores foram descobertos em situações degradantes em um alojamento na cidade de Bento Gonçalves, também no Rio Grande do Sul, gente, pátria amada. Rio Grande do Sul, exemplo da educação, Senador Confúcio Moura.

    Eles foram contratados na Bahia, por uma empresa terceirizada, para trabalharem na colheita de uvas de três produtoras de vinho. De início, as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton alegaram desconhecer as irregularidades, como se não tivessem responsabilidade na fiscalização do cumprimento do contrato com a terceirizada, o que inclui a observância ou não dos direitos dos trabalhadores. Mas, diante da repercussão, elas fizeram um acordo com o Ministério Público do Trabalho para pagar uma indenização de R$7 milhões. Convém lembrar que o faturamento somado das três vinícolas, no ano passado, girou em torno de R$1,5 bilhão.

    Sobre trabalho escravo, de acordo com o Ministério do Trabalho, existe um perfil médio das pessoas encontradas nessa situação. No ano passado, 92% eram homens, com idade entre 30 e 40 anos; 83% se declararam pretos ou pardos; 51% moravam no Nordeste. No item escolaridade, 23% estudaram até o quinto ano; 20% tinham do sexto ao nono ano incompletos; e 7% eram analfabetos, ou seja, para mudar o quadro, são muitas as tarefas que o país tem pela frente. Entre elas, fiscalizar mais, punir os maus empresários, melhorar a qualificação da mão de obra e investir muito em educação.

    Agradecidíssimo e espero que haja uma reflexão de todos os Parlamentares sobre esta pauta que escolhi para abrir esta semana importante aqui, no Senado Federal. Deus e saúde para todos e todas.

    O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Kajuru, queria pedir um aparte a V. Exa. sobre esse tema. É um tema que chama a atenção de todos nós, brasileiros e brasileiras, pela quantidade, e também nos remete a tudo que foi notícia nos últimos anos, do desmonte do Ministério do Trabalho, que foi desmontado.

    O Brasil, num determinado período, virou referência para a OIT por diminuição e quase a extinção do trabalho infantil e combate ao trabalho escravo. E depois que foi desmontado o Ministério do Trabalho, que foi desmontada a fiscalização do Ministério do Trabalho, das ameaças que foram feitas ao Ministério Público do Trabalho, foram tantas ações no sentido, de certa forma, de constranger o trabalho de fiscalização, para impedir essa ação, eu diria, muito parecida com o que se viu na Alemanha, no final da década de 30, no início da década de 40, da Alemanha nazista, onde você submete seres humanos a condições de escravidão, onde você submete seres humanos a condições que são não dispensáveis a animais, ou seja, que nem animais devem receber, quanto mais seres humanos trabalhadores.

    Portanto, quero cumprimentar V. Exa. por trazer este tema para o nosso Plenário, para o debate.

    Acho que nós precisamos ir um pouco adiante nessa provocação. O que aconteceu com o Ministério Público do Trabalho neste período? O que aconteceu com o Ministério do Trabalho neste período? O que aconteceu com as fiscalizações neste período? O que o Tribunal de Contas da União pode avaliar, em termos de desempenho, dessas instituições? O que aconteceu em termos de ação do próprio Governo e de política no combate? Quem é o responsável? Porque, veja, parece endêmico ou epidêmico – endêmico no Sul, a gente sabe, mas, parece-me que há uma epidemia de trabalho escravo, e nós vamos ter notícias de mais situações de pessoas trabalhando em situação análoga à escravidão. Então, estamos diante de uma epidemia de neoescravidão, se é que podemos falar disso, ou seja, dessa forma de obter a força de trabalho, subjugando seres humanos, de forma a colocá-los em condições subumanas.

    Portanto, acho que nós devemos aprofundar esse debate nesta Casa pela importância que ele tem e por estarmos vivendo uma epidemia de trabalho escravo no Brasil, neste momento, por negligência governamental e de órgãos, de uma maneira geral, que deveriam coibir esse tipo de prática.

    Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru, pelo aparte que me concedeu.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu que agradeço, sempre, Rogério Carvalho, como amigo e como Senador, melhora os pronunciamentos, entra em feridas. Espero que outros companheiros desta Casa pensem como você e que a gente provoque esse debate. É fundamental.

    Eu tenho a convicção de que o Senador Izalci, o Senador Confúcio o Senador Girão também, durante os próximos dias, vão querer entrar nessa pauta importantíssima.

    Obrigado, como sempre, Presidente Rodrigo... Rogério Carvalho. Lembrei-me aqui do Presidente Rodrigo Pacheco. Aproveito para mandar um abraço a ele. Fique com Deus.