O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna deste Senado, hoje, para falar de um tema recorrente em relação aos brasileiros que vivem no exterior.

    Há muito vinha me incomodando a situação de muitos brasileiros, de boa-fé, que vendiam todos os seus bens para buscar uma oportunidade em nosso país irmão, Portugal, mas que ao chegarem àquele país se deparavam com as restrições e dificuldades advindas dos efeitos inflacionários e recessivos do período pós-covid e da guerra da Ucrânia, que têm penalizado muitas nações do velho continente.

    Por essa razão, no período de 23 a 29 de janeiro, estive em Portugal para cumprir missão oficial, com a autorização do Sr. Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, com o objetivo de investigar in loco a situação de milhares de brasileiros que migraram para lá na esperança de alcançar melhores dias, melhores condições de vida para si e para as suas famílias, mas que acabaram por se deparar com um ambiente extremamente adverso em Portugal, levando-os a dificuldades financeiras imensas e a um desejo de retornar ao nosso país.

    Portugal conta hoje com cerca de 300 mil brasileiros entre residentes permanentes e transitórios. Cerca de 200 mil estão solicitando cidadania portuguesa. O envelhecimento populacional, a língua comum e a possibilidade de contratação de mão de obra brasileira mais barata serviram, por muito tempo, de incentivo para que muitos brasileiros se desfizessem do que tinham no Brasil para ir em busca das promessas de empregos mais bem remunerados no velho continente. Em função disso, hoje, cerca de 23 mil brasileiros enfrentam sérias dificuldades financeiras, quase 10% dos brasileiros que vivem lá. Pessoas que viajaram buscando melhores condições de vida, estimulados por notícias falsas de youtubers, que descreviam Portugal como eldorado, mas que acabaram encontrando grandes dificuldades, ficando sem recursos para se alimentarem e para pagarem moradias, testemunhados por mim.

    A missão oficial consistiu em uma extensa agenda com diplomatas e grupos de representantes de imigrantes brasileiros, organização de migração das Nações Unidas e representantes da Assembleia Nacional de Portugal, em Lisboa, na cidade do Porto e na cidade de Faro.

    Acompanhado do Embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, visitei a Assembleia da República e fui recebido pelo Deputado João Moura, do PSD português e Presidente da Comissão de Amizade entre Portugal e Brasil. Na ocasião, o Deputado assinalou que é do interesse do Estado português acolher os brasileiros que decidem estabelecer-se em seu país, que somariam, segundo suas estimativas, quase meio milhão de pessoas. "Olhamos com muito bons olhos a imigração de nossos amigos brasileiros", afirmava ele, à luz do baixo crescimento vegetativo da população portuguesa e da emigração de jovens qualificados para outros países da Europa. Informou-nos ainda que o número de brasileiros vivendo legalmente em Portugal aumentou 14% em 2022, ou seja, 28 mil brasileiros a mais, o que fez o efetivo alcançar 233 mil brasileiros vivendo legalmente naquele país. Informou ainda que quase 50% dos novos registros de residência concedidos no ano passado foram para brasileiros.

    Nessa visita, fomos alertados de que o número de brasileiros radicados em Portugal seria muito maior do que aquele estimado, de 350 mil, em razão de cidadãos que possuem residência permanente, dupla nacionalidade, além daqueles que se encontram ilegais e os que eventualmente moram na Espanha e se deslocam com frequência para este país.

    Também acompanhado pelo Embaixador Raimundo Carreiro, participei de reunião na missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão sediado em Lisboa.

    O chefe da missão, Vasco Malta, destacou que os cidadãos brasileiros representam expressiva maioria dos atendidos por essa iniciativa em Portugal, chegando a representar 89% dos atendidos em 2022 e totalizando mais de 8 mil casos desde o início das atividades da OIM.

    Ao traçarem o perfil dos imigrantes brasileiros em Portugal, os representantes da OIM observaram a prevalência de homens, cerca de dois terços; a baixa qualificação profissional; o crescimento do número de famílias migrando em conjunto, inclusive idosos e crianças; e a ausência de informações detalhadas a respeito das dificuldades do mercado de trabalho, do acesso a moradia e da alta taxa inflacionária.

    No que diz respeito a esta marcante desinformação, indicaram ainda que os brasileiros estão sendo influenciados por influenciadores digitais, os youtubers e influencers, e redes de criminosos que se aproveitam da situação de vulnerabilidade desses imigrantes para obter vantagens pecuniárias.

    Visitamos a cidade do Porto, cujo Consulado brasileiro, só em 2022, recebeu 60 pedidos de autorização de retorno ao Brasil. Na jurisdição do Consulado, houve aumento de 50% no número de brasileiros.

    De acordo com a cônsul em Porto, há um descompasso entre a lei portuguesa e o processamento dos pedidos de imigração pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A legislação portuguesa é flexível no tocante aos imigrantes, tendo em vista dois fatores importantes: de um lado, a baixa taxa de natalidade – em 2022, nasceram, segundo a imprensa local, apenas 44 mil bebês –, e, de outro, a imigração de jovens portugueses em busca de melhores oportunidades de emprego a outros países da União Europeia, principalmente Alemanha, França e Luxemburgo.

    Visitamos também a cidade de Faro, ao sul do país, onde eu me reuni, no Consulado brasileiro, com o Conselho de Cidadãos de Faro (ConCid), com servidores que prestam permanente assistência a eles lá do nosso Consulado.

    O ConCid enfatizou, como havia feito o Presidente do Grupo de Amizade Portugal-Brasil, no Parlamento de Portugal, que a necessidade de mão de obra estrangeira é real, inclusive para contribuir para a seguridade social, que não tem recurso suficiente para pagar pensões ao crescente contingente de aposentados.

    Levantei alguns pontos e sugestões importantes durante essa missão em Portugal, os quais gostaria de apresentar aos colegas Senadores e Senadoras, para avaliarmos possível conversa com o Executivo federal, e isto faremos, Presidente, logo depois deste pronunciamento.

    1. A quantidade do número de brasileiros em Portugal é maior do que se pensava inicialmente e continua a crescer em níveis expressivos;

    2. Há um espaço importante para a manutenção da migração de brasileiros para Portugal que deve ser explorado com sabedoria e orientação governamental – espaço para a migração de mão de obra especializada, em especial, nas áreas de hotelaria, turismo, construção civil e restaurante;

    3. Há o interesse de autoridades do Governo português de uma maior parceria estratégica entre os dois Governos, para atenuar os efeitos da crise recente sobre a economia de Portugal, além da oferta de mão de obra qualificada, assim como o interesse por maiores investimentos brasileiros em Portugal;

    4. Há um trabalho de desinformação feito por youtubers e influencers que têm estimulado a migração indiscriminada para Portugal de pessoas sem formação especializada que, diante de uma realidade adversa naquele país, estão tendo muita dificuldade financeira e acabam buscando apoio para a repatriação. É preciso avaliar meios que coíbam a divulgação dessas desinformações, seja por divulgação pelas autoridades competentes de notícias, seja pela punição à divulgação de notícias falsas sobre essa recorrente temática;

    5. Ficou clara a importância de o Governo brasileiro restabelecer canais de diálogo com as comunidades brasileiras no exterior, passo este iniciado com nossa visita à Assembleia da República de Portugal;

    6. Há uma morosidade da autoridade portuguesa de imigração, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em viabilizar o trabalho legal dos imigrantes, que tem dificultado a oferta de trabalho legal a imigrantes brasileiros. Essa lentidão parece estar em dissonância com a postura do Governo de Portugal, favorável à migração de estrangeiros para aquele país. Nesse sentido, há um espaço para nosso Governo buscar a superação dessa lentidão por meio de maior interlocução com o Governo de Portugal. Nesse sentido, há um espaço para estimular uma atividade política de Brasília junto ao Governo português com o intuito de acelerar o processo de regularização migratória;

    7. Em função das conversas com as organizações de migração, é possível levar ao Governo brasileiro a sugestão de criação de apoio financeiro que poderia ser dado à Organização Internacional para as Migrações, das Nações Unidas, condicionando a utilização dos eventuais recursos para promover a reintegração e o retorno exclusivo de nacionais brasileiros.

    Recentemente, Sr. Presidente, todos nós estamos acompanhando na grande mídia que há uma nova movimentação por parte do Governo de Portugal para facilitar a regularização desses migrantes temporários. Portanto, eu diria que, fruto já da nossa visita, houve um pequeno avanço, através da SEF, essa secretaria de apoio aos imigrantes, mas nós precisamos, cada vez mais, que a nossa diplomacia, competente, eficiente, qualificada, possa realmente, neste momento exatamente desse país irmão, Portugal, fazer uma interlocução mais forte para que os milhares de brasileiros que estão vivendo ali possam realmente ter um melhor tratamento e não passem pelas dificuldades que estão vivendo, um número enorme.

    Eu passei oito dias, tive contato com mais de 15 grupos e vi realmente essa dificuldade pelas quais passam os brasileiros, principalmente aqueles que não estão com a sua documentação de imigrante regularizada.

    Portanto, era este o pronunciamento que eu gostaria de fazer...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Chico Rodrigues...

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Pois não, Nobre Senador Paim, V. Exa. tem a palavra.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Eu ouvi aqui atentamente o seu pronunciamento e eu tomo a liberdade de propor a V. Exa. que, no momento em que retomar o trabalho também da Comissão Mista, V. Exa. leve esse tema para a Comissão de refugiados e migrantes, para que a gente também possa ver, por aquele canal, em que a gente pode ajudar, de forma fraternal, de forma solidária, esses brasileiros que se encontram na situação descrita aqui rapidamente por V. Exa., e lá poderia fazer uma exposição mais detalhada da sua viagem.

    Então, eu falarei com o Presidente da Comissão para que, na primeira reunião, V. Exa. seja convidado para retratar os fatos aqui descritos para que a gente possa, então, ver o que podemos também somar nesse mesmo sentido. São políticas humanitárias, não é só obrigação daquela Comissão, mas também da própria Comissão de Direitos Humanos.

    Cumprimento V. Exa. pela viagem.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim.

    V. Exa., inclusive, abre exatamente essa janela para que nós possamos fazer essa apresentação na Comissão, e tenho certeza de que, pela sensibilidade e pela participação daqueles que se dedicam mais a essa causa, será muito bem recebida, inclusive para nos auxiliar na comunicação, na condução, apresentando essas proposições tanto ao Governo quanto, diretamente, ao nosso Chanceler, com o corpo diplomático magnífico que nós temos, para que possam, junto ao Governo de Portugal, facilitar a vida dos nossos irmãos brasileiros naquele país.

    Muito obrigado pelo aparte. Eu o incorporo ao meu pronunciamento.