O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu uso esse momento para fazer uma manifestação para lembrar aos colegas Senadores e Senadoras que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de crime.

    E explico: ontem o Deputado Federal Nikolas Ferreira usou o Dia Internacional da Mulher para fazer uma fala transfóbica, preconceituosa. E eu aqui digo que aquela fala dele não se restringe a um comportamento apenas imaturo e irresponsável, mas, acima de tudo, é uma fala criminosa. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil – isso não sou eu que estou dizendo, está no art. 3º da Constituição – é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação.

    Ora, nós vivemos num país em que mais de 50% da população é de mulheres. Ele usa a tribuna, usa uma peruca, se passa como uma mulher, ataca a população transexual, um comportamento preconceituoso, criminoso.

    Eu quero aqui, mais uma vez, falar que um dos poucos crimes que são considerados inafiançáveis e imprescritíveis são os crimes de racismo, a que a homofobia foi equiparada, sabiamente, tardiamente, pelo Supremo Tribunal Federal, então é um crime imprescritível e inafiançável.

    Então, eu quero aqui manifestar esse repúdio, mas também apelar para que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados casse o mandato desse Deputado. E eu também vou provocar o Ministério Público Federal para que entre com uma ação por dano moral coletivo, além da responsabilidade criminal.

    Volto a falar: a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de crime.

    Obrigado, Sr. Presidente.