O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, eu gostaria de me somar aqui ao clamor da indústria química nacional, que luta por todas as maneiras para a retomada da competitividade tão prejudicada ao longo do Governo Bolsonaro.

    As principais empresas do mundo da área química estão aqui no Brasil. É a sexta maior matriz do planeta neste segmento, contribuindo com mais de 12% do Produto Interno Bruto da indústria de transformação nacional, o terceiro maior setor do país. É uma contribuição que representa quase R$1 trilhão para o Produto Interno Bruto, uma gigantesca máquina de geração de empregos e de renda, que, no entanto, foi exposta à concorrência desleal por medidas absolutamente equivocadas tomadas pelo Governo anterior, com o desmonte cavalar do nosso sistema de defesa comercial, decisões que foram tomadas quase que pessoalmente pelo Ministro da Fazenda de má memória – Ministro da Economia de má memória –, o Sr. Paulo Guedes.

    O impacto sobre importantes produtos da nossa indústria química prejudicou sensivelmente o funcionamento de polos petroquímicos inteiros e de plantas estratégicas para a economia nacional. Muito disso foi provocado pela abrupta e injustificada redução do Imposto de Importação de resinas plásticas que ameaça a operação de enormes polos geradores de empregos em todo o Brasil, como aqueles localizados no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia, em Alagoas e, especialmente, no meu Estado de Pernambuco.

    A decisão tomada pela Camex no ano passado, sob inspiração, como eu disse, do ex-Ministro Paulo Guedes, foi a desoneração das importações nessa área das resinas plásticas. E não há justificativa para isso. A equipe técnica do Ministério da Indústria e Comércio, que na verdade era uma secretaria apenas, no Governo passado, se colocou contra a sugestão do Ministro, mas mesmo assim ele levou essa proposta à Camex, e outros ministérios do Governo passado aprovaram essa decisão.

    Os prejuízos que foram causados por essa desoneração são enormes. Atingem, por exemplo, a planta petroquímica de Suape. Eu trabalhei durante vários anos, tanto como Ministro e como Secretário do Governo Eduardo Campos quanto na condição de Senador, para que se instalasse em Suape uma planta petroquímica, que envolvia uma fábrica de PTA, uma fábrica de PET e uma fábrica de POY. Essas empresas... O PET já era privado desde o primeiro momento, mas o PTA e o POY eram projetos diretamente executados pela Petrobras e foram privatizados a preço de banana no Governo Temer e no Governo Bolsonaro. E Pernambuco sofreu violentamente: a fábrica de PET era a responsável, durante muito tempo, até o momento em que a fábrica da Fiat e Jeep se instalou em Pernambuco; até aquele momento, a fábrica de PET era a principal fonte de exportação do Estado de Pernambuco.

    A planta petroquímica de Suape, que concentra 100% da produção nacional de resinas PET – ou seja, é em Pernambuco que se produz toda a resina PET do país –, tem capacidade para atender a toda a demanda do nosso país e sofre agora com essa facilitação da importação, especialmente de países asiáticos, que está tornando inviável não só essa planta como várias outras no país inteiro.

    A indústria de resina PET requer grandes investimentos de capital inicial e um constante aporte de recursos para a manutenção das suas operações e atividades. Para que uma planta dessas seja eficiente e viável, é necessário que ela esteja operando com ocupação no mínimo de 80% de sua capacidade. E não é o que nós vemos hoje no país, em razão dessas medidas danosas e desastradas tomadas pela administração de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, que fizeram com que plantas inteiras parassem em Pernambuco, deixando de produzir mais de 200 mil toneladas por ano.

    As alíquotas de importação foram reduzidas de forma arbitrária e sem qualquer planejamento, tendo em conta que os preços praticados aqui eram inferiores. Vejam: os preços praticados no Brasil naquela ocasião já eram inferiores à paridade de importação com a Ásia, ou seja, foi um ato deliberado de asfixiamento da indústria nacional. Aliás, o Sr. Paulo Guedes frequentemente dizia que era contra a indústria nacional. E a única produtora de resinas PET em toda a América do Sul, que está lá em Pernambuco, com incontáveis elos em toda a cadeia produtiva, foi duramente prejudicada.

    Essa planta, senhoras e senhores, é a maior planta de resina PET do mundo – do mundo! –, que está localizada no Brasil, no Estado de Pernambuco.

    Por isso, eu levei ao conhecimento do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o pleito para que revejam essa canhestra medida tomada pelo Governador contra os interesses do país. Aliás, na própria transição foi elaborado um documento que pedia ao futuro Governo Federal a revogação dessa medida.

    Essas empresas, algumas delas, como, por exemplo, a produção do ácido tereftálico purificado, que é uma planta em Pernambuco também, a maior da América do Sul, produz 720 mil toneladas por ano do produto, e os investimentos totais ali realizados foram de US$ 4 bilhões – US$ 4 bilhões! Portanto, não se pode colocar isso como algo sem relevância.

    Já se vão sete meses dessa redução da alíquota, e a situação é insustentável, porque as margens de lucro são inviáveis, e a indústria é obrigada a reduzir os seus volumes de produção, paralisando totalmente algumas linhas.

    Pernambuco não pode continuar sofrendo com isso.

    Por conta dos Governos passados – do Sr. Bolsonaro e, especialmente, de Michel Temer –, nós tivemos dois terminais, duas empresas de produção de navios, barcos e plataformas... Ou seja, duas importantes plantas da indústria naval do país fecharam. As empresas que lá estavam chegaram a um momento do Governo Dilma em que tinham 12 mil funcionários, empregos qualificados importantes. Essas empresas chegaram à situação de asfixiamento e fecharam.

    O Estado sofreu um processo de empobrecimento importante com o fim desses empregos. Não pode agora perder também a indústria de PET, as plantas de resinas químicas tão importantes para o estado e para Pernambuco.

    Por isso, eu estou bastante confiante de que o Governo do Presidente Lula, que é comprometido com a indústria nacional, com a geração de emprego e de renda para o nosso povo, haverá de reverter essa verdadeira lambança que foi produzida anteriormente.

    Na próxima semana, teremos uma reunião da Camex. A posição e a opinião dos Ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio são extremamente importantes dentro daquele colegiado.

    Eu quero manifestar aqui a minha cobrança, mas também a minha esperança de que essa decisão estapafúrdia será efetivamente revertida.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.