O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, bom dia a V. Exa. e a todos os presentes, Senadores, Senadoras, servidores desta casa.

    Venho aqui porque, no meu mandato de Deputado Estadual, uma das pautas que eu mais propus foi reduzir impostos, reduzir taxas. Como Deputado Estadual, fui autor do projeto sobre a questão da taxa de licenciamento que se cobrava em Minas Gerais, uma taxa abusiva. Não tinha mais prestação de serviço para o povo mineiro pagá-la – porque era online – com aquele papel-moeda verde que ele tem no carro, porque hoje é digital. Com isso, eu consegui, com esse projeto de lei, tirar 2 bilhões do caixa do estado e devolver para o bolso da população. Conseguimos barrar também o aumento do IPVA e fazer a Copasa, que é a companhia de água, devolver dinheiro para a população. E é neste sentido que eu vou continuar trabalhando aqui dentro do Senado: de conseguir reduzir taxas e impostos para população não só mineira, mas, agora, do Brasil.

    Eu estou falando isso – e quero que a população brasileira preste muita atenção no que eu vou mostrar para vocês aqui – porque não adianta aumentar o salário mínimo se continuar essa patifaria de aumento de imposto e de taxas. Queria mostrar aqui para vocês o que está acontecendo com o salário mínimo – dá para mostrar aqui? –, que teve R$18 de aumento.

    Os Governadores – com todo o respeito aos Governadores – entraram com uma ação agora para voltar com o ICMS na conta de energia, na sua conta de luz, para você pagar mais caro. Tinham zerado, e agora entraram com essa ação, que o STF está julgando. E eu também estou entrando com uma ação para poder barrar isso.

    Queria mostrar para vocês, eu vou desenhar, o seguinte: desta conta de energia aqui, gente, no valor de R$338, lá da Cemig, de Minas Gerais, com R$338, gente – estão aqui os R$100, R$200, R$300, R$320, R$330, R$337, R$338 de uma conta dessas aqui –, caso volte esse ICMS este mês, quase 10%, R$38, gente – vou pegar aqui os R$20, R$30, R$35, R$38... Então, quero dizer que não adianta aumentar 18, 20, 30, 40 se tudo aumenta depois, se a conta de energia desse trabalhador aqui vai ter um aumento de R$38.

    Aí, o que acontece para esse trabalhador? Sabe o que pode acontecer também? Para esses empresários que pagam conta de R$30 mil, R$40 mil – 10% são R$3 mil, R$4 mil –, são dois empregos que poderiam perder ou dois empregos que poderiam criar, mas deixam de contratar.

    Então, eu entrei com essa ação agora para barrar isso e estou fazendo mais... Eu queria chamar a atenção de vocês: peguem sua conta de energia, gente, depois, e detalhem. Eu queria que mostrassem esse vídeo para o Brasil inteiro. Pegue a sua conta de energia e você vai ver que paga muito mais por tarifa e por imposto do que por consumo. Isso é um abuso, isso é uma afronta. Então, eu fiz um projeto de lei aqui para a gente começar a tirar essas tarifas que são cobradas pelas companhias de energia na sua conta de luz.

    E eu vou falar para vocês uma que já acontece. Quando você não paga a sua conta de luz, sua conta é cortada, não é? Eles vão lá e cortam. Antes, o técnico que ia lá, quando você pagava a conta, pedia para o técnico lá, e ele religava a sua energia. Hoje, você faz isso online. Hoje você não precisa mais do técnico, você mesmo faz isso. Várias outras taxas são online.

    Então, o que eu estou fazendo aqui? É acabar com essas taxas, porque não adianta nada aumentar o salário mínimo. Não adianta nada, sabe por quê? Porque nunca o salário mínimo tem valor. Nunca vai ter valor, porque não é só a conta de que eu estou falando para vocês, a conta de energia que está aumentando, não; a conta de água aumentou, o aluguel aumentou, a gasolina aumentou. Então, todos esses, que são um mal necessário de que a população precisa, acaba que tem que pagar, porque, se você não paga a sua conta de água, gente, você já sabe o que acontece: cortam. A energia, a mesma coisa; se você não paga o seu aluguel, vão despejá-lo; a mesma coisa com o plano de saúde.

    Então, isso tudo aumentou. Para mim são esses itens que precisam ser reduzidos para que a população brasileira tenha o poder de compra. É isso que a gente precisa fazer aqui, porque não adianta nada para aquele trabalhador que ganha um salário mínimo. Sabe por quê? Porque ele só fica por conta de pagar isso, e, a cada dia, aumenta mais. Se a gente conseguir reduzir isso, o poder de compra dele aumenta. Então, ele pode comprar um carro para ele, ele pode passear no final de semana, ele pode fazer uma compra digna de supermercado. É isso que a gente precisa pautar aqui, dentro do Senado, dentro do Congresso Nacional: reduzir esses preços abusivos que a população brasileira paga.

    É por isso que eu estou aqui com você, para poder fazer isso para você. Pode ter certeza de que eu vou sempre lutar pelo bem comum e vou para cima dessa situação. Eu conto com o apoio de todos os Senadores e da população.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Um aparte, Senador.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG) – Fique à vontade.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Senador Cleitinho, o tema que V. Exa. coloca é de uma importância muito grande. V. Exa. substituiu, na tribuna, o Senador Humberto Costa, por quem tenho muito carinho e respeito. Convivemos juntos por 16 anos aqui, e continuo tendo amizade e respeito por ele. Ouço os discursos dele o tempo inteiro.

    O grande prejuízo de Pernambuco está em Abreu e Lima, a tal refinaria que o Hugo Chávez ia fazer junto com o Lula. Naquela questão do PET e da planta, ele está perfeitamente correto, mas eu não quis aparteá-lo.

    Mas nós estamos falando em prejuízo. Nós estamos vivendo dias em que, em 60 dias, o salário mínimo que foi oferecido no processo eleitoral, de uma forma a ir para o inconsciente dos mais simples... Acima de um salário e meio vai se cobrar imposto de renda, quando se prometeu que não se cobraria. A partir de R$5 mil, não ia pagar. Dezoito reais... Diante dessas contas, que parecem simplórias, que V. Exa. colocou, de energia, um aumento no salário mínimo de R$18 e o anúncio de que o Bolsa Família não terá mais décimo terceiro – e pode acontecer uma redução no chamado auxílio emergencial, Auxílio Brasil, que eu tive oportunidade de elaborar e colocar no papel para o Presidente Jair Bolsonaro, a fim de tirar esse gatilho de que as pessoas sejam credenciadas na prefeitura, porque ali elas são algemadas aos Vereadores, a Prefeitos, tornando-se um grande curral eleitoral –, é libertador o Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil é, mais ou menos, o sonho de Eduardo Suplicy, que sonhou a vida inteira com renda mínima, e ninguém nunca o fez – e foi feito.

    Então, R$600... Mas as pessoas estão voltando à velha Bolsa Família, que era de R$198, quando ele foi elevado a R$600 com décimo terceiro e já foi avisado que o décimo terceiro foi retirado.

    Também, retornando um pouco à fala do meu respeitoso amigo, são 16 anos juntos, aqui, ou mais um pouco até, mas comparar Paulo Guedes com Haddad é uma piada que não dá para sorrir.

    Muito obrigado.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG) – Obrigado, Senador.

    Eu queria finalizar, gente, falando para vocês o seguinte: com esse imposto do ICMS voltando agora, que vão quase 10%, nessa conta de energia aqui de R$338, com esse imposto voltando agora do ICMS, que é quase 10%, vão ser R$38. Quer dizer, um salário mínimo, 18; só nessa conta aqui o trabalhador vai ter que pagar R$38 a mais, e é isso que eu vou combater. Por isso eu entrei com essa ação também para a gente poder não deixar que esse imposto volte, e esse projeto de lei também é para tirar essas taxas, que são extremamente abusivas, e é um roubo para a população brasileira. Eu conto com o apoio de todos os Senadores.

    Eu queria aqui também falar, que eu acho que é muito importante, Magno Malta, sobre uma matéria que eu vi aqui, e quero mostrar para toda população brasileira... Eu quero deixar bem claro que eu quero ser uma oposição inteligente, democrática e justa. Então, eu queria mostrar para vocês o seguinte: o Governo Federal gastou nessa viagem agora, a que foi para a Argentina e para o Uruguai, 2 milhões com a ida do Presidente da República, na primeira agenda internacional do mandato. Por que eu estou falando disso aqui, gente? Primeiro que todo Presidente, como agora é o Lula, foi o Bolsonaro, teve o Temer, a Dilma... Eu sei que tem toda uma estrutura para poder viajar, e acaba que esses gastos vão acontecer. Eu sei perfeitamente disso. Isso é um direito de um Presidente. Hoje é o Lula, foi o Bolsonaro, a Dilma, o Temer e por aí vai... O futuro Presidente também terá esses gastos.

    Mas eu queria chamar atenção aqui, e é onde que eu vou entrar, eu vou entrar com um pedido de informação para a Presidência da República. E aí começa, não é? Cumpriu sua primeira agenda internacional no mandato. Além dos gastos com a viagem, houve despesa com combustíveis de avião da Força Aérea Brasileira, a FAB. O valor, no entanto, não foi divulgado. Eu faço uma pergunta: tudo que vem da administração pública não tem que ser divulgado, por uma questão de transparência? Foi o próprio Presidente Lula que questionou tanto a questão do cartão corporativo do Bolsonaro sobre a questão de sigilo. Eu acho que não tem que ser sigilo de nada para nenhum Presidente. Tem que ser sempre transparente, tem que divulgar todos os gastos. Ele mesmo que cobrou isso, que criticou, está aqui mostrando que não está sendo divulgado.

    Então, estou fazendo agora um pedido de informação que possa divulgar, porque é uma questão de transparência. Eu também vou entrar com um projeto agora para acabar com essa situação de sigilo e qualquer outra coisa que não possa divulgar. Tem que divulgar tudo.

    Então, o projeto que eu vou fazer aqui é para que acabe com essa situação de sigilo. Eu acredito até que eu vou ter um apoio aqui de todos os Senadores. Tanto aqueles que apoiavam o Bolsonaro quanto todos os que apoiam o Lula, porque aqueles que não apoiavam o Bolsonaro criticavam tanto ele por usar esse cartão corporativo, gente, de usá-lo e, no caso, ter sigilo, quer dizer, não divulgar.

    Acredito que agora vão ficar do meu lado também, porque a gente tem que fazer o quê? Tem que acabar com isso tudo: tem que acabar com o sigilo, tem que ter transparência. Acredito também que os Senadores que apoiam o Bolsonaro também vão ficar do meu lado, porque já estão criticando essa situação do Lula.

    Então, o que eu estou trazendo aqui é uma posição justa, inteligente, porque o que é público tem que ser público e acabar com isso. Tem que trazer transparência. É dinheiro do povo. O pagador de imposto são todos vocês. Tanto você que é de esquerda, quanto você que é de direita.

    O que eu estou fazendo aqui é representando vocês, porque todos nós que estamos aqui, tanto o Presidente, quanto os Senadores e Deputados, todos nós somos empregados de vocês, trabalhando por vocês e é isso que eu estou fazendo aqui, viu? Fazendo um projeto para acabar com a situação de sigilo e eu conto com o apoio de todos os Senadores.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) – Senador Cleitinho, quero parabenizar V. Exa. pelo discurso e dizer que a gente escuta muito que o Senado afasta o Senador da sua população do seu estado. Mas esse tema, esses assuntos que V. Exa. traz chamam a atenção de todo brasileiro, do povo. Você está falando aqui daquilo que pesa no bolso.

    Eu vou destacar principalmente, aqui, o que você falou sobre redução dos impostos. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. O meu estado, que é o Estado de Alagoas, se orgulha em dizer que é o estado mais arrecada proporcionalmente, e não se envergonha de dizer que é o estado que mais tem pessoas passando fome, de todo o país.

    Então, quando eu vejo que, não é estatística, objetivamente o que mais deixa o cidadão endividado hoje no meu Estado de Alagoas – antes eram os bancos, cartões de crédito –, o número um para o SPC/Serasa em Alagoas, é a companhia elétrica. Então, você imagina o que é para um cidadão que não consegue pagar um serviço essencial, um serviço indispensável. É número um, não é o número dois, não. E não é estatística, estimativa, não. É realidade.

    Então tem que se ter, sim, um trabalho voltado para isso. Mas não é só renegociando as dívidas, que são importantíssimas, mas é evitando que o dinheiro vá diretamente pelo ralo. As pessoas pagam a conta e não sabem exatamente para onde é que vai, de tantos impostos que são.

    Você trouxe o caso específico de que muitas vezes as taxas que vocês pagam são maiores do que o consumo – e para a água não é diferente. Mesmo com a taxa de esgoto, que é 100% do consumo, há muitos locais em que nem esgoto passa. É um absurdo!

    Então, esses assuntos vão fazer, tenho certeza, com que o Senado se aproxime, sim, da população. Somo a esse discurso o discurso da transparência – e ela não tem lado. Então, se é transparência para um lado, é para o outro. E essa é a maior proteção que um gestor pode ter.

    Eu sempre falo que se um novo Prefeito ou um novo Governador assumir o mandato e disser: "Olha, eu quero ter o melhor índice de saúde, o melhor índice de educação do país no próximo mês". Às vezes, é difícil, é difícil porque você não muda uma realidade histórica de um mês para o outro. Mas a transparência muda. Ele diz: "Eu quero que tudo aqui seja aberto e que todo mundo tome conhecimento do que entra e do que sai". Não leva tempo. É apenas vontade, vontade política.

    Então, nesses temas V. Exa. terá sempre, tenho certeza, alto-falantes abertos e, principalmente, o ouvido da população para escutar.

    Então, parabéns por começar com todo o gás!

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – Obrigado.