Discurso durante a Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro da necessidade da mudança do Regimento Interno da Casa para que os Parlamentares não sejam considerados ausentes no Plenário caso estejam cumprindo missões oficiais ou participando de CPI.

Cobrança ao Congresso Nacional de criação de uma CPMI destinada a investigar os atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.

Comentários acerca das gestões dos governos passados e do atual.

Registro de voto de aplauso aos bombeiros capixabas que participaram da Missão Humanitária Brasileira na Turquia.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Registro da necessidade da mudança do Regimento Interno da Casa para que os Parlamentares não sejam considerados ausentes no Plenário caso estejam cumprindo missões oficiais ou participando de CPI.
Atuação do Congresso Nacional:
  • Cobrança ao Congresso Nacional de criação de uma CPMI destinada a investigar os atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.
Governo Federal:
  • Comentários acerca das gestões dos governos passados e do atual.
Homenagem, Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
  • Registro de voto de aplauso aos bombeiros capixabas que participaram da Missão Humanitária Brasileira na Turquia.
Aparteantes
Eduardo Girão.
Publicação
Publicação no DSF de 10/03/2023 - Página 47
Assuntos
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Honorífico > Homenagem
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Indexação
  • REGISTRO, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, PENALIDADE, AUSENCIA, SENADOR, CUMPRIMENTO, MISSÃO OFICIAL, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • COBRANÇA, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, MOVIMENTO SOCIAL, DESTRUIÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, BRASILIA (DF).
  • COMENTARIO, COMPARAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ATUALIDADE, GESTÃO, ANTERIORIDADE.
  • REGISTRO, VOTO DE APLAUSO, CORPO DE BOMBEIROS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), PARTICIPAÇÃO, MISSÃO, EMERGENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, TURQUIA.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, aqueles que nos ouvem pelos meios de comunicação, pela rádio, pelas redes sociais, e aqueles que nos veem pela televisão, já fiz alguns "pela ordem", mas o "pela ordem" nunca é como você vir à tribuna com alguma coisa definida e substancial, que o move e que leva a população a uma reflexão.

    Quero parabenizar o Senador Cleitinho, que acaba de descer da tribuna. E V. Exa. fez um aparte muito importante a ele. Vendo o aparte de V. Exa., que é jovem, tratando de uma situação que é o dia, o corriqueiro do cidadão, parece que é tema tratado na Câmara de Vereadores – e dizia V. Exa. parece... E a falácia é que o Senado se afasta do povo –, eu dizia esta semana que nem sempre o Plenário reflete o mandato. Havia muitas críticas nas redes sociais pelo fato de as votações serem terça, quarta e quinta-feira. E segunda e sexta, diziam as narrativas: "Não trabalhar".

    Aqui precisa haver uma mudança no Regimento Interno, visto que, pelo Regimento Interno desta Casa, se você estiver numa missão oficial ou numa CPI... Aliás, em diversas CPIs já, pelo menos em duas muito grandes, eu estive no seu estado. Na CPI da Pedofilia fui lá a Arapiraca, onde aqueles jovens religiosos abusavam de jovens coroinhas começando a sua vida, e também estive com a CPI do Narcotráfico. Em todas as ocasiões em que lá estive e em todo o Brasil, tomei falta aqui porque não estava no Plenário. O Plenário não determina o que é o seu mandato, porque você pode o estar exercendo dentro do seu gabinete, ter o histórico de quem passa a vida sentado aqui e não produzir. O mandato não revela a que veio, mas cada um tem o seu estilo, o cara pode não estar aqui, mas pode estar dentro de um ministério liberando uma verba que é para construir escola lá no município dele.

    Faço só esse esclarecimento para que a população possa entender esse papel. E quando o Cleitinho traz um assunto, Senador Girão, de maneira muito simples, que é o dia a dia, é a ponta lá do cidadão, nós precisamos nos alegrar com isso e dar satisfação à sociedade brasileira.

    Sr. Presidente, o que me move, a razão principal de estar nesta tribuna... Bom, ontem foi o Dia Internacional da Mulher, eu não estou conseguindo ver, mas a minha filha, minha segunda filha estava aqui, Karla, está ali atrás. E, cumprimentando minha filha, daqui desta tribuna, cumprimento e abraço todas as mulheres. Porque ontem, ao invés de estar aqui, eu estava na Colmeia. E saí de lá muito tarde porque fui também para o Cime recebê-las ao colocarem a tornozeleira eletrônica.

    Uma reflexão, Senador Girão e Senador Presidente. Acho que, no quinto ano do meu primeiro mandato, eu fui o autor, criei a tornozeleira eletrônica. Se ela não tivesse sido criada, não havia possibilidade de que elas saíssem nesse momento, estariam segregadas. Mas, só por um movimento justo, a partir da justiça de Deus, é que essas coisas estão acontecendo. E eu vou sair daqui para ir para lá, quero convidar e convido os Srs. Senadores, porque elas estão saindo, estão passando pelo Cime para receber a tornozeleira eletrônica para ir para casa comemorar o dia, o mês da mulher com as suas famílias.

    São mulheres que foram recolhidas injustamente, levadas para uma tocaia, uma emboscada: "Entrem no ônibus, vocês vão agora para um lugar seguro. Levaremos para a rodoviária. Vocês voltarão nos ônibus de origem. Mas vamos para um lugar seguro.". Entraram nos ônibus e se viram segregadas dentro do ginásio de esportes assinando um termo de culpa: "E agora, estejam presas.". É legal? Está no ordenamento jurídico? Não. O que eu fiz? Por isso, há necessidade premente.

    E, neste momento, a primazia, a missão precípua deste Parlamento e da Câmara dos Deputados é que haja uma CPMI para revelar a verdade, porque o termo agora... Já teve de tudo: golpista, terraplanista, genocida e agora terrorista. Nós precisamos fazer a CPMI para abrir tudo para descobrir quem são os terroristas. Nós precisamos pelo menos encontrar uma pessoa que tenha o nível de Cesare Battisti, terrorista que queimou criança viva dentro de casa e que foi absolvido como um homem de bem pela corte do país. Nós precisamos achar pelo menos um terrorista! Nós precisamos saber quem são esses infiltrados, quem mandou... O cara que quebrou o relógio é de quem, veio de onde? O outro que quebrou as vidraças lá do Supremo Tribunal Federal, que quebrou a porta do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes quem é? Se foi um patriota empolgado, despirocado da cabeça que fez isso, que pague, que pague, que seja responsabilizado, mas a sociedade brasileira quer saber se não, Sr. Presidente, há um cerco ideológico sendo armado em torno de nós!

    Cleitinho falava dos impostos. Todos os impostos federais tirados pelo Presidente Jair Bolsonaro – galopantemente, está caminhando o combustível no Brasil, e, já, já, a gasolina será a R$12 –, todos eles já voltaram!

    Sr. Presidente, o que me move hoje, aqui, é fazer uma justiça. Eu não sou advogado do PMDB, meu partido é o PL; não sou advogado de Michel Temer, apesar de ter muito respeito por ele. O que me move e me traz a esta tribuna hoje é o fato desse revanchismo, dessa faca nos dentes, desse descontrole do Presidente atual, Luiz Inácio Lula da Silva. No Uruguai, ele disse que Michel Temer praticou um golpe no Brasil. Chamar de golpista é coisa de que eles gostam – colar nas pessoas aquilo que eles são.

    Vejam bem essa questão das vacinas e das máscaras. Está comprovado e revelado que foi um vírus que vazou de um laboratório em Wuhan, na China. Não precisa mais usar máscara dentro do avião, aquela hipocrisia! Tudo isso já desabou! Quem é o genocida? Quem negou o tratamento precoce? Quem são os genocidas? A quem recorrer? Quem são os genocidas?

    Vejam que estão com a faca nos dentes com discurso repetido! Agora, é terrorismo! Então, o Temer praticou um golpe?! E ele faz questão de usar o nome de Michel Temer!

    Sr. Presidente, eu cheguei, em 1997, à Câmara Federal, e o Presidente era Michel Temer. E, com quatro meses, eu me tornei Presidente da CPI do Narcotráfico. V. Exa. ainda era bem jovem – não sei a sua idade hoje, sei que ela é acima de 35, porque é um Senador, mas é um jovem –, mas deve ter ouvido falar desta tal CPI do Narcotráfico, que esteve lá no seu estado, onde corri muito risco de vida, como corri na CPI da Pedofilia. E, ontem, recebi uma bela ameaça de morte, como todo dia.

    Pois bem, Sr. Presidente, aquela CPI andou de maneira tal que foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados era vista pela população com a instituição número um, por conta da CPI do Narcotráfico.

    Michel Temer foi primordial, essencial – Presidente do PMDB, Presidente da Câmara; foi Presidente por três vezes da Câmara dos Deputados –, e eu posso atestar. E esta é a razão que me traz aqui. Michel se torna Vice-Presidente da República. Por que Michel foi chamado? Por que tinha cara de golpista? Não. A capilaridade do PMDB – não sou advogado do PMDB –: centenas de Prefeitos, Vereadores, Governadores, um partido forte, pujante. Eu estou há 23 anos no PL. Não sou advogado do PMDB nem de Michel Temer, mas o Temer foi chamado para ser Vice-Presidente para dar sustentação a uma candidatura de Presidência, assim como José Alencar foi chamado, enquanto era Senador do PL, para a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, para dar sustentação e segurança aos empresários e à economia brasileira. Michel foi chamado por isso. E o grande e bom PMDB deu sustentação, Senador Girão, Sr. Presidente, de maneira que Dilma chegou ao poder. O PMDB defendia o Governo com unhas e dentes aqui: Romero Jucá, Jader Barbalho, Senador Renan Calheiros. Quantas sessões do Congresso Nacional comandadas pelo Presidente desta Casa, então, Renan Calheiros, antes José Sarney? E eles recebiam sustentação. Eles brigavam e muitas vezes até atropelavam para poder aprovar as coisas do Governo Dilma.

    Vem o segundo mandato, mantém Michel. A Dilma comete um crime de responsabilidade fiscal, e todos sabem. Ela, então, cometeu um crime; ela atropelou, ela violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal é como se tivesse esse tamanho. Ela gastou esse tamanho. E, ao encerrar o processo eleitoral, eles tentaram esticar a Lei de Responsabilidade Fiscal para que coubessem os desmandos que ela cometeu sem ordem no Parlamento. Para as pessoas que estão me ouvindo entenderem, pedalada fiscal é mais ou menos assim: você mora no município; o orçamento do seu município é a Câmara que vota; ela votou; os Vereadores votaram R$10 mil para o ano inteiro; aprovado. Quando chega em agosto, os R$10 mil acabaram, porque choveu, aconteceu isso, aconteceu aquilo, imprevistos aconteceram. E, então, o que o Prefeito faz? Pede suplementação à Câmara. Se a Câmara autorizar, ele gasta; se não autorizar, não pode. Ela gastou sem pedir a suplementação às duas Casas. Isso é crime de responsabilidade fiscal.

    Pois bem. Assim que termina o processo eleitoral com Seu Aécio, a primeira coisa que ela faz é tirar alguns bilhões da educação e alguns bilhões da saúde. Eu não sofro de amnésia como alguns aqui sofrem. E não vão ficar falando sozinhos, porque serão relembrados de todas essas coisas.

    Acontece o impeachment. Michel Temer não pediu o impeachment de Dilma. Quem pediu o impeachment de Dilma foi Eduardo Cunha, Presidente da Câmara. O rito processual aconteceu normalmente na Câmara. E hoje nós temos Senadores aqui que votaram no impeachment e diziam: "Pelo meu estado, pela minha família, pelo bem do Brasil, eu voto pelo impeachment", e hoje eles estão colados aí, mas cada qual segue seu caminho.

    Mas, preste atenção, veja bem, o Michel não votou no impeachment, porque Michel não tinha mandato. O impeachment chegou a esta Casa, seguiu o rito normal e foi presidido pelo Ministro Lewandowski. O Presidente Renan Calheiros passou para ele, porque o processo estava na mão do Senado, a Casa da Federação, e todo impeachment passa a ser presidido pelo Presidente da Suprema Corte. Nenhuma ilegalidade, o rito normal vem para esta Casa.

    No dia do impeachment, ela é impitimada. E foi o dia em que a nossa Constituição foi violada na nossa cara, rasgada aqui dentro, porque alguém que é impitimado, diz a Constituição Federal, perde os direitos políticos, mas houve uma questão de ordem. Ele estava até sentado ali, o Harry Potter, mas saiu, o Senador Randolfe. Ele fez uma questão de ordem que foi acatada mais rápido do que imediatamente por Lewandowski para não tirar os direitos políticos de quem foi impitimada. A Constituição foi rasgada aqui.

    E, agora, o Lula vai ao Uruguai... Aonde ele vai, chama o Michel Temer de golpista: "Michel se tornou Presidente por um golpe". Ora, Sr. Presidente, se Michel se tornou Presidente por um golpe – e os ataques a Michel são constantes aqui nesta tribuna por parte dos Srs. Senadores e por Deputados de esquerda na Câmara –, é porque Michel fez duas grandes reformas importantes que eles nunca queriam na vida: a primeira foi a reforma da previdência e a segunda foi a reforma trabalhista.

    A chamada litigância de má-fé... E o Relator foi o Senador Marinho, que é Líder da Oposição, meu Líder aqui nesta Casa. Litigância de má-fé... Os processos trabalhistas começaram a cair, e os empresários começaram a ter ânimo, Senador Girão, para devolver, para dar emprego novamente, porque o cara trabalhava numa empresa por seis meses, uma empresa familiar de 30, 40 anos, passava seis meses lá, saía, arrumava um advogado, entrava no Ministério do Trabalho e tomava metade de uma empresa de uma família que trabalhou uma vida inteira – a chamada litigância de má-fé.

    E tirou o imposto sindical obrigatório. Tirou o sangue do monstro que alimentava os grandes movimentos de rua. Em 2016, colocaram fogo em toda a Esplanada movimentos apoiados por eles com o dinheiro do imposto sindical. Em 2016, o MST invadiu o Supremo Tribunal Federal, quebrou tudo lá e não foi ato antidemocrático.

    Eu já vi de tudo. Só falta ver chover para cima, porque o resto eu já vi.

    Pois bem, Sr. Presidente. Para fazer justiça ao Michel Temer – que não deu um golpe, muito pelo contrário, fez duas grandes reformas –, se não fosse o entorno de Michel e problemas pessoais que lhe ocorreram ao longo dos dois anos, Michel hoje estaria marcado como um dos grandes e maiores Presidentes da República deste país. E, enquanto Presidente, teve a oportunidade de indicar um ministro para o Supremo. Morreu Teori Zavascki num acidente de avião, e, então, o Temer escolhe o seu Ministro da Justiça. Se Temer deu um golpe e governou com um golpe, nomear ministros já era um golpe. Ele nomeou o Ministro Alexandre de Moraes como o seu Ministro da Justiça no Governo Temer.

    Também me lembro do incidente muito triste de Pedrinhas, da revolta dos presos, daquela rebelião lá no Maranhão, do hoje Ministro Flávio Dino, de quem quero falar também numa outra oportunidade. Ele tem os arroubos, as valentias dele com relação à segurança, "todo mundo será desarmado, menos, menos as facções criminosas", mas a gente vai falar disso depois.

    O Temer indica o Ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. O Temer me telefona, Sr. Presidente, e me pede para receber o Ministro Alexandre de Moraes no meu gabinete.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Diferente do que outros fizeram, o Temer me pediu e eu recebi o Ministro Alexandre. Conversei com ele em meu gabinete muita coisa. E havia um assanhamento muito louco da esquerda aqui, Senador Lindbergh, Senador Randolfe, protocolando coisas contra o Alexandre de Moraes, porque ele não podia ser indicado por isso, por isso, por isso e por isso...

    Eu fiz uma sabatina dura, de verdade, com sinceridade, sem desrespeito, e ele fez um belo discurso sobre liberdade.

    A minha pergunta, Sr. Presidente, é: se Temer deu um golpe, a nomeação do Ministro Alexandre é fruto de um golpe? Se Temer deu um golpe, o que Temer fez não tem validade. Vamos invalidar tudo o que ocorreu no Governo Temer, porque foi um golpe. A nomeação do Ministro foi um golpe? Se foi...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... se houve golpe, Sr. Presidente, porque, mantida a narrativa de que houve um golpe – e Lula afirma todo dia que Michel Temer é fruto de um golpe que ele mesmo deu –, o Lula, Sr. Presidente, precisa ser colocado no inquérito das fake news. Ele está disseminando fake news, Ministro Alexandre. Em todo lugar aonde vai, diz que Temer deu um golpe.

    Ora, se Temer deu um golpe – não deu! O processo foi legal; processo legal, rito legal; não foi golpe –, então o golpe seria a indicação do ministro. Então, vamos invalidar as decisões, invalidar o Temer e invalidar a reforma trabalhista, a reforma previdenciária que foi feita. Tudo será invalidado. Ou o Lula precisa ser colocado no inquérito das fake news ou, então...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... nós vamos ter que reinventar o Brasil.

    Esse cerco ideológico...

    E, aliás, o Ministro Alexandre de Moraes, esta semana, junto com a Ministra Rosa Weber, com quem estive – nos recebeu muito educadamente, a mim, Marinho e Mourão; e também o Senador Girão esteve lá com o Ministro Moraes –, visitaram a Colmeia. E eu acreditava num mover de Deus, eu cria num mover de Deus para o dia de ontem. Eu falava com clamor pela liberdade, e, ontem, 145 mulheres estão de volta para a casa. Ao terminar a minha fala, eu vou ali para o Cime abraçá-las. Elas estão lá botando tornozeleira, felizes, sem ressentimento.

    E a minha fala não tem ressentimento. A minha fala é completamente desarmada. A minha fala é para dizer que nós precisamos de um Brasil que tenha equilíbrio, de um Brasil que pratique a justiça. E essa narrativa de faca nos dentes...

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... foi a partir de Jair Bolsonaro... Isso não cola.

    Jair Bolsonaro acabou com os impostos federais. Jair Bolsonaro fez um enfrentamento em favor de geração de empregos. Nós estamos quebrados em 60 dias. As grandes empresas já fecharam, foram embora, estão indo embora. E as pessoas estão sendo demitidas. Nunca na vida nós temos o direito de comparar Paulo Guedes com Haddad, porque aí é piada mal contada.

    Sr. Presidente, muito obrigado pela complacência.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Senador, se o Presidente concordar, eu gostaria de fazer um aparte ao Senador Magno Malta. Por favor, Presidente.

    Olha, depois da volta do Senador Magno Malta aqui a este Plenário, é a primeira vez que eu estou fazendo um aparte a ele – ele fez uns dois ou três discursos – e eu o faço com muita gratidão a Deus, porque uma das inspirações que eu tenho na política é esse Senador...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que já foi Deputado Federal, que tem uma trajetória de muito valor, de muito princípio, sobretudo de coragem para as enfrentar as pautas em que ele acredita.

    E você vai colaborar muito, Senador Magno Malta – já está colaborando –, com este Senado Federal, com esta Casa centenária.

    O Brasil hoje está dividido, sim. O senhor tem razão. E as pessoas que tomaram o poder, que estão no poder hoje, colaboram para esse acirramento ficar cada vez maior. Parece que a eleição não terminou. E, quando o Senador Magno Malta fala – e aí eu quero complementar – do estelionato eleitoral que o Governo Lula protagoniza hoje no Brasil, porque durante a campanha falou que não era amigo do Daniel Ortega, agora o Brasil lá na ONU não assina...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... não assina uma moção contra as barbaridades que estão acontecendo naquele país, perseguindo cristão, perseguindo jornalista, caçando a liberdade de expressão.

    Senador Magno Malta, o senhor tem sido um defensor do que é correto. As pessoas que erraram durante esses ataques, esses atentados deploráveis que aconteceram no dia 8 de janeiro, nesta Casa e na Casa aqui vizinha, na Câmara dos Deputados, devem ser punidas, sim, com o rigor da lei, seja de direita, seja de esquerda, seja infiltrado. Quem por ação ou por omissão... E aí a CPMI...

    Eu quero dizer que nós não podemos demorar aqui não, hein? O Presidente desta Casa tem que... É urgente, porque a sociedade lá fora cobra o Senador que anda na rua: "Cadê? Cadê a verdade? Vocês não vão atrás da verdade?". Então, tem uma CPMI que tem o número de assinaturas de Deputados Federais e de Senadores suficiente para ser aberta imediatamente. É só ter uma sessão, é só o Presidente convocar. E nós vamos entender ali a verdade. E sabe por que tem que ser feita na Câmara e no Senado? Porque as duas Casas foram atacadas. Isso é legitimidade, Presidente – legitimidade.

    Agora, tem Deputado denunciando aí que o Palácio do Planalto – a gente viu já na imprensa – está coagindo Parlamentar, está oferecendo emenda ou dizendo que não vai pagar as emendas constitucionais. Que é isso? Que é isso? Quem é que tinha discurso, anos atrás, contra essa questão aí...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de sabotar CPI para não investigar, que queimava ex-Presidentes da República que faziam esse jogo sujo de não deixar a verdade vir à tona? Nós vamos fazer o que estiver ao nosso alcance.

    Pode contar comigo, Senador Magno Malta, para que essa CPMI ocorra. E a verdade, a gente sabe, vai prevalecer.

    Parabéns pelo seu pronunciamento. É uma honra estar aqui ao seu lado nesse Plenário do Senado. E espero colaborar com o Brasil, independentemente de personalismo, presidente A, presidente B – com o Brasil. Esse é meu compromisso aqui.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Sr. Presidente, eu agradeço muito a sua benevolência. Eu tinha que ter cedido um aparte, seria mais rápido.

    Tenho só um requerimento em que eu requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso aos bombeiros capixabas, lá do meu Estado, que participaram da Missão Humanitária Brasileira na Turquia depois daquele advento de tantas mortes. Os bombeiros brasileiros lá foram, e eu queria que eles fossem homenageados, que constasse esse voto de aplauso ao Major Fábio Silva Ferreira, Major Siwamy Reis dos Anjos, Capitão André Marinho de Godoy, Terceiro-Sargento Vinícius Sperancini Eler, Terceiro-Sargento Breno Ressari Nicolini, Cabo Heitor Pimentel Vicentini, pela ajuda na busca e resgate de vítimas dos terremotos ocorridos naquele país.

    Os sobrenomes são todos muito difíceis porque o Espírito Santo é um estado colonizado por alemães, por italianos. O único baiano, nordestino, filho de lá, que foi acolhido também, migrante do Nordeste, sou eu, que tenho o nome mais fácil, mas os sobrenomes...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... de todo mundo são esses sobrenomes desses que vieram colonizar o solo.

    Agradeço muito, Sr. Presidente, e o parabenizo pela sua condução aí e pelo seu Estado de Alagoas, de que gosto muito. Tenho um tio, Pastor Manoel Nascimento, lá em Arapiraca, que foi pastor por 30 anos da Primeira Igreja. Se alguém estiver ouvindo, eu mando um abraço ao meu tio, ao povo de... Palmeira dos Índios, aliás. Arapiraca foi o incidente, não é? Palmeira dos Índios, Primeira Igreja Batista de Palmeira dos Índios.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) – Senador Magno Malta, a Presidência defere o requerimento de V. Exa. e o encaminha à publicação, na forma regimental.

    Também aproveito a oportunidade. V. Exa., em seu discurso bastante amplo, falou muito sobre algumas ações marcantes que fez pelo Brasil. Lembro-me – e o país se lembra – da CPI do Narcotráfico. E eu vejo aqui o Senador Girão cobrando também a instalação de CPIs, que de fato é um instrumento de trabalho do Senador, do Deputado Estadual, do Deputado Federal, do Vereador, e nós temos, sim, muito a contribuir com este país, tenho certeza, como também um tema sempre em tela neste país, e mais uma vez eu menciono o Senador Girão, que são os Ministros do STF. Então, às vezes, a gente fala em impeachment, em tirar quem lá está, mas eu acho que talvez agora o nosso foco também seja em quem vai entrar também. Há absurdos, situações que já estão na boca do povo, de se colocar, inclusive, um próprio advogado criminal no STF para protegê-lo de quê? Então, é essa atenção.

    Esta Casa aqui... Acredito que V. Exa., com toda propriedade, sabe muito bem a importância que o Senado tem numa hora como essa, de trazer uma discussão ou até antecipá-la, para evitar que o país paralise, porque, quando a pauta chega aqui, o discurso é de que o país não pode parar porque senão a economia vai sofrer. Então, já que nós podemos conversar, qual será o próximo passo a ser dado, e não permitir retrocessos e, principalmente, um fortalecimento de um poder através de outro. Não é nem o poder, mas a pessoa, em termos de proteção, colocar no mais alto cargo da nossa Corte judicial alguém que lhe possa ter uma fidelidade canina.

    Então, dessa maneira, agradeço a V. Exa.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Parabéns a V. Exa. por tocar no assunto. Assim, me comove e me move porque muitos evitam esse assunto porque se sentem amedrontados, acuados.

    Eu votei aberto e contra o Ministro Fachin e o Ministro Barroso, e preço na vida você tem que pagar. Você precisa saber o tamanho da sua escolha e o que você escolheu. E quem nasceu para João Batista não pode viver com a ilusão de que não possa perder o pescoço. Realmente há a preocupação – e já está na boca do povo – de quem será indicado. Eles vão colocar lá um... Vamos sabatinar e vamos colocar no Supremo um julgador ou um blindador – ou um blindador?

    Eu via quando as indicações aqui eram...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... e como a esquerda era brava, mas hoje, quando eu vejo como ela está tão ligada e defendendo os Ministros do Supremo... Nossa, na sabatina do Ministro Alexandre de Moraes, eu me lembro, e ele também se lembra, de como a esquerda se movimentou, como protocolou coisas, quilos e quilos de documentos, quilos e quilos de entrevistas, de uma maneira, assim, canina contra ele, mas eu o recebi educadamente. Recebi as mesmas coisas. Mas acho que o debate lá... E nós temos que colocar isso em lei quando votarmos que mandato de Ministro de Supremo tem que ser de oito anos. É igual ao cara que faz um TCC. Você faz a faculdade e, depois, há uma banca de professores para te examinar. Então, na sabatina de um Ministro do Supremo, tem que ser feito um TCC, tem que ser proibido esse lobby de gabinete em gabinete, tem que meter uma quarentena. O cara só no dia vai chegar para ser sabatinado, para que ele ponha a verdade dele verbalizada para que entre em ata e haja em taquigrafia e filmagem, como há de todos, para que, amanhã, ao sair daí...

    E espero que essa nova proposição de mudança na Constituição e esse procedimento diga que o indivíduo, ao chegar àquela casa com o título de guardião da Constituição, ao sair, ao resvalar daquilo que disse na sua sabatina, automaticamente esteja tirado. Porque é uma coisa vitalícia, eterna, quase eterna, e ninguém pode levantar a voz. Você não pode atacar ninguém na sua honra, na sua moral, nos seus princípios, mas esta Casa, como a Casa da Federação, constitucionalmente, é ela...

    Por isso nós esperamos a sensibilidade, porque uma CPMI nasce sozinha...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Havendo assinaturas aqui e a assinaturas na Câmara, está instalada. Acabou! Não depende de ninguém. Ela se autoinstala, ela só precisa ser lida, e há essa sensibilidade.

    Hoje, a exemplo dessa questão do imposto na energia de que Cleitinho falou aqui, de que lá na ponta as pessoas estão cobrando, e vão sofrer, da mesma forma o povo do Brasil está cobrando essa investigação. E eu tenho muito interesse nisso, porque eu quero saber quem são os terroristas, eu quero saber quem são os colegas de Cesare Battisti que estiveram aqui depredando esta Casa, o Supremo, botando fogo, quebrando, esmurrando porta, porque têm que pagar, têm que ser responsabilizados.

    Então, desta CPI, todo mundo que está no Governo quer retirar as assinaturas, Senador Girão. Isso vai ser para a eternidade, até Jesus voltar. Eles estão lá fazendo isso, mas nós esperamos que haja dignidade, vergonha na cara de quem assinou para não retirar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/03/2023 - Página 47