Discurso durante a 11ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de projeto de lei, ainda a ser apresentado por S. Exa., que visa conceder aos motoristas a alternativa de quitar ou parcelar os débitos em atraso de veículo automotor em vez da apreensão pelos órgãos fiscalizadores do trânsito.

Insatisfação com a postura de alguns Deputados Federais que estão retirando as assinaturas do requerimento de instalação da CPMI destinada a investigar os atos do dia 8 de janeiro.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Débitos Fiscais:
  • Defesa de projeto de lei, ainda a ser apresentado por S. Exa., que visa conceder aos motoristas a alternativa de quitar ou parcelar os débitos em atraso de veículo automotor em vez da apreensão pelos órgãos fiscalizadores do trânsito.
Segurança Pública:
  • Insatisfação com a postura de alguns Deputados Federais que estão retirando as assinaturas do requerimento de instalação da CPMI destinada a investigar os atos do dia 8 de janeiro.
Aparteantes
Jorge Kajuru.
Publicação
Publicação no DSF de 15/03/2023 - Página 38
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Débitos Fiscais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Indexação
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, PARCELAMENTO, DEBITOS, DEBITO FISCAL, VEICULO AUTOMOTOR, PROIBIÇÃO, APREENSÃO.
  • ASSINATURA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde a todos os Senadores presentes, aos servidores desta Casa e a toda a população brasileira que acompanha a gente pela TV Senado.

    Eu queria muito que a população brasileira viralizasse esta fala minha aqui para todo o Brasil, jogasse nos grupos de Whatsapp, no Instagram, no Tiktok, para a gente poder mobilizar, porque eu vim aqui para trazer o Senado para perto do povo, porque eu quero falar para combater uma injustiça que vem acontecendo há anos no Brasil, e é por isso que eu estou protocolando esse projeto.

    Por que eu estou falando disso? Porque eu quero que vocês entendam primeiro o que acontece. O cidadão brasileiro paga imposto rigorosamente em dia para ter benefícios. E eu faço uma pergunta para você, que é cidadão brasileiro: esse benefício vem? Porque, quando o cidadão brasileiro vai para o hospital e precisa de uma cirurgia, ele fica dois meses, três meses, quatro meses esperando uma cirurgia. Às vezes, tem que se humilhar e não tem essa cirurgia. Tem que pedir, fazer uma vaquinha para poder ter essa cirurgia. Quer dizer, o Estado, o governo não consegue dar essa cirurgia para ele.

    Eu faço uma pergunta para você: o Estado, o governo é penalizado? Ele é multado por isso? Não. Aí, o que acontece? Você paga o IPVA para ter, no mínimo, estradas com qualidade. As estradas de Minas Gerais, do Brasil têm alguma qualidade hoje, gente? Não, não têm.

    Então, eu faço uma pergunta: o Estado é penalizado pelas estradas com as quais ele não consegue servir você? Ele não é penalizado, mas, se você não pagar o seu IPVA e parar numa blitz – e eu acho que a blitz é necessária –, aí você é penalizado, te tomam um bem que é seu. Um bem que é seu o Estado vai lá e te toma.

    Aí, o projeto que eu estou fazendo aqui é muito simples e muito objetivo, porque, na lógica, não deveria nem prender. Não tem que prender um bem que é seu. Agora, eu estou fazendo o seguinte: dando alternativa. O que é a alternativa? Quando você parar numa blitz e estiver com o documento atrasado, você vai ter a alternativa de pagar na hora, através do cartão, através do Pix, inclusive tem que dividir, porque talvez o cidadão brasileiro não tenha condições de pagar as suas multas, o seu imposto na hora, que se possa dividir para ele, para que não possa apreender seu carro, que é mais do que justo, porque eu faço novamente esta pergunta – você paga um imposto para o Estado para ter o benefício; ele não te dá o benefício, ele te entrega estradas de péssima qualidade, que arrebentam com seu carro –: o Estado é multado por isso, gente? Não é, mas o cidadão brasileiro é penalizado se ele não pagar seu imposto.

    Então, assim, está tudo errado. Neste país aqui o errado é certo. A gente tem que combater isso aí.

    Então, eu quero pedir humildemente aqui a todos os Senadores, tanto do lado esquerdo quanto do lado direito, que possam me apoiar nesse projeto para a gente combater essa injustiça, que já vem de anos. Isso é um murro na cara da população brasileira, que é o patrão de verdade. Então, o que eu estou fazendo aqui é combatendo essa injustiça. Eu conto humildemente aqui com o apoio de todos os Senadores.

    Eu queria aqui também ler um texto e pedir, chamar a atenção aqui de alguns políticos, Deputados que estão tirando a assinatura da CPMI. Meu pai me ensinou uma coisa desde pequeno: você não é obrigado a prometer, mas, se você prometer, você tem que cumprir; seja reto nas suas palavras e nas suas condutas. Então, vai lá, assina uma CPMI e agora está tirando... Então, eu queria ler aqui um texto de um patriota. Está aqui: somente um patriota. Ele mandou ler aqui para todos os Senadores e Deputados. Espero que os Senadores também não retirem essa assinatura, porque eu acho o seguinte: gente, quem não deve não teme.

    Eu acho que a CPMI é para poder investigar, e quem tiver feito coisa errada que pague por isso. Agora, há muitos inocentes pagando pelos pecadores e é isso que a gente precisa reverter, tanto que o Ministro Alexandre de Moraes já mandou soltar mais pessoas ainda. Quer dizer que há inocentes. Eu fui lá, presenciei e tenho certeza de que há inocentes. Novamente, quem errou que pague por isso.

    Mas o texto aqui é um texto muito bacana. Quero ler para vocês aqui. Quero colocar no modo avião aqui para não ter problema de falar, mas eu queria ler para vocês aqui. É um excelente texto, tem que ser colocado numa moldura:

Vou usar com orgulho, no tornozelo, a tornozeleira eletrônica e dizer que isso não é por eu ter roubado o meu país, por ter corrompido as pessoas, por ter tentado esfaquear um Presidente, ou porque falei mal de um juiz, ou porque preguei a invasão de terras.

Estou com a tornozeleira eletrônica [...] por estar na frente do QG, fazendo vigília pelo meu país [...].

Estou fazendo jus a ela por uma causa justa, sou patriota, minha bandeira é verde, amarela, branca e azul anil. Eu queria para meu país a continuidade da ordem e do progresso, o desenvolvimento. [...]

Me senti humilhado, ultrajado nos meus direitos [...].

Me senti levado a um campo de concentração, onde não respeitaram os direitos de nenhum cidadão, ou seja, crianças, adultos, adolescentes, idosos. Homens e mulheres ali perderam suas identidades. Repito: pessoas sofreram, sim, violências físicas, como mostram alguns vídeos.

Este mesmo Estado, que paga altas indenizações para guerrilheiros assassinos, terá, sim, que pagar indenizações às crianças que ficaram presas, aos idosos e a todos os demais.

Por lá não apareceram os conselhos de idosos, os conselhos tutelares, os direitos humanos [...] [e a] OAB.

Afinal, mais uma prova de que não éramos bandidos, que éramos pessoas decentes, pois, se fôssemos traficantes, ladrões, assaltantes de bancos, sequestradores, eles teriam aparecido.

Repito: mais uma prova que éramos e somos inocentes. Caso contrário, estes organismos tinham nos procurado para fazer alguma coisa junto aos órgãos competentes, como fazem com os demais bandidos.

Hoje vemos que, no Brasil, estes órgãos para pessoas honestas realmente deixaram de existir. Está valendo hoje em dia no país ser ladrão, corrupto, vagabundo, do que ser uma pessoa honesto.

Sim!

Vou usar com bom gosto minha tornozeleira, símbolo de uma luta patriótica para mim, pois bandidos verdadeiros, estes não as usam, mas nós patriotas vamos usar como símbolo de uma luta contra a corrupção, contra o país ser uma republiqueta socialista e corrupta, repito.

Não tenho ficha suja, estudei, trabalhei, criei minha família decentemente. Meus filhos, netos, sobrinhos podem andar de cabeça erguida, pois nada tenho contra minha pessoa que me desabone na sociedade.

Todos eles saberão que a tornozeleira não é por ter roubado o meu país, mas por ter defendido o meu país e deixar a eles um país decente, um país melhor para se viver.

Orgulho de ter a tornozeleira por um grande motivo justo, meu país livre.

Deus, pátria e família sempre.

Assinado: somente um patriota.

    Então, eu queria falar o seguinte para esses Deputados, políticos que não têm palavra, que assinam uma coisa e depois retiram: que estou aqui para poder debater com vocês. Por que é que vocês retiraram? Até porque quem não deve não teme. A CPMI é para isso, para poder investigar o que está errado. E o que estiver errado, tem que pagar por isso.

    Mas o que a gente está vendo é que há inocentes pagando pelos pecadores. E é por isso que a gente vai lutar aqui. E pode ter certeza de que eu estarei aqui para representar toda a população brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Cleitinho.

    Convido para fazer uso da palavra, dirigindo-se a...

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Presidente, um aparte, bem rápido.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Pois não, Senador Jorge Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) – Agradeço-lhe, Presidente Veneziano.

    Cleitinho, nada para te contrariar, até porque você sabe da nossa relação. Agora, essa CPMI, que, para mim, o que tinha que acontecer era a CPI aqui do Senado, porque foi a primeira a ser proposta a nós para assinarmos, e ela se mostrava independente e não politiqueira, a que foi proposta pela Senadora Soraya Thronicke, e certamente você faria parte dela, e eu sei da sua responsabilidade...

    Eu fico preocupado é que ao unir com a Câmara, desculpe, nada contra a Câmara, lá eu tenho vários amigos e amigas fantásticos, mas lá também tem gente que é duro. Ali o que tem de polichinclo... Aliás, eles nem sabem o que significa polichinclo. Diga a eles que procurem ler os diálogos de Nietzsche e Sócrates, pois essa palavra não está no Aurélio. Eu fico com medo e falei para o Senador Plínio, porque eu sei da responsabilidade do Plínio, de essa CPI virar um circo.

    E eu vou te dar um exemplo. Você sabe que eu sou sincero. Meu apelido é "supersincero". Imagine aquele conterrâneo seu, se ele entra numa CPI dessa. Porque eu sei que você não concorda com ele e que jamais você teria um comportamento igual ao dele. Eu até o perdoo, acho que são arroubos da juventude, que ele vai mudar, porque não é possível ele continuar assim. A continuar assim, ele vai se encaminhar para o báratro, para o precipício da carreira dele.

    Então o meu medo é a Câmara transformar uma CPI, que, aqui no Senado, seria mais responsável, sem revanchismo, numa CPI carregada de ódio – perfeito? – e com momentos circenses. É isso que eu queria falar.

    No mais, você foi brilhante.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Jorge Kajuru.

    Convido S. Exa...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG) – Sr. Presidente... Sr. Presidente...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/03/2023 - Página 38